CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2025.033-CMA

OBJETO LICITADO: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, ELETRODOMESTICOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2025.033-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, ELETRODOMESTICOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO., e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

#	Vencedor/Item	Marca	UM	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
17.400.701/0001-10 - C G A BARBOSA LTDA
1	CADEIRA PRESIDENTE PRETA		UND	13,0000	850,0000	11.050,00
2	FRIGOBAR 90LTS BRANCO		UND	3,0000	1.799,0000	5.397,00
3	MESA P/ESCRITORIO		UND	5,0000	1.799,0000	8.995,00
4	REFRIGERADOR 1PORTA 261 LITROS		UND	1,0000	2.799,0000	2.799,00
5	SOFA 02 PECAS CANTO		UND	5,0000	2.999,0000	14.995,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR						43.236,00

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ARAGUATINS - TO, Sexta, 05 de dezembro de 2025

 

AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA

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