CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 102, terça , 27 de maio de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

Ata da vigésima sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Tavares – PRESIDENTE, Eudes Pereira Dias – 1º SECRETARIO, Manoel Benicio – 2º SECRETÁRIO Abmael Jose Murad Santana Araújo, Maria Nilza Cardoso da Luz, Darlan Gomes Chagas, Eudes Pereira Dias, Rafael de Assunção Oliveira, Antônio Pereira Evangelista. Após a chamada  foi constatada a ausência de nenhum dos seguintes vereadores: Roberto Pires Teixeira, Francisco Moura Miranda, Marlucio Oliveira dos Santos, Jacqueline Adriane Macedo Costa e Miguel Pereira Silva. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Eudes Pereira Dias que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 25). Em seguida Miguel Pereira Silva e o Presidente solicitaram que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Miguel Pereira Silva que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Projeto de Lei Complementar n° 006/2025 de autoria do Poder Executivo. Institui o Programa Municipal de habitação popular Araguatins: Casa para todos.  Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025 de autoria da vereadora Jacquueline Adriane Macedo Costa. Concede Título de Cidadão Araguatinense e dá outras providências. Não havendo mais matérias no expediente o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente. Com uso da palavra no expediente o vereador Antônio Pereira Evangelista, pelo tempo regimental de cinco minutos. O parlamentar agradeceu aos servidores da Casa e saudou os professores presentes. Comunicou que esteve em Brasília juntamente com outros vereadores e foram recebidos pela Senadora Professora Dorinha, destacando sua atuação em prol de Araguatins. Citou repasses significativos realizados pela parlamentar, que totalizam mais de R$ 23 milhões, destinados à educação, saúde, infraestrutura, entre outros. Destacou, inclusive, a construção de uma escola de tempo integral com 13 salas, cujas obras estão em andamento. Não havendo mais vereadores inscritos para uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias. Projeto de Lei n° 004/2025 de autoria do Poder Executivo.  Declara o Projeto Cultural Sarau do Cerrado como patrimônio cultural imaterial do município de Araguatins, Estado do Tocantins e da outras providencias. Em segunda votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelo os vereadores presentes. Indicação n°063/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Indica a necessidade da realização de uma reforma geral da estrutura física do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), bem como a contratação de profissionais para compor o quadro de servidores da unidade, em especial Auxiliares de Serviços Gerais (ASG), Técnicos de Enfermagem e demais cargos necessários ao pleno funcionamento do serviço, nesse município. Em  votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelo os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente solicitou que os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Manoel Benicio. Com a palavra para fazer uso das explicações pessoais o vereador Eudes Pereira Dias, cumprimenta o Presidente os nobres pares e todos os que se fazem presente nesta Casa de Leis. O Parlamentar lamentou o falecimento do jovem esportista Flávio, ocorrido na madrugada do mesmo dia. Ressaltou sua trajetória e contribuição ao esporte araguatinense. Parabenizou a Vereadora Jaqueline Adriane pelo seu aniversário e desejou saúde e sucesso. Comentou ainda sobre o andamento do Campeonato Municipal da 1ª Divisão, com boas expectativas para a final marcada para o dia 9 de junho, data alusiva ao aniversário da cidade. Com a palavra para fazer uso das explicações pessoais o vereador Rafael de Assunção Oliveira cumprimenta o Presidente os nobres pares e todos os que se fazem presente nesta Casa de Leis. O parlamentar voltou a discutir pontos do projeto aprovado anteriormente, que trata da criação do Fundo Municipal de Educação. O parlamentar Agradeceu à gestão municipal e ao Secretário de Obras por atenderem solicitação referente à recuperação das estradas nas regiões do Barreiro e Boa Sorte, beneficiando pequenos produtores rurais. Reconheceu a importância da iniciativa e reforçou que continuará atento às demandas dessas comunidades. O vereador também externou condolências à família de Flávio, jovem falecido precocemente, e parabenizou a Vereadora Jaqueline por mais um ano de vida, desejando bênçãos a ela e sua família. Destacou o atendimento de pedidos de infraestrutura nas localidades de São João, Cocalinho, Barreiro, Cajueiro, Boa Sorte e Santa Teresa, reconhecendo o esforço do Executivo Municipal. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia dois de junho do corrente ano às dezenove horas no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

 

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