CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.002-CMA

OBJETO LICITADO: AQUISICAO DE BOTIJOES DE GAS GLP (GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO), DO TIPO P13 (13KG), CHEIOS, BEM COMO A REALIZACAO DE TROCAS DE BOTIJOES VAZIOS POR CHEIOS, CONFORME A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.002-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto AQUISICAO DE BOTIJOES DE GAS GLP (GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO), DO TIPO P13 (13KG), CHEIOS, BEM COMO A REALIZACAO DE TROCAS DE BOTIJOES VAZIOS POR CHEIOS, CONFORME A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com oS itens e valores indicados, ao seguinte adjudicatário:

#	Vencedor/Item	Marca	UM	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
22.416.800/0001-20 - RONALDO CESAR MADALENA - ME
1	BOTIJAO COM GAS GLP - 13KG CAPACIDADE: 13 KG DE GLP. MATERIAL: CHAPA DE ACO. DIMENSOES: DIAMETRO DE 360 MM E ALTURA DE 460 MM. PESO: APROXIMADAMENTE 26 KG COM O GLP (13 KG DO GLP + 13 KG DO CILINDRO). PRESSAO INTERNA: O GLP E MANTIDO EM ESTADO LIQUIDO SOB PRESSAO, GERALMENTE ENTRE 4 KGF/CM A 7 KGF/CM. COMPOSICAO: PREDOMINANTEMENTE PROPANO E BUTANO. NORMAS: ABNT NBR 8460 E INMETRO. APLICACOES: COZINHAS RESIDENCIAIS, AQUECIMENTO DE AGUA, CHURRASQUEIRAS, ETC. SEGURANCA: POSSUI VALVULA DE SEGURANCA PARA ALIVIO DE PRESSAO.		UND	6,0000	400,0000	2.400,00
2	GAS GLP - 13KG (RECARGA)		UND	36,0000	130,0000	4.680,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR						7.080,00

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ARAGUATINS - TO, Quarta, 14 de janeiro de 2026

 

AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

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