CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 342, segunda , 1 de junho de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 22° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 01 DE JUNIO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Projeto de lei n°001/2026

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissonais do Magisterio da Educação Basica Publica do Municipio de Araguatins, e da outras providencias.

Projeto de lei n°009/2026

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre a modificação na redação dos arts.70,71,72,73,74 e os incisos II,III,IV e VI e o §2° do 76,78 e 82 da lei municipal n°998/2009 e da outras providencias.

Projeto de lei n°008/2026

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre a alteração da lei n°998/2009, para instituição do conselho fiscal no fundo de previdencia dos servidores municipais de Araguatins-FUNPREV e da outras providencias.

Projeto de lei n°006/2026

De autoria do Poder Executivo

Altera a lei municipal n°1.219, de 2016, para transformar a coordenadoria do programa bolsa familia em diretoria do programa bolsa familia, no ambito da secretaria municipal de desenvolvimento, social e habitação, detalha as atribuições do respectivo cargo de direção, dispoe sobre adequação orçamentario-financeira e da outras providencias.

Indicação n°043/2026

De autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa

Indica a necessidade de que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Araguatins, viabilize a disponibilização de um pedaço de terra na localidade da Pharmakon para as famílias que se encontram no Acampamento Esmeralda, tem como objetivo possibilitar a implantação de uma horta comunitária, para que os moradores possam produzir alimentos para o próprio consumo, bem como gerar renda, contribuindo para a melhoria das condições de vida e subsistência das famílias envolvidas, neste município.

Senhores vereadores, coloco em apreciação deste Plenário a concessão da palavra ao senhor Miguel Pereira Silva, Secretário Executivo da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado e também vereador desta Casa de Leis, para que possa fazer uso da tribuna e tratar de assunto relacionado ao TRE-TO.

ORDEM DO DIA:

Indicação n°041/2026

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo

Indica a necessidade de adaptação e instalação de brinquedos inclusivos e adequados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as praças públicas do município, neste município.

Indicação n°042/2026

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo

Indica a necessidade de adequação de uma pista apropriada para utilização de brinquedos elétricos na Praça da Bandeira, neste município.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da vigésima segunda sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em primeiro de junho de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Antônio Pereira Evangelista, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Cateane Santana Oliveira, Eudes Pereira Dias, Maria Nilza Cardoso da Luz, Marlucio Oliveira dos Santos, Roberto Pires Teixeira. Após a chamada foi constatada a ausência do vereador: O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmo 46). Em seguida passou-se ao e xpediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Projeto de lei n°001/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Publica do Município de Araguatins, e da outras providencias. Projeto de lei n°009/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a modificação na redação dos arts.70,71,72,73,74 e os incisos II,III,IV e VI e o §2° do 76,78 e 82 da lei municipal n°998/2009 e da outras providencias. Projeto de lei n°008/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a alteração da lei n°998/2009, para instituição do conselho fiscal no fundo de previdência dos servidores municipais de Araguatins-FUNPREV e da outras providencias. Projeto de lei n°006/2026 de autoria do Poder Executivo. Altera a lei municipal n°1.219, de 2016, para transformar a coordenadoria do programa bolsa família em diretoria do programa bolsa família, no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento, social e habitação, detalha as atribuições do respectivo cargo de direção, dispõe sobre adequação orçamentário-financeira e da outras providencias. Indicação n°043/2026 de autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa. Indica a necessidade de que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Araguatins, viabilize a disponibilização de um pedaço de terra na localidade da Pharmakon para as famílias que se encontram no Acampamento Esmeralda, tem como objetivo possibilitar a implantação de uma horta comunitária, para que os moradores possam produzir alimentos para o próprio consumo, bem como gerar renda, contribuindo para a melhoria das condições de vida e subsistência das famílias envolvidas, neste município. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito no expediente. Com o uso da palavra no expediente o vereador Darlan Gomes Chagas, cumprimentou o Presidente e os nobres vereadores, cumprimentou as pessoas presentes nesta Casa. Em uso da palavra, o vereador apresentou uma indicação verbal, destacando a necessidade de construção de uma biblioteca pública no município. Relatou que, em participação recente em atividade com alunos, foi questionado sobre a ausência de um espaço adequado para leitura e pesquisa, ressaltando que o município já contou com uma biblioteca anteriormente, a qual foi posteriormente transferida para a Casa da Cultura. O parlamentar enfatizou que há uma demanda significativa por parte da sociedade, especialmente dos estudantes, quanto à disponibilidade de um ambiente apropriado para estudos e pesquisas. Acrescentou ainda a importância de que o espaço contemple recursos modernos, como laboratório de pesquisa, a fim de proporcionar melhores condições de aprendizado e acesso à informação. Por fim, o vereador destacou que o município possui potencial para oferecer estrutura adequada aos estudantes, leitores e à população em geral, e agradeceu ao Senhor Presidente pela oportunidade concedida. Com o uso da palavra no expediente o vereador Antônio Pereira Evangelista, cumprimentou o Presidente e os nobres vereadores, cumprimentou as pessoas presentes nesta Casa de Leis, em sua fala, o parlamentar manifestou satisfação com os avanços em relação às matérias em tramitação, especialmente no que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), demonstrando expectativa de que as medidas em discussão venham a ser efetivamente implementadas. Na sequência, abordou a situação dos profissionais da educação do município, destacando sua preocupação com a remuneração dos professores, especialmente aqueles contratados, os quais, segundo relatou, recebem valores abaixo do piso salarial nacional da categoria. O vereador mencionou que a situação já foi objeto de reivindicações, visitas institucionais e manifestações junto aos órgãos competentes. O parlamentar também fez referência à necessidade de estudos por parte do Poder Executivo para verificar a viabilidade financeira do pagamento do piso salarial, mencionando a contratação de empresa para levantamento técnico. Ademais, teceu considerações acerca dos repasses de recursos destinados à educação, especialmente no âmbito do financiamento público, ressaltando seu entendimento sobre eventuais inconsistências nos valores destinados ao município em comparação a outras localidades. Ainda em sua fala, destacou a obrigatoriedade legal do pagamento do piso salarial nacional do magistério, conforme legislação vigente, ressaltando a importância do cumprimento desse direito aos profissionais da educação. Por fim, o vereador manifestou sua indignação com a situação apresentada, reforçando seu compromisso em continuar acompanhando e cobrando providências, e agradeceu ao Senhor Presidente pelo tempo concedido. Com o uso da palavra no expediente o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, cumprimentou o Presidente e os nobres vereadores, cumprimentou as pessoas presentes nesta Casa de Leis, o parlamentar manifestou satisfação com o encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores, ressaltando que a matéria representa um avanço significativo para a categoria. Relatou ainda ter acompanhado discussões anteriores sobre o tema, mencionando divergências e diferentes posicionamentos ao longo do processo, mas enfatizou sua expectativa de que a medida seja efetivamente concretizada pelo Poder Executivo. O vereador destacou que, no momento, não há divisão entre situação e oposição no âmbito da Câmara, afirmando que todos os parlamentares estão unidos em defesa dos interesses dos professores e dos servidores públicos municipais em geral. Na sequência, apresentou requerimento verbal solicitando providências do Poder Executivo quanto à melhoria da segurança no trânsito em ponto específico do município, nas proximidades do Comercial Silva, especialmente na Rua Siqueira Campos. Relatou a ocorrência frequente de acidentes no local, ressaltando o risco à integridade física dos cidadãos. Diante disso, solicitou, com urgência, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na referida via, como medida preventiva para evitar novos acidentes e possíveis vítimas. O parlamentar reforçou a importância da adoção de providências por parte do Executivo, visando à segurança da população. Por fim, agradeceu aos colegas vereadores pela atenção e reiterou seus agradecimentos ao Senhor Presidente pela oportunidade de uso da palavra. Com o uso da palavra no expediente o vereador Roberto Pires Teixeira, cumprimentou o Presidente e os nobres vereadores, cumprimentou as pessoas presentes nesta Casa de Leis, parlamentar destacou a instalação de energia elétrica em área destinada à construção do hospital maternidade, ressaltando a dificuldade enfrentada para a ampliação da rede elétrica, mas reconhecendo o esforço da concessionária responsável para viabilizar o serviço. Informou ainda que foram instaladas bombas em poço artesiano no local, bem como mencionou a existência de uma caixa d’água com capacidade de um milhão de litros, apontando a necessidade de perfuração de novos poços para garantir o abastecimento contínuo. O vereador também relatou problemas recentes no sistema de abastecimento de água do município, ocasionados por falhas técnicas em equipamentos, destacando a necessidade de modernização dos painéis elétricos e a adoção de sistemas mais automatizados, com o objetivo de evitar novas interrupções no fornecimento. Em outro momento, comentou sobre a realização do campeonato municipal de futebol, informando que a competição contará com a participação de diversas equipes e terá início previsto para o dia 06 de junho, com entrega de uniformes às equipes participantes. O parlamentar também abordou o Projeto de Lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), destacando o esforço conjunto de vereadores, assessorias jurídicas e representantes da categoria na construção da proposta. Ressaltou que, embora o projeto possa não contemplar integralmente todas as demandas da classe, trata-se de uma iniciativa viável dentro da realidade financeira do município, sendo fundamental sua aprovação para garantir avanços aos servidores. Acrescentou ainda que o plano poderá ser revisado futuramente, conforme a evolução das condições financeiras do município, enfatizando a importância de aprovação de um projeto que possa ser efetivamente executado. Na parte final de sua fala, o vereador reforçou a necessidade de atenção por parte da gestão municipal aos demais servidores públicos, destacando a importância de valorização de todas as categorias. O Presidente submeteu à apreciação do Plenário a concessão da palavra ao Senhor Miguel Pereira Silva, Secretário Executivo da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins e também vereador desta Casa de Leis, para que fizesse uso da tribuna e tratasse de assuntos de interesse público. Após consulta ao Plenário, a concessão da palavra foi aprovada pelos vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu ao convidado o prazo de 15 (quinze) minutos para sua manifestação. O Senhor Miguel Pereira Silva iniciou seu pronunciamento cumprimentando o Senhor Presidente, os nobres vereadores e todos os presentes, agradecendo primeiramente a Deus pela oportunidade. Informou que se encontrava licenciado do cargo de vereador para exercer a função de Secretário Executivo da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins. Em sua fala, abordou questões relacionadas ao processo eleitoral municipal, mencionando decisões judiciais recentes e os desdobramentos ocorridos. Relatou sua versão acerca da formação de chapa partidária à época das eleições, destacando dificuldades enfrentadas durante o período eleitoral, inclusive quanto à composição de candidaturas e desistências. O orador também se manifestou acerca de acusações envolvendo eventual irregularidade no cumprimento de cotas legais, afirmando não ter praticado qualquer ato ilícito, ressaltando sua trajetória pessoal e política, bem como sua conduta pautada na honestidade. Informou ainda que, embora respeite as decisões judiciais proferidas, adotará as medidas legais cabíveis, incluindo a interposição de recursos, demonstrando confiança na reversão da decisão. Durante sua manifestação, destacou a importância do respeito à vontade popular e aos eleitores que o conduziram ao mandato, reforçando seu compromisso com a população. Por fim, afirmou que continuará sua trajetória com dignidade, independentemente das circunstâncias, agradeceu ao Senhor Presidente pela oportunidade e aos presentes pela atenção, encerrando seu pronunciamento. Não havendo mais vereadores inscrito para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para à ordem do dia, para discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n°041/2026 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. Indica a necessidade de adaptação e instalação de brinquedos inclusivos e adequados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as praças públicas do município, neste município. Indicação n°042/2026 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. Indica a necessidade de adequação de uma pista apropriada para utilização de brinquedos elétricos na Praça da Bandeira, neste município. Com a palavra o autor da matéria, vereador Abmael José Murad Santana, para discutir a proposição, iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os nobres vereadores, as vereadoras e o público presente. Em sua manifestação, destacou a relevância das duas indicações apresentadas. Sobre a Indicação nº 41/2026, ressaltou a importância de promover a inclusão social, garantindo que as crianças com Transtorno do Espectro Autista tenham acesso a espaços públicos adaptados e adequados às suas necessidades. Destacou que diversos municípios já adotam iniciativas semelhantes e enfatizou a necessidade de o município de Araguatins também avançar nesse sentido, proporcionando maior conforto e segurança tanto para as crianças quanto para seus familiares. No que se refere à Indicação nº 42/2026, o parlamentar destacou o crescimento do uso de brinquedos elétricos em espaços públicos, observando que, no município, ainda não há local apropriado para essa atividade. Relatou que empreendedores locais têm enfrentado dificuldades devido à falta de estrutura adequada, o que tem ocasionado prejuízos. Dessa forma, solicitou o apoio dos nobres vereadores para aprovação das matérias, a fim de que as demandas sejam encaminhadas ao Poder Executivo e possam ser analisadas e atendidas. Com o uso da palavra para discutir a matéria o vereador Roberto Pires Teixeira. Em relação à Indicação nº 41/2026, ressaltou a importância da instalação de recursos inclusivos nas praças públicas, especialmente voltados às crianças com necessidades específicas. Mencionou, inclusive, experiências de outros municípios onde já foram implantadas placas indicativas com comunicação alternativa, desenvolvidas em parceria com associações de pais e pessoas com deficiência, as quais auxiliam na interação e comunicação de crianças atípicas por meio de símbolos e imagens. O parlamentar destacou que tais iniciativas contribuem significativamente para a inclusão social e o bem-estar das crianças e suas famílias, reforçando a necessidade de implementação no município. Por fim, declarou seu apoio às matérias apresentadas, manifestando voto favorável e solicitando a subscrição das indicações. Em votação as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a nobre vereadora Marlene Ferreira de Sousa, a parlamentar ressaltou a necessidade de cumprimento das normas por parte da população, especialmente no que se refere a práticas que possam prejudicar a saúde coletiva, como queimadas e emissão de fumaça, considerando o contexto de aumento de doenças e problemas respiratórios. Em seguida, agradeceu a presença dos professores na sessão, destacando o respeito e a consideração da Casa Legislativa pela categoria, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento do município. A vereadora também fez menção ao Senhor Miguel Pereira Silva, destacando sua atuação e o reconhecimento que possui junto à população, especialmente na área da saúde, manifestando solidariedade diante da situação relatada anteriormente. Na sequência, dirigiu-se ao Vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, manifestando apoio às matérias em discussão. Por fim, apresentou solicitação no sentido de que seja avaliada a possibilidade de mudança de local da Secretaria da Mulher para um espaço mais reservado, visando garantir maior privacidade e conforto às pessoas que buscam atendimento, relatando situações em que usuárias se sentiram constrangidas em procurar o serviço no local atual. Encerrando sua fala, agradeceu ao Senhor Presidente pela oportunidade. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, O vereador informou que, segundo o parlamentar, há previsão para o lançamento, no prazo estimado de 10 a 15 dias, das obras do hospital maternidade, denominado Hospital da Mulher, que deverá atender não apenas o município, mas também regiões vizinhas dos estados do Pará, Maranhão e Tocantins. Ressaltou a expectativa de que o empreendimento venha a se concretizar, considerando sua importância para a saúde pública regional. O vereador também abordou a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município, informando que o terreno já foi disponibilizado pelo Poder Executivo e que há previsão de início das obras, após a realização de serviços de limpeza da área. Destacou ainda a importância da participação da comunidade, de empresários e de representantes políticos para viabilizar a construção da referida unidade. Na sequência, fez convite à população para participação em evento religioso a ser realizado nos dias 07 e 08, na Beira Rio, informando que haverá programação voltada ao público católico e evangélico, com momentos de celebração e apresentações musicais. Por fim, agradeceu ao Senhor Presidente pela oportunidade e encerrou seu pronunciamento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Eudes Pereira Dias, em sua fala, abordou a realização do Campeonato Municipal de Araguatins, esclarecendo que o evento, anteriormente adiado para melhor organização e estruturação, será retomado. Informou que, após diálogo com a equipe responsável pelo esporte no município, foi confirmada a realização da competição, com início previsto para o dia 06 de junho. Destacou que o campeonato contará com a participação de mais de 22 equipes, envolvendo aproximadamente 700 atletas, caracterizando-se como uma das maiores competições esportivas do município. Ressaltou ainda que, neste ano, a disputa ocorrerá em formato unificado, conforme decisão do congresso técnico. O parlamentar desejou sucesso a todas as equipes e participantes, enfatizando a importância do esporte para a comunidade. Por fim, agradeceu a todos pela atenção, desejando bênçãos a todos os presentes, e encerrou seu pronunciamento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, em sua fala, abordou questões relacionadas à valorização dos profissionais da educação, destacando a importância da formação acadêmica dos professores e o reconhecimento de seus direitos legais ao longo da carreira, como progressões, adicionais e demais benefícios previstos na legislação. O parlamentar ressaltou que tais direitos devem ser devidamente informados e reconhecidos pelos órgãos competentes, de modo a garantir a correta remuneração dos profissionais. Questionou ainda a forma como são realizados os repasses e a aplicação dos recursos destinados à educação, especialmente no que se refere à composição salarial dos professores. Durante sua manifestação, enfatizou a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos públicos e no cumprimento das obrigações legais relativas ao pagamento dos profissionais da educação, defendendo que a categoria esteja atenta aos seus direitos e atue na sua defesa. Por fim, destacou a importância do diálogo responsável sobre o tema, reiterou suas preocupações com a situação apresentada e agradeceu ao Senhor Presidente pela oportunidade, encerrando seu pronunciamento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, o vereador ressaltou a importância dessas iniciativas para o incentivo ao esporte e a grande participação popular nos eventos, parabenizando os organizadores pelo sucesso alcançado. Em outro momento, o parlamentar levantou preocupação quanto à conservação das praças públicas do município, destacando a necessidade de reforço na vigilância desses espaços, especialmente no período noturno, a fim de evitar atos de depredação do patrimônio público. Sugeriu que seja avaliada a possibilidade de disponibilização de vigilantes, dentro das condições da administração, para garantir maior segurança e preservação dos bens públicos. O vereador também abordou a situação do abastecimento de água no município, relatando dificuldades enfrentadas por moradores em determinados setores, inclusive com interrupção no fornecimento. Destacou a atuação das equipes responsáveis na tentativa de solucionar os problemas, mas sugeriu que haja maior comunicação por parte da gestão municipal com a população, informando sobre eventuais falhas e providências adotadas. Ainda em sua fala, comentou sobre a realização do Campeonato Municipal, destacando a importância do evento para a classe esportiva, manifestando expectativa quanto à sua efetiva realização e organização. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia dois de junho as dezenove hora e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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