CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 404, quarta, 19 de Agosto de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 31° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Indicação n°059/2026

De autoria da vereadora Catiane Santana Oliveira

Indica a necessidade de que sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua 08, localizada no Bairro Vila Miranda, neste município.

ORDEM DO DIA:

Indicação n°058/2026

De autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa

Indica a necessidade de que seja realizada a sinalização adequada do quebra-mola localizado na rodovia TO-010, nas proximidades e quase em frente ao 9º Batalhão da Polícia Militar, neste município.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da trigésima primeira sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dezenove de agosto de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dez horas e dez minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Antônio Pereira Evangelista, Maria Nilza Cardoso da Luz, Marlucio Oliveira dos Santos, Marlene Ferreira de Sousa, Darlan Gomes Chagas, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Roberto Pires Teixeira, Eudes Pereira Dias. Após a chamada foi constatada a ausência da vereadora: Cateane Santana Oliveira. Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmo 125). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n°059/2026 de autoria da vereadora Catiane Santana Oliveira. Indica a necessidade de que sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua 08, localizada no Bairro Vila Miranda, neste município. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e deu boas-vindas aos feirantes, aos ex-prefeito Zé Guilherme e Bolecho, ao ex-Vereador Sérgio Gomes e à população presente. Em seguida, manifestou sua indignação diante da retirada dos feirantes do local de trabalho, ocorrida nas primeiras horas da manhã, com a intervenção da Polícia Militar, destacando os possíveis prejuízos causados aos trabalhadores e às famílias que dependem da comercialização de seus produtos. Ressaltou a necessidade de diálogo entre o Poder Executivo e os feirantes para definição de um local adequado para o funcionamento da feira, de modo a evitar prejuízos aos trabalhadores e a garantir condições dignas para o exercício de suas atividades. O Presidente informou que esteve no local desde as primeiras horas da manhã, acompanhando a situação e ouvindo os feirantes, e colocou a Câmara Municipal à disposição para promover o diálogo entre os trabalhadores e o Poder Executivo. Por fim, destacou a importância de ouvir os feirantes presentes, assegurando-lhes oportunidade para manifestarem suas reivindicações e apresentarem suas demandas perante o Legislativo Municipal. Com o uso da fala no expediente o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista cumprimentou os presentes e manifestou sua indignação com a retirada dos feirantes do local onde tradicionalmente realizavam suas atividades. Ressaltou a importância da feira para o sustento de diversas famílias e destacou a necessidade de que o Poder Executivo estabeleça diálogo com os trabalhadores antes de promover mudanças que possam lhes causar prejuízos. Defendeu a busca de um local adequado para o funcionamento da feira, observando a importância da atividade econômica desenvolvida pelos feirantes para o Município. Destacou, ainda, que a Câmara Municipal deve atuar na defesa dos interesses da população e na busca de uma solução para a situação apresentada. Por fim, colocou-se à disposição dos feirantes e afirmou que os vereadores devem buscar, juntamente com os representantes do Poder Executivo, uma solução adequada para a continuidade das atividades da feira, reafirmando o compromisso do Legislativo com a população. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n°058/2026 de autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa. Indica a necessidade de que seja realizada a sinalização adequada do quebra-mola localizado na rodovia TO-010, nas proximidades e quase em frente ao 9º Batalhão da Polícia Militar, neste município. A palavra está com a autora da matéria, Vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa, para discutir a proposição. Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, venho, por meio desta indicação, destacar a importância da instalação de sinalização no referido quebra-mola, tendo em vista a ausência de sinalização adequada e o risco de frenagens bruscas e acidentes, especialmente para condutores que não conhecem o local. Ressaltou que a medida contribuirá para a segurança dos usuários da via e solicitou o apoio dos demais vereadores à proposição. Com o uso da palavra para discutir a matéria o vereador Eudes Pereira Dias cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores. manifestou seu apoio à Indicação nº 058/2026, de autoria da Vereadora Jaqueline Adriane, destacando a importância da sinalização adequada do quebra-mola localizado na TO-010. Sugeriu, ainda, que fosse encaminhada solicitação ao órgão estadual responsável pela rodovia, para que a providência fosse adotada com a maior brevidade possível. Ressaltou que existem outros quebra-molas no trecho urbano da TO-010 que também necessitam de sinalização, reforçando seu apoio e voto favorável à proposição. Em votação a matéria foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores e vereadoras presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente considerando a presença de representantes dos feirantes, o Senhor Presidente autorizou a manifestação de um representante da Feira Eco sol na tribuna, para que pudesse apresentar aos Vereadores a situação relacionada ao funcionamento da feira. Informou que o representante teria o prazo de 15 (quinze) minutos para expor as reivindicações e assuntos pertinentes à feira, em nome dos demais feirantes. Com o uso da fala na tribuna o Senhor Oracio cumprimentou o senhor Presidente e os nobres vereadores e vereadoras e todos os presentes e explicou que a manifestação tinha como objetivo apresentar as dificuldades enfrentadas em razão da mudança do local da Feira Eco Sol. Destacou que os feirantes não pretendem confrontar o Poder Executivo, mas buscam uma solução que permita a continuidade de suas atividades sem prejuízos. Relatou que a mudança de local tem ocasionado redução nas vendas e perda de produtos perecíveis, afetando diretamente o sustento das famílias que dependem da feira. Apontou, ainda, dificuldades de acesso e mobilidade no local atualmente utilizado, especialmente para os consumidores que precisam se deslocar para adquirir os produtos. Informou que os feirantes vêm discutindo alternativas e que uma das possibilidades levantadas foi a utilização de uma área próxima à Maçonaria, por entenderem que o espaço possibilitaria melhor organização da feira, sem comprometer o trânsito e o acesso aos imóveis existentes nas proximidades. Ressaltou que os produtores participaram das discussões e que a referida área recebeu a maior preferência em consulta realizada entre os feirantes. O representante informou também que os feirantes estão trabalhando na criação de uma associação e assumiram o compromisso de melhorar a organização e a limpeza do espaço utilizado pela feira. Destacou a importância econômica da atividade para os produtores e para a população, considerando que os produtos comercializados são, em grande parte, produzidos pelos próprios feirantes e disponibilizados a preços acessíveis. Por fim, solicitou o apoio dos Vereadores e do Poder Executivo para a realização de uma reunião com os representantes dos feirantes, a fim de estabelecer um diálogo e definir, de forma conjunta, um local adequado para o funcionamento da Feira Eco Sol. Reforçou a necessidade de que os trabalhadores sejam previamente comunicados e participem das decisões relacionadas à feira, diante dos prejuízos que vêm enfrentando. Ao final, agradeceu a oportunidade de manifestação e informou que permaneceria à disposição para participar das tratativas visando à solução da situação. O Presidente passou a fala para os vereadores inscrito nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Darlan Gomes Chagas Cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores, todos os presentes, manifestou preocupação com a situação enfrentada pelos feirantes, destacando que muitos dos problemas poderiam ser solucionados por meio do diálogo entre os trabalhadores, a população e o Poder Público. Ressaltou que os próprios produtores, vendedores e consumidores devem ser ouvidos na definição do local mais adequado para o funcionamento da feira, considerando a facilidade de acesso da população aos produtos comercializados. Defendeu que cabe ao Poder Público buscar uma solução e estabelecer, de forma organizada, um local definitivo para a feira. O Vereador mencionou a possibilidade de utilização de uma área próxima à Maçonaria, apresentada pelos feirantes, e destacou que, enquanto não houver local oficialmente definido pelo Município, é necessário ouvir os trabalhadores e a sociedade para encontrar uma alternativa adequada. Por fim, solicitou aos representantes do Poder Executivo presentes que considerassem as reivindicações dos feirantes e buscassem, com urgência, uma solução para evitar novos prejuízos aos trabalhadores, especialmente diante da proximidade da próxima feira. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Roberto Pires Teixeira cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores, destacou que a Câmara Municipal é a Casa do Povo, colocando-se à disposição dos feirantes para buscar uma solução para a situação da Feira Eco Sol. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores e os prejuízos decorrentes da mudança do local da feira. Informou que vem dialogando com o Poder Executivo sobre a questão e mencionou a possibilidade de utilização de uma área destinada à futura construção de uma nova feira, além da proposta apresentada pelos feirantes de utilização de espaço próximo à Maçonaria. Defendeu que seja realizada uma reunião entre os Vereadores, representantes do Executivo e os feirantes para definir, com urgência, um local adequado para o funcionamento da feira. Em seguida, solicitou ao Presidente que fosse dada celeridade à tramitação do projeto referente ao parcelamento e reparcelamento da dívida do FUNPREV, para que a matéria fosse apreciada e votada pelo Plenário, destacando a importância de buscar uma solução para a situação dos servidores municipais. Ao final, agradeceu a presença dos feirantes e reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a busca de soluções para as demandas da população. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores, parabenizou os feirantes pelo trabalho realizado no Município e manifestou sua indignação com a forma como ocorreu a retirada dos trabalhadores do local da feira, destacando que são pais e mães de família que dependem da atividade para seu sustento. Ressaltou a necessidade de diálogo e planejamento por parte do Poder Público, considerando os prejuízos causados pela mudança do local, especialmente em razão da natureza perecível dos produtos comercializados. Destacou, ainda, a importância da Feira do Sol para os produtores e para a população, inclusive como espaço tradicional de convivência e comercialização. Manifestou apoio à proposta apresentada pelos feirantes quanto à escolha de um novo local para a feira e colocou-se à disposição para participar das tratativas junto ao Poder Executivo, buscando uma solução que evite novos prejuízos aos trabalhadores. Ao final, reafirmou seu compromisso em representar os interesses dos feirantes e agradeceu a oportunidade de manifestação. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Manoel Benicio cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores, destacando que a mudança do local da feira deveria ter sido precedida de planejamento e diálogo com os trabalhadores. Ressaltou que os feirantes são trabalhadores e que a retirada do local onde tradicionalmente exerciam suas atividades, com a presença da Polícia Militar, causou constrangimento e prejuízos desnecessários. Defendeu que os próprios feirantes e a população sejam ouvidas na definição do novo local da feira, considerando como alternativa o espaço próximo à Maçonaria, por entender que o local atende melhor às necessidades dos trabalhadores e dos consumidores. Destacou também a necessidade de organização e limpeza do espaço após o funcionamento da feira. Por fim, colocou-se à disposição dos feirantes e dos demais Vereadores para buscar, juntamente com os representantes do Poder Executivo, uma solução adequada e definitiva para o funcionamento da feira, ressaltando a importância de que a decisão seja construída por meio do diálogo e da participação dos trabalhadores. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Eudes Pereira Dias cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores, manifestou apoio aos feirantes, destacando as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para transportar e comercializar seus produtos. Ressaltou a importância de que seja definido um local adequado para o funcionamento da feira, considerando principalmente o acesso dos consumidores e a natureza perecível dos produtos comercializados. Defendeu que os feirantes sejam ouvidos na definição do novo local e destacou a necessidade de diálogo entre o Poder Executivo, a Câmara Municipal e os trabalhadores. Ressaltou, ainda, que os produtos deveriam ter sido comercializados antes da retirada dos feirantes, evitando prejuízos. Por fim, colocou-se à disposição para intermediar o diálogo com o Poder Executivo e buscar, juntamente com os demais Vereadores e representantes da Administração Municipal, uma solução rápida para garantir aos feirantes um local adequado para o exercício de suas atividades. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Antônio Pereira Evangelista cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores, manifestou apoio aos feirantes, destacando que os Vereadores se colocavam à disposição para auxiliar na busca de uma solução para a situação da Feira Eco Sol. Ressaltou que o principal problema ocorrido foi a falta de diálogo entre o Poder Executivo e os trabalhadores. Defendeu que os feirantes sejam ouvidos na definição do novo local da feira, considerando a proposta apresentada pelos trabalhadores como uma alternativa viável, especialmente por se tratar de uma área com menor movimentação e que pode facilitar o acesso dos consumidores. O Vereador também destacou a importância da atuação da Câmara Municipal na defesa dos interesses da população e na busca de uma solução para evitar novos prejuízos aos trabalhadores. Ressaltou que a Polícia Militar cumpriu a determinação recebida e que a questão deveria ser solucionada por meio do diálogo entre os feirantes, o Legislativo e o Poder Executivo. Por fim, reafirmou seu apoio aos feirantes e colocou-se à disposição para participar das tratativas visando à definição de um local adequado para a continuidade das atividades da Feira do Sol. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Marlucio Oliveira dos Santos cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores, destacou a necessidade de buscar uma solução consensual para a definição do local de funcionamento da Feira Eco Sol. Ressaltou que a mudança para o local atualmente utilizado não atendeu às necessidades dos produtores, especialmente em razão da dificuldade de comercialização dos produtos. Defendeu o diálogo entre os feirantes, a Câmara Municipal e o Poder Executivo, destacando a importância de encontrar uma alternativa que atenda tanto às necessidades dos produtores quanto às condições de mobilidade e organização do Município. Manifestou, ainda, sua discordância quanto à forma como ocorreu a retirada dos feirantes e afirmou que buscaria, juntamente com os demais representantes, uma solução para a questão. Na sequência, solicitou ao Presidente da Câmara que desse celeridade à tramitação e inclusão em pauta do projeto referente ao parcelamento e reparcelamento da dívida do FUNPREV, destacando a relevância da matéria para os servidores municipais e a necessidade de sua apreciação pelo Plenário. Por fim, reafirmou seu compromisso com o diálogo e colocou-se à disposição dos feirantes e da população para contribuir na busca de soluções para as demandas do Município. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereadora Marlene Ferreira de Sousa cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores, destacou a necessidade de uma solução urgente para a situação dos feirantes. Ressaltou que os trabalhadores enfrentam dificuldades para produzir e transportar seus produtos até a feira e que não podem permanecer sujeitos a prejuízos decorrentes da falta de definição de um local adequado. Manifestou sua indignação e constrangimento diante da situação ocorrida, apontando a falta de diálogo como um dos principais fatores que contribuíram para o problema. Defendeu que a Câmara Municipal e o Poder Executivo busquem uma solução imediata, ouvindo os feirantes e considerando suas necessidades. Por fim, colocou-se à disposição para apoiar as medidas necessárias e reafirmou seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e com a busca de uma solução rápida para a questão. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores, destacou a necessidade de solucionar a situação da Feira Eco Sol por meio do diálogo e da busca de alternativas que atendam aos feirantes e à população. Defendeu que os trabalhadores sejam ouvidos na definição do local da feira e considerou inadequada a transferência para locais com menor circulação de pessoas, ressaltando que o acesso dos consumidores é fundamental para a comercialização dos produtos. Manifestou apoio à proposta de utilização da área próxima à Maçonaria, por entender que o local poderia atender às necessidades dos feirantes sem prejudicar o trânsito. O Vereador também lamentou a utilização da Polícia Militar na retirada dos feirantes, ressaltando que os policiais apenas cumpriram suas atribuições e que a situação poderia ter sido evitada mediante diálogo e planejamento prévio. Por fim, colocou-se à disposição dos feirantes e dos demais Vereadores para buscar uma solução junto ao Poder Executivo, destacando que a Câmara Municipal deve atuar na defesa dos interesses da população e que os trabalhadores precisam ter um local adequado para exercer suas atividades. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Francisco Moura Miranda cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores, reforçou as manifestações dos demais Vereadores em apoio aos trabalhadores da Feira Eco Sol, colocando-se à disposição para contribuir na defesa de seus interesses e na busca de uma solução para a situação apresentada. Por fim, reafirmou seu compromisso de apoiar os feirantes sempre que necessário e agradeceu a presença de todos. O Presidente iniciou seu pronunciamento respondendo aos questionamentos dos vereadores acerca do projeto de reparcelamento do FUNPREV, esclarecendo que a matéria envolve uma dívida de aproximadamente R$ 30 milhões e que sua análise deve ocorrer com responsabilidade, considerando os interesses do Município e dos servidores públicos. Em seguida, destacou a situação dos feirantes da Feira do Sol, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos produtores, que trabalham diariamente para produzir e comercializar seus produtos. Ressaltou a necessidade de encontrar, com urgência, um local adequado para a realização da feira, evitando novos prejuízos aos trabalhadores. O Presidente afirmou que a Câmara Municipal deve atuar na busca de uma solução e informou que os vereadores irão se reunir para discutir as alternativas, inclusive com o apoio da assessoria jurídica da Câmara. Caso necessário, poderão ser buscadas medidas junto às autoridades competentes para garantir uma solução para a situação dos feirantes. Por fim, reforçou que os vereadores estão à disposição da população, agradeceu a presença dos feirantes e demais participantes. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte e quatro as dezenove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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