CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 186, sexta, 19 de setembro de 2025

 

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PAUTAS

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ATAS

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PROJETOS

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RESOLUÇÕES

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PORTARIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que trata da dispensa de licitação para contratação de bens de pequeno valor,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica dispensada a realização de procedimento licitatório para a contratação da empresa Nosso Lar Lojas de Departamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.607.587/0008-78. Aquisição de 01 (um) aspirador de pó e água, destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Araguatins – TO, visando a manutenção da limpeza, higienização e conservação dos ambientes internos da Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor da contratação é de R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais), estando dentro do limite estabelecido pelo inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º - A despesa correrá por conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Araguatins – TO, exercício de 2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Araguatins – TO, 19 de setembro de 2025.

AIRTON RODRIGUES GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Araguatins – TO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

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