CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 278, segunda, 2 de março de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 06° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Indicação n°12/2026

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade de fazer dois quebra-molas no povoado Araguanopolis, sendo um enfrente a Escola Municipal Padre Vitoria e outro em frente a quadra poliesportiva, neste município.

Indicação n°13/2026

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de construção de dois quebra-molas na Rua G, no Bairro Nova Araguatins, sendo um em frente ao Comercial Mix e outro em frente ao Comercial Bianca, neste município.

Indicação n°14/2026

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade da realização do campeonato municipal 1° e 2° divisão, neste município.

Indicação n°15/2026

De autoria do vereador Roberto Pires Teixiera

Indica a necessidade de construção, com urgência, de um quebra-molas na Rua Antônio Fernandes, próximo à Rua 8, no Bairro Nova Araguatins, neste município

Atestado Medico

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Atestado para os devidos fins, a pedido que o senhor Marlucio Oliveira dos Santos foi atendido a HMA no dia 02/03/2026 as 14:00 horas, necessitando de um dia de repouso,por motivo de doença.

ORDEM DO DIA:

Moção de Aplausos n°002/2026

De autoria do vereador Rafael de Assunção Oliveira

Moção de Aplausos à Secretaria de Educação e a todos os professores e servidores da rede municipal de ensino, pela a conquista do Selo de Ouro Nacional do Compromisso Criança – Alfabetizada – Ano de 2025.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da sexta sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dois de março de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Rafael de Assunção Oliveira, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Antônio Pereira Evangelista, Eudes Pereira Dias, Catiane Santana Oliveira, Zelina Mendes Bueno Pereira, Roberto Pires Teixeira. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Marlucio Oliveira dos Santos, Maria Nilza Cardoso da Luz. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 150). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n°12/2026 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade de fazer dois quebra-molas no povoado Araguanopolis, sendo um enfrente a Escola Municipal Padre Vitoria e outro em frente a quadra poliesportiva, neste município. Indicação n°13/2026 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de construção de dois quebra-molas na Rua G, no Bairro Nova Araguatins, sendo um em frente ao Comercial Mix e outro em frente ao Comercial Bianca, neste município. Indicação n°14/2026 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade da realização do campeonato municipal 1° e 2° divisão, neste município. Indicação n°15/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Indica a necessidade de construção, com urgência, de um quebra-molas na Rua Antônio Fernandes, próximo à Rua 8, no Bairro Nova Araguatins, neste município. Atestado Médico de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Atestado para os devidos fins, a pedido que o senhor Marlucio Oliveira dos Santos foi atendido a HMA no dia 02/03/2026 as 14:00 horas, necessitando de um dia de repouso,por motivo de doença. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Eudes pereira Dias, iniciou cumprimentando o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores, os servidores da Casa e o público presente, Em suas considerações finais, desejou boa noite a todos, agradeceu novamente a presença dos pares e do público, rogando a Deus que abençoe a semana que se inicia e o novo mês de março, desejando que seja um período de muita paz e prosperidade para todos. Finalizou dando as boas-vindas aos amigos presentes. Não havendo mais vereadores inscrito no expediente o Presidente passou para a ordem do dia, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Moção de Aplausos n°002/2026 de autoria do vereador Rafael de Assunção Oliveira. Moção de Aplausos à Secretaria de Educação e a todos os professores e servidores da rede municipal de ensino, pela a conquista do Selo de Ouro Nacional do Compromisso Criança – Alfabetizada – Ano de 2025. Concedida a palavra ao autor das matérias, Vereador Rafael de Assunção Oliveira, para discussão da proposições. O Vereador cumprimentou os presentes e solicitou o apoio dos colegas parlamentares para aprovação da Moção de Aplausos, destacando a importância do reconhecimento à Secretaria Municipal de Educação e a todos os profissionais da rede municipal de ensino pela conquista do Selo Nacional “Compromisso com a Criança – Ano 2025”. Ressaltou que a premiação demonstra o comprometimento e a dedicação dos servidores da educação, evidenciando o avanço e a qualidade do ensino no município. Finalizou reiterando o pedido de voto favorável à matéria. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Eudes Pereira Dias, cumprimentou os presentes e manifestou seu apoio à Moção de Aplausos, parabenizando todos os profissionais da rede municipal de educação pela premiação recebida. Destacou a importância do reconhecimento para o fortalecimento do ensino no município e afirmou seu voto favorável à matéria. A vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores e o público presente. Manifestou seu apoio à Moção de Aplausos, parabenizando o Vereador Rafael de Assunção Oliveira pela iniciativa e destacando a importância do reconhecimento aos profissionais da educação. Declarou seu voto favorável à matéria. O Vereador Darlan Gomes Chagas, cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e o público presente. Parabenizou todos os profissionais da área da educação, desde os auxiliares de serviços gerais até a Secretária Municipal de Educação, ressaltando que todos são merecedores de reconhecimento e honraria pela conquista alcançada. Ao final, declarou seu voto favorável à Moção de Aplausos. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos com o uso da palavra nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade de estar presente, cumprimentou os servidores da Casa e os demais presentes. Em sua fala, manifestou agradecimento e reconhecimento aos profissionais da educação do município, destacando o empenho e a dedicação de todos, desde a direção escolar até os auxiliares de serviços gerais, ressaltando que os resultados positivos obtidos na educação são fruto do esforço coletivo. Contudo, chamou a atenção para a situação salarial de alguns servidores, especialmente dos auxiliares de serviços gerais, mencionando que os vencimentos base estariam abaixo do salário mínimo, sendo complementados posteriormente. Defendeu maior valorização da categoria, bem como a necessidade de encaminhamento e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), visando garantir melhores condições aos profissionais da educação. Finalizou afirmando que é necessário buscar soluções para assegurar aos servidores, no mínimo, o cumprimento integral do salário mínimo nacional, encerrando sua fala e agradecendo ao Senhor Presidente. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, cumprimentou o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, os servidores da Casa e o público presente. Em sua fala, destacou que, embora ainda haja muito a ser feito, também é fato que muito já foi realizado no município de Araguatins. Ressaltou que o município possui muitas demandas, porém afirmou que, enquanto há críticas nas redes sociais, a gestão tem trabalhado e apresentado resultados concretos. Mencionou a realização de cirurgias eletivas, como procedimentos de vesícula, hérnia, histerectomia, partos normais e cesarianas, destacando que mensalmente diversas cirurgias vêm sendo realizadas, o que contribui para reduzir a fila de espera e aliviar o sofrimento de famílias que não possuem condições financeiras para custear procedimentos particulares. Citou ainda a realização de cirurgias de catarata e a ampliação dos atendimentos na área da saúde. Informou que estão em andamento importantes obras e ações no município, como a finalização do Centro de Referência, a construção do Parque das Águas, a construção de escola de tempo integral de ensino fundamental e o avanço nas melhorias da infraestrutura municipal. Ressaltou também a conquista do Selo Ouro na educação, atribuindo o reconhecimento ao empenho dos profissionais da área, da Secretária Municipal de Educação e da gestão municipal. Destacou, ainda, que estão em processo de licitação a construção do CAPS e do SAMU no município, além da aquisição de ambulâncias para reforçar o atendimento na saúde pública. Mencionou também a finalização do Centro de Apoio ao Turismo. Finalizou afirmando que continuará trabalhando em prol da população de Araguatins, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do município e agradecendo ao Senhor Presidente. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a nobre vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, cumprimentou os presentes e destacou o início do mês de março, período em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Informou que, ao longo do mês, pretende enfatizar temas relacionados à valorização e aos direitos das mulheres. Na oportunidade, apresentou e mencionou diversas legislações de proteção e garantia de direitos das mulheres, entre elas a Lei do Feminicídio, a Lei Maria da Penha, a Lei do Minuto Seguinte, a Lei da Igualdade Salarial, a Lei do Assédio Sexual, a Lei Carolina Dieckmann, a Lei do Acompanhante, a Lei da Dignidade Menstrual, a Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher, a Lei Joana Maranhão, a Lei Rose Leonel, a Lei do Stalking e a Lei Mariana Ferrer, ressaltando a importância do conhecimento dessas normas como instrumento de proteção e empoderamento feminino. Finalizou agradecendo a todos e desejando boa noite aos presentes. O Presidente cumprimentando todos os presentes e destacou que, no dia 08 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Ressaltou a importância da data e parabenizou todas as mulheres, especialmente as mães de família que diariamente se dedicam e dão o melhor de si para suas famílias. Enfatizou que a mulher exerce papel fundamental na sociedade, destacando sua dedicação, esforço e capacidade de sempre realizar suas funções com excelência. Parabenizou todas as mulheres do município, bem como todas as mulheres brasileiras, reconhecendo sua força e importância. Em momento especial, prestou homenagem à sua mãe, agradecendo pelos ensinamentos, pelo cuidado, pelo esforço e pela educação recebida, afirmando que, graças a ela, encontra-se ali exercendo sua função. Expressou gratidão a Deus pela vida de sua mãe e desejou que possa desfrutar de muitos anos ao seu lado. Finalizou agradecendo a presença de todos, afirmando que a Casa é do povo e está sempre aberta à comunidade, estendendo os agradecimentos aos servidores da Casa e aos demais presentes. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia nove de março do corrente ano às dezenove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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