CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 057, segunda, 24 de Março de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 10° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2025

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Indicação n° 049/2025

De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas

indica a necessidade da perfuração de um poço artesiano e da instalação de uma caixa d´agua e bomba no povoado Pé da Serra, nesse município.

Indicação n° 050/2025

De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas

indica a necessidade de realizar o bloqueteamento nas ruas do povoado Transaraguaia, nesse município.

Indicação n° 048/2025

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

indica a necessidade de a prefeitura doar uma área para APPA (Associação de Pais, Profissionais e Amigos de Pessoas Atípicas de Araguatins-TO) , nesse município.

Indicação n° 053/2025

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

indica a necessidade de realizar gramagem e alambrado no campo de futebol do povoado Araguanopolis, nesse município.

Indicação n° 051/2025

De autoria da vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz

indica a necessidade de fazer uma pavimentação asfáltica nas ruas do Distrito Falcão, nesse município.

Indicação n° 052/2025

De autoria da vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz

indica a necessidade de realizar gramagem e alambrado nos campos de futebol dos distritos Falcão, Natal e no povoado Taquarizinho, nesse município.

Parecer ao Relatório de Analise da Prestação de Contas

Relator Francisco Moura Miranda

Vem ao exame da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, o RELATORIO DE ANALISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, que dispõe sobre os aspectos mais relevantes das Contas Anuais Consolidadas do Município de Araguatins, referente ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade do Sr. Claudio Carneiro Santana, Prefeito, submedidas a anise deste Tribunal de Contas em razão de sua competência Constitucional.

Requerimento n° 002/2025

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

O vereador desta angustia Casa de Leis com fundamento legal, nos termos do Art.295 e seguintes do Regimento Interno da Câmara c/c inciso II do Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Araguatins, vem apresentar e SOLICITAR a aprovação deste REQUERIMENTO dos nobres pares. Requer que seja encaminhado á Câmara Municipal de Araguatins um projeto de lei que autorize a construção de uma creche no município.

Convido o Sr. José Marques Sobrinho para fazer uso da Tribuna para discorrer sobre a perda salarial dos vigilantes do setor de endemias. Que terá quinze minutos para proferir suas palavras.

ORDEM DO DIA:

Indicação n° 046/2025

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

indica a necessidade de comprar uma área para ser feito um novo cemitério, nesse município.

Moção de Aplausos n° 001/2025

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Apresento à V. Exª., nos termos do art. 304 do Regimento interno, INDICA ao Chefe do Poder Legislativo, Senhor AIRTON RODRIGUES GOMES, a necessidade de presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo Leonardo Tiburcio de Sousa e ao Soldado Eric Gessé de Amorim Rodrigues do 9° Batalhão de Policia Militar do Tocantins.

Indicação n° 044/2025

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica a necessidade da realização e reparos nas vias do residencial irial, a substituição da lâmpadas queimadas, a limpeza e o roçado das margens das ruas, bem como outras ações essenciais para a manutenção do bairro, nesse município.

Indicação n° 043/2025

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica necessidade do poder executivo enviar para esta casa de leis os refis 2025 (programa de recuperação fiscal) municipais é um programa que permite aos contribuintes regularizar débitos com o município, nesse município.

Indicação n° 047/2025

De autoria do vereador Miguel Pereira Silva

indica a necessidade de realizar patrulhamento e cascalhamento desde o IFTO ate a escola do povoado Boa Sorte, nesse município.

Parecer Prévio do TCE/TO Prestação de Contas Consolidadas do Ex-Prefeito Claudio Carneiro Santana do exercício de 2018.

Parecer a prestação de conta consolidadas, descumprimento ao limite de despesa com pessoal (LRF). Parecer Prévio Pela Rejeição.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA 10º DECIMA SESSÃO ORDINARIA DO ANO DE 2025.

Ata da décima sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e quatro de março de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes - PRESIDENTE, Roberto Pires Teixeira - 1° SECRETARIO, Manoel Benicio - 2° SECRETARIO, Darlan Gomes Chagas, Eudes Pereira Dias, Maria Nilza Cardoso da Luz, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Marlucio Oliveira dos Santos, Abmael Jose Murad Santana Araujo, Francisco Moura Miranda, Antônio Pereira Evangelista, Rafael de Assunção Oliveira. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Roberto Pires Teixeira. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessao, e convidou o vereador Roberto Pires Teixeira que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Roberto Pires Teixeira fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 125). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2° Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1° Secretário Roberto Pires Teixeira que fizesse a leitura das materias constantes na mesa. Indicacao n° 049/2025 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas, que indica a necessidade da perfuração de um poço artesiano e da instalação de uma caixa d'agua e bomba no povoado Pé da Serra, nesse município. Indicação n° 050/2025 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas, que indica a necessidade de realizar o bloqueteamento nas ruas do povoado Transaraguaia, nesse município. Indicação n° 048/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, que indica a necessidade de a prefeitura doar uma área para APPA (Associação de Pais, Profissionais e Amigos de Pessoas Atípicas de Araguatins-TO) , nesse município. Indicação n° 053/2025 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias, que indica a necessidade de realizar gramagem e alambrado no campo de futebol do povoado Araguanopolis, nesse município. Indicação n° 051/2025 de autoria da vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz, que indica a necessidade de fazer uma pavimentação asfáltica municipio. Indicacao n° 052/2025 de autoria da vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz, que indica a necessidade de realizar gramagem e alambrado nos campos de futebol dos distritos Falcão, Natal e no povoado Taquarizinho, nesse município. Parecer ao Relatório de Analise da Prestacao de Contas Relator Francisco Moura Miranda, vem ao exame da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, o RELATORIO DE ANALISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, que dispõe sobre os aspectos mais relevantes das Contas Anuais Consolidadas do Município de Araguatins, referente ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade do Sr. Claudio Carneiro Santana, Prefeito, submedidas a anise deste Tribunal de Contas em razão de sua competência Constitucional. Requerimento n° 002/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, o vereador desta angustia Casa de Leis com fundamento legal, nos termos do Art.295 e seguintes do Regimento Interno da Câmara c/e inciso II do Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Araguatins, vem apresentar e SOLICITAR a aprovação deste REQUERIMENTO dos nobres pares. Requer que seja encaminhado á Câmara Municipal de Araguatins um projeto de lei que autorize a construção de uma creche no município. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscrito para fazer uso da palavra no expediente o Presidente convida o Sr. José Marques Sobrinho para fazer uso da Tribuna para discorrer sobre a perda salarial dos vigilantes do setor de endemias. Que terá quinze minutos para proferir suas palavras. Com o uso da palavra o Sr. José Marques Sobrinho, iniciou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade, se expressar-se sobre um assunto que considera de grande relevância e que lhe causa profunda emoção: a defasagem salarial dos vigilantes, especialmente daqueles pertencentes ao quadro geral do funcionalismo municipal. Destacou que os vigilantes do setor de Endemias e servidores de categorias equivalentes são frequentemente considerados de baixo escalão, o que, em sua visão, impacta diretamente na valorização e reconhecimento da classe. Ressaltou que a falta de diálogo com a atual gestão tem dificultado avanços na negociação salarial, mencionando que, em gestões anteriores, algumas questões foram resolvidas de maneira mais eficaz devido a uma maior abertura para o diálogo. Por fim, reiterou seu apelo aos vereadores para que intervenham de maneira eficaz junto ao Poder Executivo, cobrando providências quanto à data-base e buscando garantir uma remuneração justa. Encerrou sua fala agradecendo a oportunidade e solicitando aos parlamentares uma resposta objetiva quanto às reivindicações apresentadas. Não havendo mais nada para o momento o Presidente passou para a ordem do dia para votação discussão das matérias. Indicação n° 046/2025 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos, que indica a necessidade de comprar uma área para ser feito um novo cemitério, nesse município. Palavra com o autor da matéria vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Venho a esta tribuna para solicitar ao Poder Executivo que atente para a situação do cemitério municipal, que já não comporta adequadamente os sepultamentos de nossos entes queridos. Diante desse cenário, faz-se necessário que medidas sejam adotadas para a ampliação ou criação de um novo espaço adequado para essa finalidade. Sugiro que o Executivo avalie a possibilidade de aquisição de uma nova área ou a organização de um espaço apropriado, de uma forma para garantir que os cidadãos Araguatinenses tenham um local digno para o sepultamento de seus familiares. Esta é uma reivindicação antiga da população, e reforço a necessidade de uma ação efetiva para solucionar esse problema. Peço, portanto, o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para que possamos juntos, dialogar com o prefeito e buscar uma solução para essa demanda tão importante para o município. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Rafael de Assunção Oliveira. Senhor Presidente, nobres vereadores, demais presentes nesta Casa de Leis e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, gostaria de manifestar meu apoio e subscrever o projeto de indicação apresentado pelo vereador Marlucio Oliveira dos Santos, considerando sua grande relevância para a nossa comunidade. Temos observado com preocupação a difícil realidade enfrentada por muitas familias ao se depararem com a falta de espaço adequado para o sepultamento de seus entes queridos. Em diversas situações, torna-se necessário realizar sepultamentos em locais já ocupados, o que agrava ainda mais o sofrimento dessas famílias. Diante dessa, reitero a importância de unirmos esforços, junto ao Poder Executivo, para buscar uma solução viável e definitiva para essa situação. Deixo aqui o meu voto favorável à matéria e coloco-me à disposição para contribuir na busca de alternativas que garantam um serviço digno à população. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo. Senhor Presidente gostaria de registrar meu apoio e meu voto favorável a esta matéria, bem como subscrever a indicação do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista. Senhor Presidente venho a esta tribuna manifestar meu total apoio à proposição apresentada pelo vereador Marlucio Oliveira dos Santos, que trata de um tema de extrema relevância para a nossa comunidade: a necessidade urgente de um novo espaço para sepultamentos em nosso município. Há anos enfrentamos esse problema, e este cenário tem se agravado progressivamente. Em ocasiões anteriores, esta Casa de Leis já discutiu a insuficiência da área destinada ao cemitério municipal, e recentemente tive a oportunidade de dialogar com servidores responsáveis por sua manutenção. Fui informado de que, em muitos casos, a abertura de novas covas tem se tornado uma tarefa extremamente difícil devido à limitação espacial e às características do solo, que não permitem novas sepulturas de maneira adequada. Diante dessa realidade, a falta de um espaço apropriado para o sepultamento dos nossos cidadãos se configura como uma questão humanitária e de respeito às famílias enlutadas. Não é admissível que, além da dor da perda, os araguatinense sejam submetido ao constrangimento de não encontrar um local digno para o descanso eterno de seus entes queridos. Já houve, no passado, iniciativas voltadas à aquisição de um novo terreno para essa finalidade, porém, tais esforços não resultaram em uma solução definitiva. Sendo assim, a presente proposição se faz ainda mais necessária e urgente, demandando providências imediatas por parte do Poder Executivo. Portanto, apelo ao gestor municipal para que essa situação seja tratada com a devida seriedade e prioridade. O direito a um sepultamento digno é uma questão fundamental de respeito e dignidade humana, e compete a nós, representantes desta população, assegurar que essa demanda seja atendida sem mais delongas. Reitero meu compromisso com essa causa e coloco-me à disposição para contribuir com as medidas necessárias para sua efetivação. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Indicação n° 044/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, que Indica a necessidade da realização e reparos nas vias do residencial irial, a substituição das lâmpadas queimadas, a limpeza e o roçado das margens das ruas, bem como outras ações essenciais para a manutenção do bairro, nesse município. Palavra com o autor da matéria vereador Roberto Pires Teixeira, senhor Presidente a situação das vias de acesso ao centro da cidade é preocupante, como todos puderam constatar. Hoje, as ruas e os principais trajetos de ligação estão em condições precárias, o que dificulta a mobilidade da população e compromete o desenvolvimento urbano. Inclusive, sei que Vossa Excelencia esteve em audiencia com representantes do Residencial Irial, tratando dessa questão, o que evidencia a urgência da pauta. Atualmente, contamos com apenas duas vias de acesso, visto que a terceira se tornou intransitável. A região próxima à Escola EAC, onde foi realizada uma obra de drenagem, exemplifica essa degradação. Resolver essa questão demanda um trabalho minucioso e estruturado, incluindo a construção de galerias pluviais e uma readequação viária abrangente. Diante desse cenário, faço aqui uma nova indicação para que seja viabilizada mais uma via de acesso, interligando a rua do INSS ao centro da cidade. Esse trecho, apesar de curto, poderia reduzir significativamente os problemas de mobilidade e proporcionar uma alternativa viável ao trânsito urbano. Além disso, a implantação de uma travessia sobre o córrego local eliminaria parte dos congestionamentos e facilitaria o deslocamento diário dos cidadãos. Outra questão que precisa ser tratada com a devida atenção é a manutenção das estradas e ruas. Recentemente, percorri diversas vias e constatei a necessidade urgente de ações para melhorar as condições das vias, especialmente nas áreas onde há tráfego intenso. Já dialoguei com os secretários responsáveis e, embora uma operação tenha sido planejada, ainda não houve execução eficaz. Além disso, a questão da iluminação pública merece destaque. Não se trata apenas de um problema localizado, mas sim de uma deficiência generalizada em todo o município, abrangendo tanto a zona urbana quanto as áreas rurais. É inaceitável que postes fiquem meses sem iluminação adequada, comprometendo a segurança da população. Se a empresa responsável não está cumprindo suas obrigações, é imprescindível que o Executivo adote as medidas legais cabíveis, incluindo a judicialização do contrato, para garantir a reposição das lâmpadas defeituosas dentro do prazo de garantia. Diante de tais desafios, reforço meu pedido para que os colegas parlamentares subscrevam esta indicação, unindo esforços para que possamos junto, viabilizar soluções concretas para nossa cidade. Em votação foi aprovado por todos os vereadores e vereadoras presentes. Indicação n° 043/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, Indica necessidade do poder executivo enviar para esta casa de leis os refis 2025 (programa de recuperação fiscal) municipais é um programa que permite aos contribuintes regularizar debitos com o municipio, nesse município. Palavra com o autor da matéria vereador Roberto Pires Teixeira, senhor Presidente a presente proposição se faz necessária, considerando a importância do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para a população e para a administração pública municipal. Sabemos que muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e acumulam débitos com o município, seja em relação a tributos, impostos ou outras obrigações fiscais. Os REFIS oferece uma oportunidade para que esses contribuintes regularizem suas pendências, obtendo descontos significativos em juros e multas, o que facilita o pagamento e a quitação de suas dívidas. Além de beneficiar os cidadãos, esse programa também fortalece a arrecadação municipal, possibilitando que os recursos sejam reinvestidos em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde e educação. Portanto, é fundamental que o projeto dos REFIS 2025 seja encaminhado a esta Casa Legislativa o quanto antes, para que possamos analisá-lo e garantir sua aprovação dentro do prazo adequado. Dessa forma, reforço meu pedido para que os colegas vereadores apoiem essa iniciativa e, se possível, subscrevam a proposição, visando proporcionar benefícios concretos à população e ao município como um todo. Em votação foi aprovado por todos os vereadores e vereadoras presentes. Indicação n° 047/2025 de autoria do vereador Miguel Pereira Silva, que indica a necessidade de realizar patrulhamento e cascalhamento desde o IFTO ate a escola do povoado Boa Sorte, nesse município. Em votação foi aprovado por todos os vereadores e vereadora presentes. Parecer Prévio do TCE/TO Prestação de Contas Consolidadas do Ex-Prefeito Claudio Carneiro Santana do exercício de 2018. Parecer a prestação de conta consolidadas, descumprimento ao limite de despesa com pessoal (LRF). Parecer Prévio Pela Rejeição. Em votação foi aprovado por todos os vereadores e vereadoras presentes. Moção de Aplausos n° 001/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, Apresento à V. Exa., nos termos do art. 304 do Regimento interno, INDICA ao Chefe do Poder Legislativo, Senhor AIRTON RODRIGUES GOMES, a necessidade de presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo Leonardo Tiburcio de Sousa e ao Soldado Eric Gessé de Amorim Rodrigues do 9° Batalhão de Policia Militar do Tocantins. Palavra com o autor da matéria vereador Airton Rodrigues Gomes, senhor Presidente peço aos nobres colegas que votem, que apoiem essa matéria. Em votação foi aprovado por todos os vereadores e vereadoras presentes. Nao havendo mais materias para ser votado o Presidente passou para as explicações pessoais, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2° Secretario Manoel Benicio. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Roberto Pires Teixeira cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores (a) e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. É com grande respeito e empenho que me dirijo a esta Casa Legislativa, a fim de reiterar nosso compromisso com as demandas da nossa comunidade. O trabalho em prol do bem-estar de nossa população é constante, e apesar das dificuldades que encontramos ao longo do processo, não podemos, em momento algum, esmorecer. Tenho mantido diálogo com a Secretaria de Finanças e a Secretario de Administração, além de outros órgãos pertinentes, para buscar soluções eficazes para os problemas que afligem os nossos munícipio. Reconhecemos que o caminho é árduo e gradual, mas com o apoio de todos, especialmente do Executivo e de meus ilustres pares, tenho plena confiança de que conseguiremos avançar. É fundamental que permaneçamos firmes na cobrança das melhorias necessárias, seja no que diz respeito à infraestrutura, aos serviços públicos ou a qualquer outra área que necessite de atenção e aprimoramento. A luta pela resolução dessas questões é coletiva, e por isso peço o engajamento de todos para que possamos dar respostas concretas à nossa população. Continuaremos a insistir, a dialogar e a trabalhar para apresentar soluções definitivas, com a certeza de que, em breve, teremos boas notícias a compartilhar com a comunidade. Agradeço a colaboração de todos que têm se empenhado nessa causa e reforço a importância da união de esforços para atingirmos nossos objetivos. Não havendo mais vereadores inscritos para fazcr o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Tavares encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte e primeiro de abril do corrente ano às dezenove horas no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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