CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 343, terça , 2 de junho de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 23° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 02  DE JUNHO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

 

 

I) ABERTURA:

 

Ø  CHAMADA DOS VEREADORES

Ø  ABERTURA DA SESSÃO

Ø  LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

 

EXPEDIENTE:

 

Indicação n°044/2026

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica ao Poder Executivo a necessidade urgente de concessão de reajuste salarial/reposição inflacionária aos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Araguatins-TO, neste município.

Parecer ao projeto de lei n°012/2026

Relator Darlan Gomes Chagas

ORDEM DO DIA:

 

Projeto de lei complementar n°001/2026 (1° Votação)

De autoria do Poder Executivo 

Dispoe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissonais do Magisterio da Educação Basica Publica do Municipio de Araguatins, e da outras providencias. 

Projeto de Lei n° 012/2026 (1° Votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentarias do município de Araguatins-TO para o exercício financeiro de 2027.

Indicação n°043/2026

De autoria da vereadora  Marlene Ferreira de Sousa

Indica a necessidade de que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Araguatins, viabilize a disponibilização de um pedaço de terra na localidade da Pharmakon para as famílias que se encontram no Acampamento Esmeralda, tem como objetivo possibilitar a implantação de uma horta comunitária, para que os moradores possam produzir alimentos para o próprio consumo, bem como gerar renda, contribuindo para a melhoria das condições de vida e subsistência das famílias envolvidas, neste município.

Indicação n°045/2026

De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas

Indica a necessidade de construção de uma biblioteca pública, neste município.

Indicação n°046/2026

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo

Indica a necessidade da construção de dois quebra-molas na Rua Siqueira Campos, esquina com a Avenida Dom Orione próximo ao supermercado Silva, neste município.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

 

Ata da vigésima terceira sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dois de junho de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Antônio Pereira Evangelista, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Cateane Santana Oliveira, Eudes Pereira Dias, Maria Nilza Cardoso da Luz, Marlucio Oliveira dos Santos, Roberto Pires Teixeira. Após a chamada não foi constatada a ausência de nenhum vereador.  O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmo 27). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n°044/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Indica ao Poder Executivo a necessidade urgente de concessão de reajuste salarial/reposição inflacionária aos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Araguatins-TO, neste município. Parecer ao projeto de lei n°012/2026 Relator Darlan Gomes Chagas. Parecer da Comissão da Ordem Econômica, ao Projeto de Lei n° 012/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentarias do município de Araguatins-TO para o exercício financeiro de 2027. Parecer ao projeto de lei n°012/2026 Relatora Marlene Ferreira de Sousa. Parecer da Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais, ao Projeto de Lei n° 012/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentarias do município de Araguatins-TO para o exercício financeiro de 2027. Parecer ao projeto de lei n°012/2026 Relator Darlan Gomes Chagas. Parecer da Comissão da Ordem Social, ao Projeto de Lei n° 012/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentarias do município de Araguatins-TO para o exercício financeiro de 2027. Parecer ao projeto de lei n°012/2026 Relator Francisco Moura Miranda. Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Lei n° 012/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentarias do município de Araguatins-TO para o exercício financeiro de 2027. Parecer ao projeto de lei n°012/2026 Relator Eudes Pereira Dias. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Lei n° 012/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentarias do município de Araguatins-TO para o exercício financeiro de 2027. Parecer ao projeto de lei complementar n°001/2026 Relator Eudes Pereira Dias. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Lei Complementar n°001/2026 de autoria do Poder Executivo, dispões sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Araguatins, e da outras providencias. Parecer ao projeto de lei complementar n°001/2026 Relator Francisco Moura Miranda. Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Lei Complementar n°001/2026 de autoria do Poder Executivo, dispões sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Araguatins, e da outras providencias. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito no expediente. Com o uso da palavra no expediente o vereador Marlucio Oliveira dos Santos, cumprimentou o Presidente, os nobres vereadores e os demais presentes na sessão, com especial saudação aos professores que acompanhavam os trabalhos legislativos. Na oportunidade, apresentou indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento em trechos de estradas vicinais localizadas na vicinal Bacaba do município, o parlamentar destacou a importância da manutenção dessas vias, considerando que são rotas utilizadas por produtores rurais para o escoamento da produção agrícola, além de servirem ao transporte escolar e ao deslocamento diário dos moradores da região. Ressaltou que as condições atuais das estradas demonstram a necessidade urgente de intervenção, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários.  Por fim, mencionou que parte dos serviços já vem sendo executada pela equipe de infraestrutura do município em outras localidades, citando a região da Maringá, e reforçou a importância da continuidade dessas ações em benefício da população rural. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos. Com o uso da palavra no expediente a vereadora Marlene Ferreira de Sousa, cumprimentou o Presidente, os demais vereadores e todos os presentes, registrando sua satisfação em ver o plenário repleto de educadores, destacando a importância da presença dos profissionais da educação acompanhando os trabalhos legislativos. Durante seu pronunciamento, a parlamentar retomou a discussão acerca da necessidade de realização de serviços de limpeza no povoado Transaraguaia. Ressaltou que já houve manifestações anteriores nesta Casa de Leis sobre o tema, mas considerou importante reforçar o pedido para que sejam executadas ações de limpeza urbana, roçagem e poda das árvores localizadas às margens da BR que corta a comunidade, proporcionando melhor aspecto visual, maior iluminação e mais segurança aos moradores. A vereadora também solicitou providências quanto à substituição de lâmpadas queimadas na localidade, observando que, apesar de recentes intervenções na iluminação pública, diversos pontos já apresentam falhas, ocasionando transtornos à população. Na oportunidade, apresentou ainda uma solicitação relacionada ao transporte escolar da comunidade, requerendo a disponibilização de um monitor para acompanhar os alunos durante o embarque e desembarque no ônibus escolar. Segundo relatou, a presença desse profissional é necessária para garantir maior segurança às crianças, especialmente nos momentos de chegada às suas residências, evitando situações de risco que já ocorreram anteriormente e que, felizmente, não resultaram em consequências mais graves. Por fim, agradeceu a atenção de todos e reiterou a importância das demandas apresentadas em benefício da população do povoado da Transaraguaia. Com o uso da palavra no expediente o vereador Antônio Pereira Evangelista, cumprimentou o Presidente e os nobres vereadores, cumprimentou as pessoas presentes nesta Casa de Leis. O parlamentar destacou sua satisfação em participar da sessão que apreciava o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação, ressaltando que a matéria foi resultado de um longo processo de discussões, reuniões e reivindicações da categoria. Reconheceu que nem todas as demandas apresentadas pelos educadores foram contempladas na proposta encaminhada ao Poder Legislativo, mas enfatizou a importância do avanço representado pelo projeto e manifestou seu apoio à sua aprovação.] Em sua fala, enalteceu o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação do município, afirmando que a qualidade do ensino ofertado em Araguatins é reconhecida regionalmente e resultado do esforço conjunto de diretores, professores, servidores administrativos e demais colaboradores da rede municipal. Ressaltou que os educadores merecem reconhecimento e valorização compatíveis com a relevância dos serviços prestados à sociedade. O parlamentar também comentou sobre a necessidade de monitoramento adequado no transporte escolar, mencionando situações observadas em fiscalizações anteriores e destacando a importância da presença de monitores para garantir a segurança das crianças durante o trajeto escolar. Ainda durante seu pronunciamento, reforçou a necessidade de manutenção da iluminação pública, especialmente em locais onde há registros frequentes de lâmpadas queimadas, observando que a população tem cobrado providências para melhorar a iluminação e a segurança das vias públicas. Ao concluir, manifestou apoio às reivindicações apresentadas pelos demais parlamentares durante a sessão e reiterou seu compromisso de continuar defendendo melhorias para a população e para os servidores municipais. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais vereadores inscrito para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para à ordem do dia, para discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Projeto de lei complementar n°001/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Publica do Município de Araguatins, e da outras providencias. Com uso da palavra para discutir da matéria, o vereador Roberto Pires Teixeira, parabenizou todos os membros da comissão responsável pela reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), destacando o empenho dos representantes da categoria e dos profissionais que participaram das discussões e estudos para elaboração da proposta. Ressaltou a contribuição de professores, dirigentes sindicais, representantes da Secretaria Municipal de Educação e demais integrantes da comissão que atuaram no processo de construção do projeto. O vereador destacou que a tramitação do PCCR foi marcada por diversas etapas, debates, análises técnicas e ajustes necessários, exigindo persistência, diálogo e paciência de todos os envolvidos. Informou que participou ativamente das discussões na condição de membro da comissão e acompanhou de perto as dificuldades enfrentadas ao longo do processo até a chegada da matéria ao Poder Legislativo. Ressaltou que, embora o projeto tenha demandado tempo para sua conclusão, sua aprovação representa um importante avanço para a valorização dos profissionais da educação municipal, proporcionando melhorias na carreira e nas condições funcionais da categoria. Destacou ainda que o diálogo permanente e o entendimento entre as partes foram fundamentais para que a proposta pudesse alcançar um resultado positivo. Por fim, manifestou seu apoio integral ao projeto e solicitou o voto favorável dos demais parlamentares, ressaltando que a matéria atende a uma reivindicação histórica dos profissionais da educação e representa um importante passo para o fortalecimento da rede municipal de ensino. Com uso da palavra para discutir da matéria, o vereador Darlan Gomes Chagas. O parlamentar cumprimentou os presentes, especialmente os profissionais da educação, e destacou sua satisfação em participar da votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Ressaltou que a matéria representa um importante conquista para a categoria e relembrou que, em ocasiões anteriores, foram aprovados apenas reajustes salariais, e não um plano de carreira. Manifestou seu apoio ao projeto, reafirmando seu compromisso com a valorização da educação e declarando seu voto favorável à matéria, demonstrando confiança em sua aprovação por unanimidade. Com uso da palavra para discutir da matéria, o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. O parlamentar cumprimentou os presentes e destacou a satisfação em participar da votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação. Ressaltou que a categoria aguardava há muito tempo pela aprovação da matéria e reconheceu que, embora o projeto não contemplasse integralmente todas as expectativas dos professores, representava um importante avanço para a valorização da classe. Manifestou seu apoio à proposta, afirmando que a Casa Legislativa aguardava com expectativa sua apreciação, e declarou seu voto favorável à matéria. Com uso da palavra para discutir da matéria, o vereador Marlucio Oliveira dos Santos. O parlamentar manifestou seu apoio à matéria, destacando a importância do projeto para os profissionais da educação. Ressaltou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos professores e afirmou que sempre esteve favorável às proposições que visam fortalecer e valorizar a educação municipal. Por fim, declarou seu voto favorável ao projeto e reiterou seu apoio à categoria. Com uso da palavra para discutir da matéria, a vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa. A parlamentar cumprimentou os presentes e destacou a presença dos profissionais da educação, manifestando reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos professores. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pela categoria ao longo da tramitação do PCCR, reconhecendo que, embora o projeto represente um avanço, nem todas as reivindicações foram plenamente contempladas. Parabenizou os profissionais da educação pela atuação no município e reforçou a necessidade de valorização da categoria. Ao final, solicitou atenção do Poder Executivo quanto à revisão da remuneração dos professores contratados e declarou apoio à aprovação da matéria. Com uso da palavra para discutir da matéria, a vereadora Marlene Ferreira de Sousa. A parlamentar cumprimentou o Presidente, os demais vereadores e os presentes. Destacou a importância da educação como base fundamental para o desenvolvimento humano e social, ressaltando a relevância do trabalho dos profissionais da área. Manifestou reconhecimento à categoria e destacou as dificuldades enfrentadas pelos servidores, especialmente em relação à defasagem salarial dos profissionais contratados. A vereadora observou que a aprovação do PCCR representa um avanço inicial, mas ressaltou a necessidade de continuidade das discussões e revisões futuras para melhoria das condições da categoria. Por fim, reforçou a importância da valorização da educação e agradeceu a presença de todos. Com uso da palavra para discutir da matéria, o vereador Antônio Pereira Evangelista. O parlamentar cumprimentou os presentes e destacou a importância da apreciação do PCCR dos profissionais da educação. Ressaltou as dificuldades enfrentadas ao longo do processo de construção e tramitação da matéria, mencionando a complexidade de um plano dessa natureza e a necessidade de maior alinhamento técnico para sua adequada execução. Enfatizou que todos os vereadores demonstraram apoio à aprovação do projeto. O vereador também fez considerações sobre a valorização dos profissionais da educação e a importância de uma gestão que reconheça o trabalho da categoria, defendendo melhores condições salariais e estruturais. Destacou que os recursos destinados à educação devem ser aplicados de forma responsável em benefício dos servidores. Ao final, manifestou satisfação pela chegada da proposta ao Legislativo e reforçou seu voto favorável à matéria, destacando o consenso entre os parlamentares quanto à sua aprovação. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Projeto de Lei n° 012/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentarias do município de Araguatins-TO para o exercício financeiro de 2027. Com uso da palavra para discutir da matéria, o vereador Roberto Pires Teixeira. O parlamentar cumprimentou o Presidente, os demais vereadores e demais presentes na sessão. Em sua manifestação, solicitou o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria, destacando a importância do projeto em apreciação. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Indicação n°043/2026 de autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa. Indica a necessidade de que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Araguatins, viabilize a disponibilização de um pedaço de terra na localidade da Pharmakon para as famílias que se encontram no Acampamento Esmeralda, tem como objetivo possibilitar a implantação de uma horta comunitária, para que os moradores possam produzir alimentos para o próprio consumo, bem como gerar renda, contribuindo para a melhoria das condições de vida e subsistência das famílias envolvidas, neste município. Com uso da palavra a autora da matéria, a vereadora Marlene Ferreira de Sousa, para discutir a proposição. A parlamentar solicitou o apoio dos demais vereadores ao encaminhamento da matéria, destacando a situação das aproximadamente 35 famílias que residem na localidade, as quais ainda aguardam regularização definitiva de suas terras. Relatou que as famílias enfrentam dificuldades, incluindo condições precárias de vida e situações de discriminação social, o que, segundo o vereador, também impacta no acesso ao trabalho e a outras oportunidades. Ressaltou ainda a ausência de infraestrutura básica adequada na área, como abastecimento de água. Defendeu que a destinação de uma área para a implantação de horta comunitária, com apoio do Poder Público, possibilitará às famílias o desenvolvimento de atividades produtivas enquanto aguardam a regularização definitiva da área, contribuindo para sua subsistência e inclusão social. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Indicação n°045/2026 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas. Indica a necessidade de construção de uma biblioteca pública, neste município. Com uso da palavra a autora da matéria, o vereador Darlan Gomes Chagas, para discutir a proposição. O parlamentar solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da indicação, destacando que a matéria já havia sido apresentada anteriormente, permanecendo à disposição para eventuais subscrições que possam fortalecer o encaminhamento. O vereador mencionou ainda diálogo realizado com estudantes, os quais reivindicaram melhorias relacionadas ao acesso à biblioteca, ressaltando a importância da participação dos alunos nas discussões sobre as demandas do município. Destacou a relevância da educação e o papel dos professores na formação dos estudantes, enfatizando que contribuições oriundas do ambiente escolar podem auxiliar na identificação de melhorias para o município. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Indicação n°046/2026 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. Indica a necessidade da construção de dois quebra-molas na Rua Siqueira Campos, esquina com a Avenida Dom Orione próximo ao supermercado Silva, neste município. Com uso da palavra a autora da matéria, o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, para discutir a proposição. O parlamentar solicitou apoio dos demais vereadores para aprovação da indicação, ressaltando a necessidade de medidas de segurança viária na referida localidade. Destacou que o trecho citado apresenta recorrência de acidentes, inclusive com registros de ocorrências graves, justificando a necessidade de instalação de redutores de velocidade. Relatou ainda que moradores e comerciantes da região manifestaram preocupação com a situação, reforçando o pedido de providências. Por fim, defendeu a adoção de medidas imediatas para garantir maior segurança no trânsito e preservar vidas, reforçando seu pedido de apoio à proposição. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, O parlamentar realizou agradecimentos e fez correções quanto a nomes de participantes da comissão do PCCR, citando professores e servidores envolvidos no processo, além de cumprimentar os presentes na sessão. Destacou a importância da participação da comunidade e dos servidores nos trabalhos da Câmara Municipal, incentivando o acompanhamento das matérias em tramitação. Ao final, manifestou agradecimentos a colegas e colaboradores, reconhecendo o empenho dos envolvidos nas atividades legislativas e reforçando seu compromisso com a defesa dos servidores públicos. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Manoel Benicio. O parlamentar cumprimentou os presentes, incluindo vereadores, professores e demais participantes da sessão. Em sua manifestação, abordou a necessidade de intensificação dos serviços de limpeza pública no município e nos povoados, ressaltando que diversas localidades apresentam acúmulo de mato e necessidade de manutenção. Destacou que a situação exige atenção constante do Poder Executivo, a fim de garantir melhores condições de urbanização e conservação dos espaços públicos. O vereador mencionou ainda a realidade de algumas comunidades da zona rural, relatando a necessidade de ações mais amplas e contínuas de limpeza e manutenção, evitando a concentração dos serviços apenas em determinadas áreas do município. Ao final, fez considerações gerais sobre a atuação da gestão na área de limpeza urbana e agradeceu a presença de todos. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a nobre vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz. A parlamentar agradeceu a presença dos servidores e demais participantes da sessão, destacando a presença de diretores de unidades escolares. Em sua manifestação, cumprimentou todos os presentes por meio das autoridades citadas e desejou um boa noite aos participantes. Por fim, parabenizou a aprovação do PCCR dos profissionais da educação, ressaltando a importância da medida para a categoria e desejando que a conquista represente melhoria nas condições de trabalho dos servidores. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Francisco Moura Miranda. O parlamentar cumprimentou o Presidente, os demais vereadores e todos os presentes, especialmente os profissionais da educação. Em sua manifestação, desejou uma noite abençoada a todos os homens e mulheres que atuam na área da educação, parabenizando os professores pelo trabalho desempenhado e destacando a importância da categoria para o desenvolvimento do município. Ao final, desejou felicidades a todos. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. O parlamentar cumprimentou o Presidente, os demais vereadores e a população presente. Em sua manifestação, destacou a importância das obras em execução na região da TO-010, ressaltando sua satisfação ao acompanhar o andamento dos trabalhos e a melhoria da infraestrutura viária, que há muito tempo era aguardada pela população local. Relatou ainda as dificuldades enfrentadas pelos moradores e usuários da via ao longo dos anos, especialmente em períodos de chuva e seca, enfatizando a relevância da obra para a mobilidade e para o desenvolvimento regional. Ao final, registrou agradecimento a autoridades e representantes políticos mencionados, destacando a destinação de recursos para o município, e encerrou sua fala manifestando satisfação com os avanços relatados. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão extraordinária que ocorrerá daqui cinco minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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PROJETOS

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RESOLUÇÕES

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PORTARIAS

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DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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