Anexo II - modelo "a"
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Declaramos que cumprimos plenamente com todas os requisitos de habilitação constantes das Condições e exigências do edital de licitação na modalidade DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2026.006-CMA.

Local e data

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Assinatura e carimbo
(representante legal da licitante)

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/ac540035-084b-11f1-befa-66fa4288fab2