CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO (E-MAIL) nº DD/2025.003-CMA
PROTOCOLO ELETRÔNICO 2025022807004
OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO DE LICENCA DE USO DE SISTEMA PARA AUTOMACAO DE GESTAO PUBLICA, DESTINADA A OPERACIONALIZACAO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA E FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO OFERECER FRAME PARA INTEGRACAO COM O PORTAL DA TRANSPARENCIA, JUNTO A UNIDADE GESTORA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021
FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO (E-MAIL) nº DD/2025.003-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO DE LICENCA DE USO DE SISTEMA PARA AUTOMACAO DE GESTAO PUBLICA, DESTINADA A OPERACIONALIZACAO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA E FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO OFERECER FRAME PARA INTEGRACAO COM O PORTAL DA TRANSPARENCIA, JUNTO A UNIDADE GESTORA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o item e valores indicados, ao seguinte adjudicatário:

Item	Descrição/Vencedor	UND	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	LOCACAO DOS SOFTWARES FOLHA DE PAGAMENTO, EXPORTA-FOLHA, E-SOCIAL-FOLHA, RECIBOS DE PAGAMENTOS E HOSPEDAGEM DOS CITADOS SOFTWARES INCLUINDO O DE CONTABILIDADE NO SERVIDOR EM NUVEM Vencido por: 38.135.711/0001-46 - MARCOS ANTONIO FEITOZA DA COSTA	MES	12,00	3.500,0000	42.000,00

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A adjudicatária fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

ARAGUATINS - TO, Sexta, 10 de janeiro de 2025

AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA

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	Signatário(a):	AIRTON RODRIGUES GOMES
	Data e Hora:	10/01/2025 17:15:10

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