CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

PROCESSO nº 2026012107001
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2026.002-CMA

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

A Unidade Responsável pela instrução do respectivo procedimento, por intermédio do(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO, respectivamente nomeado através da PORTARIA nº 020/2025, por meio de ato do superior hierárquico, o(a) senhor(a) AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, AUTUA o presente processo de contratação, oriundo da requisição do órgão CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, para fins de publicidade e atendimento a norma geral, bem como pelo que consta nos autos da instrução, e, consequente a realização do(a) INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, sob o nº IL/2026.002-CMA, visando a FILIAÇÃO INSTITUCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO A ASSOCIACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS - ASSCAM PARA RECEBER SERVICOS DE APOIO LEGISLATIVO, LOGISTICO, REPRESENTATIVO, CAPACITIVO E OUTROS, NO EXERCICIO DE 2026, conforme especificações, quantidades e condições constantes nos instrumentos que pretendem subsdiar a conclusão da avença contratual.

Por ser a expressão da verdade, bem como considerando a pretenção o atendimento ao interesse público envolvido, dato e assino a presente.

 

ARAGUATINS - TO, Quarta, 14 de janeiro de 2026.

 

JÚLIO CÉSAR SILVA MORBACH

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

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