CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº PE/2025.001-CMA SRP

O MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO, por intermédio da CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, através de seu Ordenador de despesas, devidamente nomeado por ato autoridade hierarquicamente superior, na competência de Órgão Licitador/Gerenciador, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, autuado pelo Autoridade Julgadora, nomeado por ato legal da autoridade hierarquicamente superior, nos termo da Lei Orgânica do Ente, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados a realização de licitação pública conforme informações a seguir delineadas, sendo observadas as disposições contidas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, na legislação pertinente e respectivas atualizações.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº PE/2025.001-CMA SRP
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGAO ELETRONICO
TIPO: MENOR PREÇO.

ÓRGÃO GERENCIADOR: CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
JULGAMENTO:  MENOR PREÇO
SISTEMA:  ABERTO
ORÇAMENTO: NÃO SIGILOSO
PROCESSO No: PE/2025.001-CMA SRP
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA DESTINADOS AO USO E CONSUMO NA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ:  às 23h:59min do dia 18/08/2025.
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: às 23h:59min do dia 18/08/2025.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: às 08h:45min do dia 21/08/2025.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:  09h:00min do dia 21/08/2025
REFERÊNCIA DE TEMPO:  Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas iniciais e documentos de habilitação serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

Observação: Não havendo expediente na Camara Municipal de ARAGUATINS - TO ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data definida, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecido neste Edital, desde que não haja comunicação em contrário.

LEGISLAÇÃO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. 

EDITAL:  O Edital está disponível gratuitamente no site institucional do ente, na aba portal da transparência e menu de licitações, e no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

ARAGUATINS - TO, Sexta, 08 de agosto de 2025.

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	AIRTON RODRIGUES GOMES
	Data e Hora:	08/08/2025 08:19:55

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/d7165dae-60c8-11f0-beb4-66fa4288fab2