CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 298, segunda , 30 de março de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 11° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Projeto de Lei n°001/2026

De autoria do Poder Executivo

Altera o art.1° da lei municipal n°1.373/2025, que autoriza a doação de imovel ao Estado do Tocantins para construção de unidade do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), e da outras providencias.

Indicação n°24/2026

De autoria da Vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de que seja transformada em via de mão única a Rua Bartolomeu Bueno da Silva, neste município, neste município.

Indicação n°25/2026

De autoria da Vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de que o Poder Executivo realize um novo levantamento atualizado da demanda de servidores públicos municipais, em todas as áreas do concurso público vigente, especialmente na área da educação, considerando que a demanda atual já não corresponde mais ao quantitativo previsto à época do certame, em razão do elevado número de aposentadorias ocorridas nos últimos dois anos, com vistas à convocação dos candidatos aprovados, neste município.

Projeto de Decreto Legislativo n°001/2026

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências

Projeto de Decreto Legislativo n°002/2026

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências

Indicação n°26/2026

De autoria do vereador Manoel Benicio

Indica a necessidade de realização de cascalhamento nas ruas Presidente Benedito da Costa e Dona Joana Santana, localizadas no Residencial Araguaia, conhecido como Irial, neste município.

Fará uso da tribuna o Senhor Rai Barroso de Sales Lima e o Senhor João Barbosa Miranda, com a finalidade de tratar acerca do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro geral dos servidores do município.

Os oradores terão o tempo de 15 (quinze) minutos para seus pronunciamentos. Ressalta-se que, caso tratem de assunto diverso daquele previamente solicitado, terão o uso da palavra imediatamente encerrado.

ORDEM DO DIA:

Indicação n°22/2026

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de que o Poder Executivo, bem como as Secretarias competentes, adotem providências, após a realização de estudo técnico, para a destinação social de prédios públicos desativados ou subutilizados, especialmente antigas unidades escolares localizadas:

No Setor Santa Tereza;
No povoado Mata Velha;
E em outras localidades, inclusive na zona rural, que se encontrem sem utilização.

Indicando-se, como possíveis finalidades para esses espaços:

Implantação de centros de convivência e apoio à pessoa idosa;
Criação de espaços voltados à ressocialização de adolescentes, em articulação com a rede de proteção;
Estruturação de centros de capacitação profissional e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social;
Desenvolvimento de projetos comunitários, educacionais e sociais de interesse coletivo, neste município.

Indicação n°23/2026

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Indica a necessidade fazer pavimentação asfáltica no bairro Vila Cidinha e na Vila Frazão Nova Araguatins, neste município.

Projeto de Lei n°002/2026 (2°votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de cargos de provimento efetivo do municipio de Araguatins, constante a lei municipal n°1.017, de 10 de junho de 2010, e da outras providencias.

Entrega de moção de aplausos de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira para Escola Municipal Professora maria de Loudes.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da decima primeira sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em trinta de março de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Antônio Pereira Evangelista, Eudes Pereira Dias, , Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos, Zelina Mendes Bueno Pereira, Maria Nilza Cardoso da Luz, Catiane Santana Oliveira. Após a chamada foi constatada a ausência do seguinte vereador: Abmael Jose Murad Santana Araújo. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Provérbios 14). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Projeto de Lei n°001/2026 de autoria do Poder Executivo. Altera o art.1° da lei municipal n°1.373/2025, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do Tocantins para construção de unidade do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), e da outras providencias. Indicação n°24/2026 de autoria da Vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de que seja transformada em via de mão única a Rua Bartolomeu Bueno da Silva, neste município, neste município. Indicação n°25/2026 de autoria da Vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de que o Poder Executivo realize um novo levantamento atualizado da demanda de servidores públicos municipais, em todas as áreas do concurso público vigente, especialmente na área da educação, considerando que a demanda atual já não corresponde mais ao quantitativo previsto à época do certame, em razão do elevado número de aposentadorias ocorridas nos últimos dois anos, com vistas à convocação dos candidatos aprovados, neste município. Projeto de Decreto Legislativo n°001/2026 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n°002/2026 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências. Indicação n°26/2026 de autoria do vereador Manoel Benicio. Indica a necessidade de realização de cascalhamento nas ruas Presidente Benedito da Costa e Dona Joana Santana, localizadas no Residencial Araguaia, conhecido como Irial, neste município. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, cumprimentou os nobres colegas vereadores e o público presente. Informou que fazia uso da palavra, no expediente, apenas para cumprimentar os presentes, destacando os servidores da educação e da saúde. O Vereador deu as boas-vindas a todos os presentes, ressaltando a importância da participação da população nas sessões legislativas, para acompanhamento dos trabalhos e matérias em tramitação nesta Casa de Leis. Informou, ainda, que seria realizada a entrega de moção de aplauso aos servidores da educação. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, que após cumprimentar o senhor presidente, os demais vereadores, os servidores da Casa e o público presente. Em seu pronunciamento, destacou que foi concedida, por todos os vereadores, a oportunidade para que representantes dos servidores pudessem se manifestar acerca de suas demandas funcionais, especialmente quanto a matérias que tramitam há longo tempo nesta Casa, relacionadas aos direitos dos servidores municipais. O Vereador ressaltou a situação dos servidores da educação e também dos integrantes do quadro geral do município, afirmando que, segundo seu entendimento, estes vêm sendo prejudicados pelo Poder Executivo Municipal no que se refere à valorização e ao cumprimento de direitos assegurados em lei. Mencionou, ainda, a situação dos professores contratados, destacando a existência de legislação federal que estabelece o piso salarial da categoria, e apontando divergências entre o valor legalmente previsto e o efetivamente pago no município, o que, segundo o parlamentar, representa prejuízo aos profissionais. Abordou a questão da valorização dos servidores em comparação com outras categorias, citando discussões anteriores acerca de reajustes salariais e enfatizando a necessidade de isonomia e respeito aos direitos adquiridos dos servidores municipais. Ressaltou, ainda, a situação de servidores com longo tempo de serviço no município, que, segundo relatou, podem vir a receber remuneração inferior à de novos concursados, o que considerou injusto. Por fim, afirmou que cabe ao Poder Legislativo atuar na defesa dos direitos dos servidores, destacando que não se trata de oposição à gestão municipal, mas da necessidade de cumprimento da legislação vigente. Encerrando sua fala, agradeceu ao Senhor Presidente. Dando prosseguimento à sessão, o Presidente convidou para fazer uso da tribuna os senhores Rai Barroso de Sales Lima e o Senhor João Barbosa Miranda, com a finalidade de tratar acerca do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro geral dos servidores municipais. O Senhor Presidente informou que os oradores teriam o prazo de 15 (quinze) minutos para seus pronunciamentos, ressaltando que, caso tratassem de assunto diverso daquele previamente solicitado, teriam o uso da palavra imediatamente encerrado, devendo restringir-se exclusivamente ao tema proposto. Na sequência, fez uso da palavra o Senhor João Barbosa Miranda, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Araguatins, que, após cumprimentar o Senhor Presidente, os vereadores, servidores e demais presentes, iniciou sua fala destacando que se manifestava em nome dos servidores públicos municipais, representando interesses coletivos da categoria. Em seu pronunciamento, apresentou como pontos centrais a inclusão dos servidores do quadro geral e de parte dos profissionais da educação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), bem como o pagamento da data-base dos servidores, a qual, segundo relatou, encontra-se em atraso há vários anos. O orador ressaltou que o PCCR é instrumento essencial de valorização profissional, garantindo crescimento funcional, reconhecimento e organização das carreiras, afirmando que a exclusão de servidores desse plano gera desigualdade e desvalorização no serviço público municipal. Destacou, ainda, fundamentos constitucionais, mencionando dispositivos que asseguram princípios da administração pública, bem como o direito à revisão geral anual da remuneração dos servidores, enfatizando que a data-base não representa aumento real, mas reposição das perdas inflacionárias. Salientou que a ausência do pagamento da data-base implica redução do poder de compra dos servidores, refletindo diretamente em suas condições de vida e também na economia local. O Senhor João Barbosa Miranda fez apelo ao Poder Legislativo para que atue de forma sensível e efetiva na defesa dos direitos dos servidores, ressaltando que estes são fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos em todas as áreas. Também dirigiu apelo ao Poder Executivo Municipal, destacando que a valorização do servidor representa investimento na melhoria dos serviços prestados à população. Ao final, reforçou a necessidade de inclusão dos servidores no PCCR e do pagamento da data-base em atraso, destacando tratar-se de direitos que devem ser respeitados, e concluiu sua fala com agradecimentos ao Senhor Presidente, aos vereadores e aos presentes. Não havendo mais vereadores inscrito no expediente o Presidente passou para a ordem do dia, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n°22/2026 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de que o Poder Executivo, bem como as Secretarias competentes, adotem providências, após a realização de estudo técnico, para a destinação social de prédios públicos desativados ou subutilizados, especialmente antigas unidades escolares localizadas: No Setor Santa Tereza; No povoado Mata Velha; E em outras localidades, inclusive na zona rural, que se encontrem sem utilização. Indicando-se, como possíveis finalidades para esses espaços: Implantação de centros de convivência e apoio à pessoa idosa; Criação de espaços voltados à ressocialização de adolescentes, em articulação com a rede de proteção; Estruturação de centros de capacitação profissional e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social; Desenvolvimento de projetos comunitários, educacionais e sociais de interesse coletivo, neste município. Concedida a palavra a autora da matéria, Vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, para discussão da proposições. Cumprimentou o Presidente, os demais vereadores e o público presente. Em sua fala, solicitou o apoio dos colegas à proposição, destacando a importância de se dar destinação adequada a prédios públicos que se encontram desativados há anos, ressaltando tratar-se de recursos públicos já investidos. Citou como exemplos imóveis localizados nos povoados Mata Velha e Santa Teresa, os quais, segundo relatou, encontram-se sem utilização e em estado de deterioração. Mencionou, ainda, a existência de projeto apresentado por liderança religiosa local, visando à utilização de um desses espaços para desenvolvimento de atividades comunitárias. A Vereadora enfatizou a necessidade de o Poder Executivo avaliar a cessão e reaproveitamento desses imóveis para finalidades sociais, como apoio a associações, igrejas, projetos comunitários, capacitação profissional e iniciativas voltadas à assistência de mulheres em situação de vulnerabilidade e à ressocialização de adolescentes. Ao final, reiterou o pedido de apoio e voto favorável dos colegas vereadores para aprovação da matéria. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Roberto Pires Teixeira, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, manifestou seu apoio à proposição, manifestando voto favorável e solicitando a subscrição da indicação. Destacou a relevância da iniciativa, mencionando, inclusive, projeto voltado à agroindústria artesanal de derivados do leite, que poderá gerar emprego e renda, especialmente para mulheres da comunidade, contribuindo para o desenvolvimento local. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Indicação n°23/2026 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Indica a necessidade fazer pavimentação asfáltica no bairro Vila Cidinha e na Vila Frazão Nova Araguatins, neste município. Concedida a palavra ao autor da matéria, Vereador Marlucio Oliveira dos Santos, cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores. Em sua fala, solicitou o apoio dos parlamentares para aprovação da proposição, destacando a necessidade urgente da obra de pavimentação nos referidos bairros. O Vereador ressaltou que, no período chuvoso, diversas ruas ficam praticamente intransitáveis, e, no período de estiagem, a população sofre com a poeira, caracterizando-se como uma demanda antiga da comunidade local. Mencionou, ainda, que no ano anterior foi realizada pavimentação em parte da localidade, com utilização de asfalto do tipo CBUQ, destacando a qualidade do serviço executado, e reforçou o pedido para que o Poder Executivo estenda a melhoria às demais vias das Vilas Cidinha e Frazão. Em votação a matéria foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Projeto de Lei n°002/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de cargos de provimento efetivo do município de Araguatins, constante a lei municipal n°1.017, de 10 de junho de 2010, e da outras providencias. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Roberto Pires Teixeira, que solicitou o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação da matéria, ressaltando que a extinção do referido cargo decorre da atualização da nomenclatura profissional, passando a vigorar o cargo de Técnico em Enfermagem. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Foi realizada a leitura da íntegra da Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Roberto Pires Teixeira, destinada à Escola Municipal Professora Maria de Lourdes. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o autor da proposição para proceder à entrega da referida moção. Com a palavra, o Vereador Roberto Pires Teixeira cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres vereadores e o público presente, destacando a importância da homenagem já aprovada por unanimidade nesta Casa. Em seu pronunciamento, o parlamentar agradeceu a Deus pelo momento e manifestou satisfação em ser o autor da matéria. Parabenizou a gestão da escola, na pessoa da diretora Ágna da Silva, bem como todos os professores, alunos e colaboradores, pelo empenho, dedicação e compromisso com a educação. Ressaltou que a Escola Municipal Professora Maria de Lourdes alcançou reconhecimento em nível nacional ao ser contemplada em programa do Governo Federal voltado à valorização do desempenho docente na educação básica, destacando que a premiação abrangeu professores que atuaram do 1º ao 5º ano no período de 2024, com base em indicadores educacionais de alto desempenho. Enfatizou que o reconhecimento obtido é resultado do esforço coletivo da comunidade escolar, evidenciando a qualidade do planejamento pedagógico, a competência dos educadores e o compromisso com a formação dos estudantes. O Vereador destacou, ainda, que a conquista posiciona a escola como referência educacional no município, contribuindo para a construção de uma educação pública de qualidade e de uma sociedade mais justa. Na oportunidade, registrou nominalmente os professores contemplados com o reconhecimento nacional, ressaltando a importância de cada um no alcance dos resultados obtidos. Ao final, parabenizou novamente toda a equipe escolar e destacou que a conquista deve servir de inspiração para as demais instituições de ensino do município. Em seguida, o Vereador solicitou ao Senhor Presidente que consultasse o Plenário quanto à concessão da palavra à gestora da escola para pronunciamento. Submetida a solicitação à apreciação do Plenário, foi aprovada pelos vereadores presentes. Com a palavra, a gestora iniciou cumprimentando o Senhor Presidente, Senhor Airton Rodrigues, e, em seu nome, saudou todos os vereadores e vereadoras presentes. Cumprimentou, ainda, os professores e professoras da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes, bem como toda a comunidade presente, incluindo os servidores da saúde. Em seu pronunciamento, agradeceu ao Vereador Roberto Pires Teixeira pela iniciativa de encaminhar a moção de aplausos à Câmara Municipal, possibilitando o reconhecimento público à escola. Destacou que o reconhecimento recebido possui caráter nacional, sendo oriundo do Ministério da Educação, por meio de portaria publicada em outubro de 2025, que prevê a valorização de professores que alcançaram resultados relevantes na educação básica, especialmente com base em indicadores como o IDEB. Ressaltou que a Escola Municipal Professora Maria de Lourdes tem como meta garantir a alfabetização de todos os alunos, sem exceção, dentro do compromisso nacional com a educação, atendendo um público expressivo de aproximadamente 900 (novecentos) alunos, desde a educação infantil até a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), muitos em situação de vulnerabilidade social. A gestora enfatizou que, apesar dos desafios, a escola tem alcançado resultados significativos, sendo destaque no município e obtendo reconhecimento em nível nacional, inclusive figurando em posição de destaque conforme avaliação do Ministério da Educação, considerando o perfil socioeconômico dos alunos atendidos. Destacou que o resultado alcançado é fruto de um trabalho coletivo, envolvendo toda a equipe escolar, alunos, famílias e o apoio da Secretaria Municipal de Educação, reafirmando que a conquista pertence a todos que contribuem para o desenvolvimento da escola. Ao final, agradeceu a toda sua equipe pelo empenho e dedicação, estendendo o reconhecimento a toda a comunidade escolar. Foi registrado, ainda, momento de aplausos por parte dos presentes, seguido de convite para que os professores e servidores da educação se posicionassem à frente para registro do momento. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos com o uso da palavra nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Darlan Gomes Chagas, cumprimentou o Senhor Presidente e os demais vereadores, utilizando seu tempo para parabenizar os professores e educadores pela conquista alcançada, bem como o Vereador Roberto Pires Teixeira pela iniciativa da moção de aplausos apresentada e entregue à categoria. Ao final, agradeceu ao Senhor Presidente. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, que cumprimentou o Senhor Presidente, os vereadores e os presentes. Em suas explicações pessoais, parabenizou os servidores do quadro geral presentes na sessão, destacando a importância da mobilização da categoria na busca por seus direitos. O parlamentar incentivou os servidores a permanecerem atuantes, participando das discussões e acompanhando os trabalhos desta Casa Legislativa, ressaltando que a união e a participação são fundamentais para o avanço das demandas. Abordou, ainda, a situação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), informando que acompanha os trabalhos da comissão responsável e que o processo já se encontra em fase avançada, aguardando encaminhamento do texto final para apreciação do Legislativo. Por fim, reafirmou que, uma vez encaminhado o projeto a esta Casa, será devidamente analisado pelas comissões e pelo plenário, com vistas à sua aprovação, visando melhorias para os servidores municipais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a nobre vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores e o público presente, agradecendo a presença de todos e destacando a importância da participação popular nas sessões legislativas, como forma de fortalecimento do trabalho desta Casa. Parabenizou os representantes dos servidores do quadro geral, Senhor João Barbosa Miranda e Senhor Raí, pela iniciativa de utilizarem a tribuna para defender os direitos da categoria, ressaltando a relevância da atuação sindical e da mobilização dos servidores. Na oportunidade, também parabenizou o Vereador Roberto Pires Teixeira pela iniciativa da moção de aplausos destinada à equipe da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes, bem como pela realização de evento que contribuiu para o desenvolvimento da comunidade local. A Vereadora destacou, ainda, sua participação em compromissos institucionais, mencionando encontro de vereadores e vereadoras do Estado do Tocantins, bem como sua participação em atividades acadêmicas, enfatizando a importância da presença feminina nos espaços políticos, administrativos e educacionais. Ressaltou a relevância do mês de março, período em que se celebra a valorização da mulher, destacando a necessidade de ampliar a participação feminina nos diversos setores da sociedade. Em sua fala, também parabenizou os profissionais da educação, em especial a equipe da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes, pelo reconhecimento alcançado, destacando a qualidade do ensino ofertado e a importância da educação pública. Por fim, reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com os servidores municipais, destacando que esta Casa está à disposição para analisar e aprovar matérias que visem à valorização da categoria, encerrando sua fala com agradecimentos ao Senhor Presidente e desejando boa noite a todos. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Manoel Benicio, cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres vereadores e o público presente, agradecendo a presença de todos. Parabenizou os professores e servidores que participaram da sessão e destacou a importância da participação popular. Em sua fala, ressaltou a realização de evento esportivo no município durante o final de semana, mencionando a final de campeonato de futsal, que contou com grande participação popular, reunindo expressivo público no ginásio de esportes. Destacou a relevância do esporte para a comunidade e parabenizou os organizadores pela iniciativa. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Francisco Moura Miranda, que cumprimentou o Senhor Presidente, os colegas vereadores e o público presente. Em sua fala, parabenizou a equipe da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes pelo reconhecimento alcançado, destacando o trabalho desenvolvido pela direção, professores e servidores. Também cumprimentou representantes da área da saúde e demais presentes, estendendo suas congratulações a todos os servidores municipais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres vereadores e o público presente, manifestando satisfação pela realização da sessão e pela presença dos servidores. Em sua fala, parabenizou a diretora e toda a equipe da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes pelo reconhecimento alcançado, destacando a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação. O parlamentar ressaltou os desafios enfrentados pelos professores em sala de aula e enfatizou a necessidade de valorização da categoria. Abordou, ainda, a questão remuneratória dos profissionais, manifestando preocupação com a situação dos professores contratados e demais servidores municipais. Tratou também do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), manifestando críticas quanto à demora no encaminhamento da matéria ao Poder Legislativo, defendendo maior celeridade e transparência no processo. Por fim, destacou a importância de atuação do Poder Legislativo na defesa dos interesses da população e dos servidores públicos, encerrando sua fala com agradecimentos ao Senhor Presidente. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Eudes Pereira Dias, cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores, os servidores desta Casa, bem como os servidores da saúde e da educação presentes na sessão. Cumprimentou, ainda, as mulheres presentes, e os demais presentes. Em seu pronunciamento, destacou a satisfação ao constatar o início de obra habitacional no município, referente a programa do Governo Federal voltado à construção de moradias populares, ressaltando a importância da iniciativa para atender famílias em situação de necessidade. Na oportunidade, parabenizou o Poder Executivo Municipal pelo empenho na busca de recursos e projetos para o município, visando o desenvolvimento local. O Vereador também destacou a realização de eventos esportivos no município, mencionando campeonato de futsal que contou com grande participação popular, bem como evento esportivo de enduro realizado recentemente, ressaltando a importância dessas iniciativas para o incentivo ao esporte e para o aquecimento da economia local. Por fim, colocou-se à disposição dos servidores municipais, afirmando que estará sempre favorável à apreciação e aprovação de matérias que tragam benefícios à categoria, encerrando sua fala com agradecimentos ao Senhor Presidente. O Presidente fez uso da palavra para, inicialmente, cumprimentar todos os presentes e agradecer a participação da comunidade na sessão, destacando a importância da presença popular para o fortalecimento dos trabalhos legislativos. Parabenizou os servidores da saúde e da educação presentes, bem como a equipe da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes pelo reconhecimento alcançado em nível nacional, enaltecendo o trabalho desenvolvido pela direção, professores e colaboradores da instituição. O Presidente também destacou a importância da valorização dos servidores públicos municipais, colocando o Poder Legislativo à disposição para dialogar e contribuir com as demandas apresentadas, especialmente aquelas relacionadas ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Ressaltou, ainda, a relevância dos eventos esportivos realizados no município, mencionando as iniciativas que promoveram integração social e movimentação da economia local. Agradeceu, de forma geral, a todos os vereadores pela condução dos trabalhos durante a sessão, bem como aos servidores da Casa pelo apoio na realização dos trabalhos legislativos. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia seis de abril no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS