Parecer favoravel da comissão de constituição, justiça, cidadania e redação, o projeto de lei n° 011/2025 de autoria do poder executivo, institui o plano plurianual do municipio de Araguatins para o quadrienio de 2026 a 2029 e da outras providencias. 

 

Indica a necessidade de ampliação do campo do Estádio Municipal João de Deus Miranda, construção de muro e recuperação dos vestiários, neste município.

Requerimento 

De autoria do vereador Wanderley Rodrigues Tavares

Requer o afastamento temporario do execicio do mandato de vereador, pelo o prazo de 90 (noventa), dias, prorrogavel por igual periodo, a contar de 09 de outubro, nos termos do art. 11°, inciso V, alinea b, da lei Organica do Municipio e do Regiemento Interno desta Casa de Legislativa, tendo em vista o aceite e nomeação para o exercicio de cargo em comisão junto a o Diretor de transporte publica municipal da prefeitura Municipal de Araguatins. 

Projeto de lei n° 011/2025 (1° votação)

De autoria do Poder Executivo 

Institui o plano plurianual do municipio de Araguatins para o quadrienio de 2026 a 2029 e da outras providencias. 

Projeto de Lei n° 007/2025 (1° votação)

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Dispõe sobre as regras para a gestão, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos e subprodutos de origem animal gerados por estabelecimentos atacadistas e varejistas de carnes (açougues, casas de carnes) no Município de  ARAGUATINS-TO e dá outras providências.

 

Projeto de Lei n° 008/2025 (1° votação)

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Institui a criação e manutenção de abrigos públicos para cães e gatos em situação de abandono no município de Araguatins – TO, estabelece penalidades para maus-tratos e dá outras providências

TERMO DE POSSE DE VEREADOR Nº 003/2025

No dia vinte do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, as 20:00h, nesta cidade, no Plenário compareceu a Senhora Zelina Mendes Bueno Pereira, Vereadora suplente deste Município, sendo convocada pelo o Presidente da Câmara Municipal de Araguatins a tomar posse como Vereadora em cumprimento aos termos da licença do Vereador Wanderley Rodrigues Tavares, e prestar na forma da Lei, o seguinte compromisso.  

“PROMETO MANTER, DEFENDER, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DESEMPENHANDO COM JUSTIÇA, LEALDADE E HONESTIDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFERIDO, OBSERVANDO AS LEIS E TRABALHOS PELO BEM GERAL DO POVO E DA CIDADE DE ARAGUATINS”. “ASSIM O PROMETO”. 

Assim sendo no uso das atribuições conferida pelo o Regimento Interno, Lei Orgânica do Município de Araguatins e das Constituições Estaduais e Federal, DECLARO empossada a Senhora Zelina Mendes Bueno Pereira no mandato de Vereadora deste Município de Araguatins, cargo para qual foi eleita como  2º suplente.  Câmara de Vereadores, 20 de outubro de 2025.