CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ID DOC 2025/0402000001/2026

PROTOCOLO ELETRÔNICO nº 2026040107001
PREGAO ELETRONICO nº PE/2026.001-CMA SRP

A Unidade Responsável pela instrução do respectivo procedimento, por intermédio do AGENTE DE CONTRATAÇÃO, JULIO CESAR SILVA MORBACH, respectivamente nomeado por meio de ato do superior hierárquico, o senhor AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, AUTUA o presente processo de contratação, oriundo da requisição do órgão CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, para fins de publicidade e atendimento a norma geral, bem como pelo que consta nos autos da instrução, e, consequente a realização do PREGAO ELETRONICO, sob o nº PE/2026.001-CMA SRP, visando a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISICAO EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, BEM COMO A PRESTACAO DE SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE, UTILIZANDO TECNOLOGIA DA STARLINK, COM FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS RESIDENCIAL FIXO E MOVEL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO, conforme especificações, quantidades e condições constantes nos instrumentos que pretendem subsdiar a conclusão da avença contratual.

Por ser a expressão da verdade, bem como considerando a pretenção o atendimento ao interesse público envolvido, dato e assino a presente.

ARAGUATINS - TO, Quinta, 02 de abril de 2026.

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	093.***.***-** - JULIO CESAR SILVA MORBACH
	Data e Hora:	02/04/2026 16:24:10

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