TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSAMENTO DE DESPESA
Considerando estarem cumpridas as formalidades dispostas na Legislação de Regência, nos termos do que consta nos autos, AUTORIZO a abertura do procedimento para sua respectiva conclusão e processamento, cujo objeto destina-se a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISICAO EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, BEM COMO A PRESTACAO DE SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE, UTILIZANDO TECNOLOGIA DA STARLINK, COM FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS RESIDENCIAL FIXO E MOVEL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO.
Ademais, deve ser objeto de atenção o comprometimento dos recursos do orçamento do exercício, com a utilização da seguinte dotação orçamentária:
| 1 |
| 01 - LEGISLATIVA |
| 031 - ACAO LEGISLATIVA |
| 0001 - ACAO LEGISLATIVA |
| 2.023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CAMARA |
| 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
Via de regra administrativa, solicito que, logo após cumprida a instrução de autuação e confecção dos documentos pertinentes à fase interna, encaminhem os autos do procedimento a Assessoria Jurídica para as providências cabíveis.
ARAGUATINS - TO, Quarta, 01 de abril de 2026.
AIRTON RODRIGUES GOMES - Ordenador de Despesas da CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
|
Signatário(a): | 937.***.***-** - AIRTON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 01/04/2026 10:09:15 | |
 |
A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/9c82874f-2e66-11f1-bebc-66fa4288fab2 |