CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 252 , quinta , 22 de janeiro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 1° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

ORDEM DO DIA:

Requerimento

De autoria do vereador Miguel Pereira Silva

Requer o afastamento temporario do exercicio do mandato de vereador, tendo em vista e aceito a nomeação para de Secretario Executivo da Cidadania da Justiça do Estado, junto a administração do governo estadual do tocantins, nos termos do art.32, inciso I, lei organica do municipio, que assegura ao parlamentar a preservação do mandato mediante a licença para prestar serviços executivo.

Requerimento

De autoria do vereador Wanderley Rodrigues Tavares

Requer o afastamento temporario do exercicio do mandato de vereador, enquato perdurar a nomeção e o exercicio no Cargo de Diretor de Transporte Municipal da Prefeitura de Araguatins, em continuidade ao afastamento já concedido, em razão da investidura em função no Poder Executivo.

Termo de Posse de Vereadora n°001/2026

No dia vinte e dois do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, as 09:30h, nesta cidade, no Plenário compareceu a Senhora Catiane Santana Oliveira, Vereadora suplente deste Município, sendo convocada pelo o Presidente da Câmara Municipal de Araguatins a tomar posse como Vereadora em cumprimento aos termos da licença do Vereador Miguel Pereira Silva, e prestar na forma da Lei, o seguinte compromisso.

“PROMETO MANTER, DEFENDER, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DESEMPENHANDO COM JUSTIÇA, LEALDADE E HONESTIDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFERIDO, OBSERVANDO AS LEIS E TRABALHOS PELO BEM GERAL DO POVO E DA CIDADE DE ARAGUATINS”. “ASSIM O PROMETO”.

Assim sendo no uso das atribuições conferida pelo o Regimento Interno, Lei Orgânica do Município de Araguatins e das Constituições Estaduais e Federal, DECLARO empossada a Senhora Catiane Santana Oliveira no mandato de Vereadora deste Município de Araguatins, cargo para qual foi eleita como 2º suplente. Câmara de Vereadores, 22 de janeiro de 2026.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS