AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1384/2025
Araguatins – TO, 25 de junho de 2025.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Araguatinense ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Araguatinense ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Art. 2º. A entrega do título será realizada em Sessão Solene especialmente convocada para esse fim, em data e horário a ser definida.
Capítulo II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Araguatins – TO, 25 junho de 2025
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AIRTON RODRIGUES GOMES
Presidente
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MIGUEL PEREIRA SILVA MANOEL BENICIO
1º Secretário 2° Secretário
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