CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO  (E-MAIL) nº DD/2026.001-CMA

OBJETO LICITADO: AQUISICAO DE CORTINAS TIPO PERSIANA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO, DESTINADAS A INSTALACAO NO PLENARIO DA CAMARA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO (E-MAIL) nº DD/2026.001-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto AQUISICAO DE CORTINAS TIPO PERSIANA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO, DESTINADAS A INSTALACAO NO PLENARIO DA CAMARA, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o item e valores indicados, ao seguinte adjudicatário:

#	Vencedor/Item	Marca	UM	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
33.793.166/0001-61 - DFN FABRICA E COMERCIO ATACADISTA DE PERSIANAS LTDA
1	CORTINA PERSIANA		UND	28,0000	539,3000	15.100,40
TOTAL DESTE FORNECEDOR						15.100,40

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelos participantes, constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A adjudicatária fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Órgão, bem como no Portal da Transparência, conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao departamento para providências de costume.

 

ARAGUATINS - TO, Quinta, 08 de janeiro de 2026

 

AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA

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