Lei 530/93, de 19 de fevereiro de 1.993 - Dispõe sobre a criação de uma Assessoria Política e dá outras providencias
Documento digitalizado
Data:
19/02/1993
Número:
Lei 0219001/1993
Ementário:
Lei 526/93, de 19 de fevereiro de 1.993 - Dispõe sobre a extinção do Cargo B de Assessor Administrativo constante Anexo I do Quadro do Pessoal contratado
Documento digitalizado
Data:
05/02/1993
Número:
Lei 0205001/1993
Ementário:
Lei 531, de 05 de fevereiro de 1.993 - Dispõe sobre a criação de vários Departamentos e dá outras providências