DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, que não há registro de pautas, deliberações ou matérias em tramitação nas Comissões Permanentes ou Temporárias da Câmara Municipal de Araguatins-TO, referentes ao mês de Julho.

Ressalta-se que, não foram protocoladas proposições ou encaminhamentos legislativos que demandassem a elaboração de pauta para apreciação nas referidas comissões.

Esta declaração é emitida para fins de controle interno e transparência administrativa, refletindo a inexistência de pautas ou atividades formais registradas no âmbito das comissões legislativas desta Casa.

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Airton Rodrigues Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Araguatins - TO

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