Data, número e ementário
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Data: 26/12/1990
Número: Lei 1226001/1990
Ementário: Lei 465, de 26 de dezembro de 1.990 - Dispõe sobre a criação do Quadro de funcionários do Hospital Municipal - de Araguatins
Documento digitalizado
Data: 07/12/1990
Número: Lei 464/1990
Ementário: Lei 464, de 07 de dezembro de 1.990 - Dispõe sobre concessão de abono especial, aos Servidores Municipais do quadro Administrativo
Documento digitalizado
Data: 19/10/1990
Número: Lei 463/1990
Ementário: Lei 463, de 19 de outubro de 1.990 - Dispõe sobre a concessão de abono especial aos professores, Porteiras-Serventes e Merendeiras da Rede Escolar Municipal
Documento digitalizado
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