CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 177, segunda, 6 de Outubro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 38 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 20259° SESSÃO

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Projeto de Lei n° 007/2025

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Dispõe sobre as regras para a gestão, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos e subprodutos de origem animal gerados por estabelecimentos atacadistas e varejistas de carnes (açougues, casas de carnes) no Município de ARAGUATINS-TO e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 008/2025

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Institui a criação e manutenção de abrigos públicos para cães e gatos em situação de abandono no município de Araguatins – TO, estabelece penalidades para maus-tratos e dá outras providências

Indicação n° 087/2025

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Indica a necesssidade de que o POder Executivo crie a Secretaria Municipal da Indusstria e Comercio no Municipio de Araguatins, neste muunicipio.

Indicação n°086/2025

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de que o Poder Executivo viabilize, por meio de convênios com a Caixa Econômica Federal, condições que facilitem o financiamento de moradias para os professores e demais profissionais efetivos da rede municipal de ensino que ainda não possuem casa própria, neste município.

Indicação n°088/2025

De autoria d0 vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade da realização de cascalhamento da estrada no trecho entre o povoado ouro verde passando no povoado barro branco a TO - 010, neste município.

Projeto de Lei n° 006/2025

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Institui a politica municipal de promoção e defesa dos direitoss da mulher no municipio de Araguatins/TO e da outras providencias.

Uso da Tribuna

O Senhor Israel Feitosa fará uso da tribuna pelo tempo de 15 (quinze) minutos, para tratar exclusivamente dos seguintes assuntos:

1. Regularização fundiária da Ilha São Vicente Ferrer, de acordo com o Programa Municipal “Regulariza Araguatins”, instituído pela Lei nº 056/2025, Projeto nº 132/2025 e regulamentado pela Portaria da Ilha São Vicente;

2. Solicitação de área de apoio comunitário para os moradores, incluindo espaço para lazer e atividades sociais;

3. Apoio da Prefeitura Municipal de Araguatins em infraestrutura básica para a comunidade da Ilha São Vicente.

Ressalta-se que a manifestação deverá restringir-se aos temas acima citados, sendo vedada a abordagem de assuntos diversos. O descumprimento desta determinação implicará na imediata suspensão da palavra.

ORDEM DO DIA:

Indicação n° 082/2025

De autoria do vereador Roberto Pires Teixiera

Indica a necessidade da implantação de passarelas para pedestre e calçadas para caminhada, em ambos os lados da Rua Marechal Rondon até a Rua Castelo Branco,, no trecho compreendido entre a Rua 8 e a Rua D, neste município.

Indicação n° 085/2025

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade de fazer 2 (dois) quebra-molas no povoado Araguanopolis, sendo um enfrente a Escola municipal Padre Vitorio e o outro enfrente a quadra de esporte, neste município.

Requerimento

De autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa

Requer o afastamento temporario do exercicio do mandato de vereadora, enquanto perdurar a nomeação e o exercicio no cargo de Secretaria junto á Administração Publica Municipal da Prefeitura de Araguatins, em continuidade ao afastamento já, concedido, em razão da investidura em função no Poder Executivo.

Projeto de lei n° 012/2025 (2° Votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre as estradas municipais e da outras providencias.

Projeto de Lei n° 005/2025 (2° Votação)

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Declara de utilidade publica a Associção Comunidade Ribeirinhos da Ilha São Vicente Ferrer e da outras providencias.

Projeto de Lein° 010/2025 (1° Votação)

De autoria do Poder Executivo

Prorroga, ate 23 de junho de 2026, a vigencia do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da lei n° 1190, de 23 de junho de 2015.

Entrega de Moção de Aplausos, de autoria do vereador Miguel Pereira Silva, ao senhor Raimundo Pereira Barros da Silva e aos seguintes times de futebol:

• Boca da Mata

• Barreiro

• Cajueiro

• Mineiros

• Boa Sorte

• Rancho Alegre

• Cocalim

• São João

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATASATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025Ata da trigésima oitava sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em seis de outubro de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Miguel Pereira Silva – 1º SECRETARIO, Eudes Pereira Dias – 2º SECRETÁRIO Antônio Pereira Evangelista, Marlucio Oliveira dos Santos, Abamel Jose Murad, Darlan Gomes Chagas, Roberto Pires Teixeira, Rafael de Assunção Oliveira. Após a chamada foi constatada a ausência dos seguintes vereadores: Zelina Mendes Bueno Pereira, Manoel Benicio, Francisco Moura Miranda e Maria Nilza Cardoso da Luz. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador o vereador Miguel Pereira Silva, que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista, fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 7). Em seguida Miguel Pereira Silva, e o Presidente solicitaram que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Miguel Pereira Silva, que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Projeto de Lei n° 007/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes. Dispõe sobre as regras para a gestão, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos e subprodutos de origem animal gerados por estabelecimentos atacadistas e varejistas de carnes (açougues, casas de carnes) no Município de ARAGUATINS-TO e dá outras providências. Projeto de Lei n° 008/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes. Institui a criação e manutenção de abrigos públicos para cães e gatos em situação de abandono no município de Araguatins – TO, estabelece penalidades para maus-tratos e dá outras providências. Indicação n° 087/2025 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Indica a necesssidade de que o POder Executivo crie a Secretaria Municipal da Indusstria e Comercio no Municipio de Araguatins, neste muunicipio. Indicação n°086/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de que o Poder Executivo viabilize, por meio de convênios com a Caixa Econômica Federal, condições que facilitem o financiamento de moradias para os professores e demais profissionais efetivos da rede municipal de ensino que ainda não possuem casa própria, neste município. Indicação n°088/2025 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade da realização de cascalhamento da estrada no trecho entre o povoado ouro verde passando no povoado barro branco a TO - 010, neste município. Projeto de Lei n° 006/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Institui a politica municipal de promoção e defesa dos direitos da mulher no municipio de Araguatins/TO e da outras providencias. Não havendo mais matéria no expediente e nem vereadores inscritos no da apalavra no expediente o Presidente passou a palavra para o senhor Israel Feitosa fará uso da tribuna pelo tempo regimental de 15 (quinze) minutos. Com a fala o o senhor Israel Feitosa cumprimentou o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Queridos companheiros, é um imenso prazer estar aqui nesta noite, fazendo uso desta tribuna pela primeira vez. Acredito que todos presentes sabem da importância desta ocasião, em que a comunidade da Ilha São Vicente Ferrer compareceu a esta Casa de Leis, em busca de apoio. Reiteramos sempre a necessidade de contar com a colaboração do Poder Legislativo e do Poder Executivo deste município. Senhor Presidente, todos reconhecemos a magnitude das demandas e da luta enfrentada por nossa comunidade. Passamos por inúmeros desafios e obstáculos, e todos sabem das batalhas que enfrentamos. Quero destacar o apoio recebido do nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos e de todos que, assim como ele, estiveram ao nosso lado, incentivando-nos em cada passo, em cada viagem, sempre nos encorajando a prosseguir. É fundamental que todos tenham conhecimento de que a vitória só é alcançada por aqueles que não desistem da luta. Aqueles que abandonam a batalha jamais terão a satisfação de celebrar o sucesso. Nesta noite, reafirmo a importância do apoio público para seguirmos adiante em nossa missão. Não havendo mais nada para o momento o Presidente passou para a ordem do dia, para votação e discussão das matérias. Indicação n° 085/2025 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade de fazer 2 (dois) quebra-molas no povoado Araguanopolis, sendo um enfrente a Escola municipal Padre Vitorio e o outro enfrente a quadra de esporte, neste município. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Requerimento de autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa. Requer o afastamento temporario do exercicio do mandato de vereadora, enquanto perdurar a nomeação e o exercicio no cargo de Secretaria junto á Administração Publica Municipal da Prefeitura de Araguatins, em continuidade ao afastamento já, concedido, em razão da investidura em função no Poder Executivo. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de lei n° 012/2025 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre as estradas municipais e da outras providencias. Em segunda votação projeto de lei foi aprovado por todos os veadores presentes. Projeto de Lei n° 005/2025 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Declara de utilidade publica a Associação Comunidade Ribeirinhos da Ilha São Vicente Ferrer e da outras providencias. Em segunda votação projeto de lei foi aprovado por todos os veadores presentes. Projeto de Lei° 010/2025 de autoria do Poder Executivo. Prorroga, ate 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da lei n° 1190, de 23 de junho de 2015. Em primeira votação projeto de lei foi aprovado por todos os veadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente solicitou que os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Manoel Benicio. O Presidente fez a entrega de Moção de Aplausos, de autoria do vereador Miguel Pereira Silva, ao senhor Raimundo Pereira Barros da Silva e aos seguintes times de futebol: Boca da Mata, Barreiro, Cajueiro, Mineiros, Boa Sorte, Rancho Alegre, Cocalim e São João. O Presidente comunicou ao plenário que, em razão do afastamento da vereadora eleita Jaqueline Adriane Macedo Costa, do partido PSD, fica convocado o 1º suplente de vereador, Senhor Wanderley Rodrigues Tavares, para assumir as atividades parlamentares nesta Casa Legislativa durante o período de afastamento da titular. Não havendo mais nada para o momento e nem vereadores inscrito para uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 13 de outubro as 19h30mn no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS