DECRETO N° 004/2026
Araguatins -TO 30 de Abril de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo Art.91 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto nos ARTS. 29 e 30 da Constituição Federativa do
Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o feriado nacional de 1° de maio, Dia do Trabalhador;
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido, no âmbito da Câmara Municipal de Araguatins-TO, o feriado nacional do dia 1º de maio de 2026 (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Art. 2º Não haverá expediente administrativo e legislativo na Câmara Municipal na data mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Airton Rodrigues Gomes
Presidente da Camara Municipal de Araguatins - TO
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Signatário(a): | 937.***.***-** - AIRTON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 30/04/2026 12:10:53 | |
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