CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO
DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 427, quarta, 23 de Setembro de 2026
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0710300001/2025
PROTOCOLO ELETRÔNICO: 2025103007001
ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços nº AARP/2025.001-CMA
CONTRATO: nº 0710300001/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Araguatins/TO, CNPJ nº 25.085.796/0001-53.
CONTRATADA: VOLUS Instituição de Pagamento Ltda., CNPJ nº 03.817.702/0001-50.
OBJETO DO ADITIVO: acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato nº 0710300001/2025, destinado à continuidade dos serviços de gerenciamento informatizado do fornecimento de combustíveis do tipo gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel S10, por meio de cartão magnético ou com chip, em estabelecimentos credenciados, para atendimento da frota de veículos da Câmara Municipal de Araguatins/TO.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 538.920,00 (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte reais).
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 134.730,00 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e trinta reais), correspondente a 25% do valor inicial atualizado do contrato.
NOVO VALOR GLOBAL: R$ 673.650,00 (seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais).
TAXA ADMINISTRATIVA: permanece inalterada em -0,20% (menos zero vírgula vinte por cento).
VIGÊNCIA: permanece inalterada até 31 de dezembro de 2026, conforme estabelecido no 1º Termo Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 124, inciso I, alínea “b”, 125 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo nº 0710300001/2025, que prevê acréscimos de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 23 /09/2026.
Araguatins/TO, 23 de setembro de 2026.
AIRTON RODRIGUES GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Araguatins/TO
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