Data, número e ementário
Data: 31/12/2012
Número: Relatório Julgamento de Contas /2012
Ementário: Decreto n° 002/2017, Araguatins, 21 de Dezembro 2017. Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que recomendou a rejeição das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araguatins, referente ao Balanço Geral do exercício de 2012
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Data: 31/12/2012
Número: Relatório 131/2012
Ementário: PARECER PRÉVIO N° 131/2014 - TCE - 2ª Câmara. Julgamento das contas Anuais Relativo ao Exercício 2012
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Data: 28/12/2012
Número: Lei 1228001/2012
Ementário: Lei 1102/12, de 28 de dezembro de 2012 - Denomina os Bens Imóveis Públicos que especifica, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 28/12/2012
Número: Lei 001/2012
Ementário: Dispõe sobre alteração do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

"(...) Art. 1° O artigo 21 caput da Lei Orgânica passará a conter a seguinte redação:
(...) Art. 21. O mandato da Mesa, será de 01 (urn) ano, sendo permitida a reeleição por somente uma vez, por qualquer um de seus membros para o mesmo cargo.

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Data: 27/12/2012
Número: Projeto de Lei 1227000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 26-2012 - 27 DE DEZEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 21/12/2012
Número: Lei 1221001/2012
Ementário: Lei 1096/12, de 21 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a aquisição onerosa de área urbana que especifica, e dá outras providências
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Data: 14/12/2012
Número: Lei 1214001/2012
Ementário: Lei 1099/12, de 14 de dezembro de 2012 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 1070/11 - Lei Orçamentária Anual 2012, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 13/12/2012
Número: Decreto 1213000001/2012
Ementário: Decreto Legislativo 012/2012, de 13 de dezembro de 2012
Documento digitalizado
Data: 12/12/2012
Número: Decreto 1212000003/2012
Ementário: Decreto Legislativo 011/2012, de 12 de dezembro de 2012
Documento digitalizado
Data: 12/12/2012
Número: Decreto 1212000002/2012
Ementário: Decreto Legislativo 010/2012, de 12 de dezembro de 2012
Documento digitalizado
Data: 12/12/2012
Número: Decreto 1212000001/2012
Ementário: Decreto Legislativo 009/2012, de 12 de dezembro de 2012
Documento digitalizado
Data: 10/12/2012
Número: Decreto 1210121000/2012
Ementário: Decreto Legislativo 002/2012, de 10 de dezembro de 2012
Documento digitalizado
Data: 10/12/2012
Número: Decreto 1210001/2012
Ementário: Decreto Legislativo 001/2012, de 10 de dezembro de 2012
Documento digitalizado
Data: 07/12/2012
Número: Projeto de Lei 1207000001/2012
Ementário: PL-PROJETO DE LEI Nº 025-2012 - 07 DE DEZEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 04/12/2012
Número: Projeto de Lei 1204000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 023-2012 - 04 DE DEZEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 26/11/2012
Número: Projeto de Lei 1126000002/2012
Ementário: PL-PROJETO DE LEI N 010-2012 - 26 DE NOVEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 26/11/2012
Número: Projeto de Lei 1126000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 011-2012 - 26 DE NOVEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 23/11/2012
Número: Projeto de Lei 1123000001/2012
Ementário: PL-PROJETO DE LEI N 022-2012 - 23 DE NOVEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 13/11/2012
Número: Projeto de Lei 1113000001/2012
Ementário: PL-PROJETO DE LEI N 022-2012 - 13 DE NOVEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 12/11/2012
Número: Decreto 1112000001/2012
Ementário: Decreto Legislativo 008/2012, de 12 de novembro de 2012
Documento digitalizado
Data: 12/11/2012
Número: Projeto de Lei 1112000001/2012
Ementário: PL-PROJETO DE LEI N 021-2012 - 12 DE NOVEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 09/11/2012
Número: Projeto de Lei 1109000002/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 020-2012 - 09 DE NOVEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 09/11/2012
Número: Projeto de Lei 1109000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n°019-A-2012 - 09 DE NOVEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 29/10/2012
Número: Projeto de Lei 1029000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n°019-2012 - 29 DE OUTUBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 09/10/2012
Número: Lei 1009001/2012
Ementário: Lei 1094/12, de 09 de outubro de 2012 - Denomina de DR. WALDIR BARBOSA DE MENEZES, a Unidade Básica de Saúde localizada no Setor Aeroporto, na Sede deste Município, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 14/09/2012
Número: Projeto de Lei 0914000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 010-2012 - 14 DE SETEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 14/09/2012
Número: Resolução 0914000001/2012
Ementário: Resolução N° 002/2012 - "Fixa os subsidios dos vereadores e de Presidente da Camara do Municipio de Araguatins, para Legislatura de 2013 a 2016, com base no art. 29, Vl e nas Emendas Constitucionais n° 19 de 04/06/1998 e n° 25 de 15/02/2000 e 58/2009 e adota outras providencias".
Documento digitalizado
Data: 12/09/2012
Número: Projeto de Resolução 0912000001/2012
Ementário: Projeto de Resolugao n°002/2012 - "Fixa os Subsidios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Municipal de Araguatins, para Legislatura de 2013 a 2016, com base no Art. 29, VI e nas Emendas Constitucionais nº 19 de 04/06/1998 e nº 25 de 15/02/2000 e 58/2009 e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 11/09/2012
Número: Projeto de Lei 0911000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 009-2012 - 11 DE SETEMBRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 24/08/2012
Número: Lei 1093/2012
Ementário: Dispoe sobre a retificação do artigo 2º, da lei nº 933/2007, que cuida da composição do conselho do FUNDEB.
Documento digitalizado
Data: 24/08/2012
Número: Lei 1089/2012
Ementário: Autoriza venda de áreas de terrenos públicos e dá outras providencias.
Documento digitalizado
Data: 24/08/2012
Número: Lei 0824824824/2012
Ementário: Lei 1092/12, de 24 de agosto de 2012 - Disciplina a regulamentação dos Pontos de Transporte Individual de Passageiros (TÁXI), e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 24/08/2012
Número: Lei 0824824824/2012
Ementário: Lei 1093/12, de 24 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a retificação do Art. 2º da Lei nº 933/07, que cuida da composição do Conselho do FUNDEB, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 24/08/2012
Número: Lei 0824824002/2012
Ementário: Lei 1090/12, de 24 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA MARINA PEREIRA DE MIRANDA, localizada na Vila Cidinha - Sede deste Município, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 24/08/2012
Número: Lei 0824001/2012
Ementário: Lei 1089/12, de 24 de agosto de 2012 - Autoriza a venda de área de terrenos públicos, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 14/08/2012
Número: Projeto de Lei 0814000003/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 017-2012 - 14 DE AGOSTO-2012
Documento eletrônico    
Data: 14/08/2012
Número: Projeto de Lei 0814000002/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 018-2012 - 14 DE AGOSTO-2012
Documento eletrônico    
Data: 14/08/2012
Número: Projeto de Lei 0814000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 016-2012 - 14 DE AGOSTO-2012
Documento eletrônico    
Data: 13/06/2012
Número: Projeto de Lei 0613000001/2012
Ementário: PL-PROJETO DE LEI N° 008-2012 - 13 DE JUNHO-2012
Documento eletrônico    
Data: 12/06/2012
Número: Projeto de Lei 0612000002/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 014-2012 - 12 DE JUNHO-2012
Documento eletrônico    
Data: 12/06/2012
Número: Projeto de Lei 0612000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 007-2012 - 12 DE JUNHO-2012
Documento eletrônico    
Data: 06/06/2012
Número: Projeto de Lei 0606000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 012-2012 - 06 DE JUNHO-2012
Documento eletrônico    
Data: 11/05/2012
Número: Lei 0511511511/2012
Ementário: Lei 1079/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre auxílio financeiro a pessoa física, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 11/05/2012
Número: Lei 0511511511/2012
Ementário: Lei 1084/12, de 11 de maio de 2012 - Considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Madureira, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 11/05/2012
Número: Lei 0511511511/2012
Ementário: Lei 1085/12, de 11 de maio de 2012 - Considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Ciadseta, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 11/05/2012
Número: Lei 0511511511/2012
Ementário: Lei 1086/12, de 11 de maio de 2012 - Denomina de POSTO DE SAÚDE DR. WALTER HALLEY MARQUES AMADO, o Posto de Saúde localizado na Vila Miranda, Sede deste Município, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 11/05/2012
Número: Lei 0511511511/2012
Ementário: Lei 1081/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre o aumento do salário base dos Assistentes Sociais, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 11/05/2012
Número: Lei 0511511511/2012
Ementário: Lei 1078/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre o auxilio combustível a ser concedido a servidor ou colaborador eventual que venha disponibilizar temporário e gratuitamente veiculo automotor a serviço das atividades e ações do Município, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 11/05/2012
Número: Lei 0511511511/2012
Ementário: Lei 1082/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal nº 1055/11, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 11/05/2012
Número: Lei 0511511511/2012
Ementário: Lei 1083/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1067/11, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 11/05/2012
Número: Lei 0511511002/2012
Ementário: Lei 1077/12, de 11 de maio de 2012 - Proíbe o uso de cigarros na Feira Coberta, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 11/05/2012
Número: Lei 0511001/2012
Ementário: Lei 1076/12, de 11 de maio de 2012 - Altera a denominação da Rua G para RUA MARIA REZENDE PEREIRA, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 10/05/2012
Número: Projeto de Lei 0510000002/2012
Ementário: PL-PROJETO DE LEI N. 005-2012 - 10 DE MAIO-2012
Documento eletrônico    
Data: 10/05/2012
Número: Projeto de Lei 0510000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei 006-2012 - 10 DE MAIO-2012
Documento eletrônico    
Data: 07/05/2012
Número: Lei 0507507002/2012
Ementário: Lei 1075/12, de 07 de maio de 2012 - Autoriza e regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 07/05/2012
Número: Lei 0507001/2012
Ementário: Lei 1073/12, de 07 de maio de 2012 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do município de Araguatins, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 07/05/2012
Número: Projeto de Lei 0507000003/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 011-2012 - 07 DE MAIO-2012
Documento eletrônico    
Data: 07/05/2012
Número: Projeto de Lei 0507000002/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 010-2012 - 07 DE MAIO-2012
Documento eletrônico    
Data: 07/05/2012
Número: Projeto de Lei 0507000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 004-2012 - 07 DE MAIO-2012
Documento eletrônico    
Data: 07/05/2012
Número: Resolução 0507000001/2012
Ementário: Resolução n° 001/2012 - Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal e anexo I da Resolução 02/2006, que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Araguatins.
Documento digitalizado
Data: 02/05/2012
Número: Projeto de Lei 0502000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 009-2012 - 02 DE MAIO-2012
Documento eletrônico    
Data: 19/04/2012
Número: Projeto de Lei 0419000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 008-2012 - 19 DE ABRIL-2012
Documento eletrônico    
Data: 16/04/2012
Número: Projeto de Lei 0416000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 007-2012 - 16 DE ABRIL-2012
Documento eletrônico    
Data: 10/04/2012
Número: Projeto de Lei 0410000002/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 006-2012 - 10 DE ABRIL-2012
Documento eletrônico    
Data: 10/04/2012
Número: Projeto de Lei 0410000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 05- 2012 - 10 DE ABRIL-2012
Documento eletrônico    
Data: 10/04/2012
Número: Projeto de Resolução 0410000001/2012
Ementário: Projeto de Resolugao n°001/2012 - dispoe sobre alteragao do quadro de pessoal e anexo I da Resolugao 02/2006, que institui o plano de cargos, carreiras e salarios dos servidores da Camara Municipal de Araguatins.
Documento digitalizado
Data: 23/03/2012
Número: Projeto de Lei 0323000001/2012
Ementário: PL-Projetode Lel n°05-2012, - 23 DE MARÇO-2012
Documento eletrônico    
Data: 15/03/2012
Número: Decreto 0315000001/2012
Ementário: Decreto Legislativo 007/2012, de 15 de março de 2012
Documento digitalizado
Data: 05/03/2012
Número: Decreto 0305000001/2012
Ementário: Decreto Legislativo 006/2012, de 05 de março de 2012
Documento digitalizado
Data: 05/03/2012
Número: Projeto de Lei 0305000001/2012
Ementário: PL-Projeto de Lei n° 04-2012 - 05 DE MARÇO-2012
Documento eletrônico    
Data: 15/02/2012
Número: Projeto de Lei 0215000001/2012
Ementário: PL-PROJETO DE LEI N° 001-2012 - 15 DE FEVEREIRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 11/02/2012
Número: Lei 0211001/2012
Ementário: Lei 1080/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre a equiparação salarial dos técnicos em contabilidade, e agropecuária aos técnicos em radiologia e concede aumento aos coveiros, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 01/02/2012
Número: Projeto de Lei 0201000002/2012
Ementário: PL-PROJETO DE LEI N 003-2012 - 01 DE FEVEREIRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 01/02/2012
Número: Projeto de Lei 0201000001/2012
Ementário: PL-PROJETO DE LEI N 02-2012 - 01 DE FEVEREIRO-2012
Documento eletrônico    
Data: 23/01/2012
Número: Decreto 0123000001/2012
Ementário: Decreto Legislativo 005/2012, de 23 de Janeiro de 2012
Documento digitalizado
Data: 20/01/2012
Número: Decreto 0120000004/2012
Ementário: Decreto Legislativo 004/2012, de 20 de Janeiro de 2012
Documento digitalizado
Data: 20/01/2012
Número: Decreto 0120000003/2012
Ementário: Decreto Legislativo 003/2012, de 20 de Janeiro de 2012
Documento digitalizado
Data: 20/01/2012
Número: Decreto 0120000002/2012
Ementário: Decreto Legislativo 002/2012, de 20 de Janeiro de 2012
Documento digitalizado
Data: 20/01/2012
Número: Decreto 0120000001/2012
Ementário: Decreto Legislativo 001/2012, de 20 de Janeiro de 2012
Documento digitalizado