PORTARIA Nº 010/2026

 

 

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Araguatins/TO,

RESOLVE:

Art. 1º Fica EXONERADO o senhor MATHEUS PEREIRA DA SILVA, regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil sob o CPF nº 611.736.133-58 e na CIRG nº 062484792017-0 SSP/MA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Araguatins/TO.

Art. 2º Fica NOMEADA a senhora ROSINETE DA SILVA RIOS, regularmente inscrita na Receita Federal do Brasil sob o CPF nº 009.848.691-82 e na CIRG nº 427.552, para ocupar o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Araguatins/TO.

Art. 3º A servidora ora nomeada deverá observar, no exercício de suas funções, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, bem como as normas internas da Câmara Municipal de Araguatins/TO.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de abril de 2026.

 

 

AIRTON RODRIGUES GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Araguatins/TO

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