PORTARIA Nº 014/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que lhe faculta o art. 40, inciso V da Lei Orgânica do Município. 

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o senhor REINALDO DOS SANTOS MORAIS, regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil sob o CPF nº 848.130.831-53 e na CIRG nº 1230275-9 SSP/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, para ocupar o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, PADRÃO CC1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025.

AIRTON RODRIGUES GOMES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE ARAGUATINS

PORTARIA Nº 013/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA NOMEADA ATRAVES DA PORTARIA 012/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO que a Resolução n°001, de 13 de fevereiro de 2023, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Araguatins.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder gratificação de 100% (cem por cento) sobre o salário base a servidora ROSEANE CARDOSO MATOS, pelas atividades excedentes como DIRETORA ADMINISTRATIVA desempenhando as atividades de cerimonial, gerencial de copa, cozinha, bem do estar do corpo legislativo, bem como a gestão organizacional das sessões na Câmara Municipal de Araguatins/TO.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, aos 03 dias do mês de março de 2025.

AIRTON RODRIGUES GOMES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE ARAGUATINS