CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ID DOC 2025/0905000001/2025

PROCESSO nº 2025090807001
CONCORRENCIA ELETRONICA nº CE/2025.001-CMA

A Unidade Responsável pela instrução do respectivo procedimento, por intermédio do AGENTE DE CONTRATAÇÃO, respectivamente nomeado por meio de ato do superior hierárquico, o senhor AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, AUTUA o presente processo de contratação, oriundo da requisição do órgão CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, para fins de publicidade e atendimento a norma geral, bem como pelo que consta nos autos da instrução, e, consequente a realização do(a) CONCORRENCIA ELETRONICA, sob o nº CE/2025.001-CMA, visando a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUCAO DE REFORMA E ADEQUACAO ESTRUTURAL DA EDIFICACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, INCLUINDO SEU ANEXO ADMINISTRATIVO., conforme especificações, quantidades e condições constantes nos instrumentos que pretendem subsdiar a conclusão da avença contratual.

Por ser a expressão da verdade, bem como considerando a pretenção o atendimento ao interesse público envolvido, dato e assino a presente.

ARAGUATINS - TO, Sexta, 05 de setembro de 2025.

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	AIRTON RODRIGUES GOMES
	Data e Hora:	05/09/2025 08:25:20

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