CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.005-CMA
OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E SUBSTITUICAO DE PNEUS, INCLUINDO PECAS E MAO DE OBRA, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM, DESTINADOS A MANUTENCAO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, VISANDO GARANTIR A SEGURANCA E O BOM FUNCIONAMENTO DA FROTA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021
FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.005-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E SUBSTITUICAO DE PNEUS, INCLUINDO PECAS E MAO DE OBRA, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM, DESTINADOS A MANUTENCAO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, VISANDO GARANTIR A SEGURANCA E O BOM FUNCIONAMENTO DA FROTA., e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com os itens e valores indicados, ao seguinte adjudicatário:
| # | Vencedor/Item | Marca | UM | Quantidade | Valor Uni. | Valor Tot. |
| 06.211.458/0001-76 - UTILIPECAS SERVICE LTDA | ||||||
| 1 | ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO (ONIX) |
SERVICO | 1,0000 | 150,0000 | 150,00 | |
| 2 | ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO (TRITON) |
SERVICO | 1,0000 | 140,0000 | 140,00 | |
| 3 | CAMBAGEM |
SERVICO | 4,0000 | 135,0000 | 540,00 | |
| 4 | PASTILHA DE FREIO |
UND | 1,0000 | 185,0000 | 185,00 | |
| 5 | PASTILHA DE FREIO (ONIX) |
UND | 1,0000 | 225,0000 | 225,00 | |
| 6 | PNEU 195/60R16 |
UND | 4,0000 | 732,0000 | 2.928,00 | |
| 7 | PNEU 265/70R16 MISTO |
UND | 4,0000 | 1.180,0000 | 4.720,00 | |
| 8 | SAPATA DE FREIO (ONIX) |
UND | 1,0000 | 315,0000 | 315,00 | |
| 9 | SAPATA DE FREIO (TRITON) |
UND | 1,0000 | 415,0000 | 415,00 | |
| 10 | SERVICO DE FREIO |
SERVICO | 2,0000 | 350,0000 | 700,00 | |
| TOTAL DESTE FORNECEDOR | 10.318,00 | |||||
2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo participante, constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.
2.3. A adjudicatária fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.
2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.
2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao departamento para providências de costume.
ARAGUATINS - TO, Quinta, 12 de março de 2026
AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | 937.***.***-** - AIRTON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 12/03/2026 15:30:50 | |
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A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/a618da3a-1e73-11f1-9170-66fa4288fab2 |