CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 293, segunda, 23 de março de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 10° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Projeto de lei n°004/2026

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Araguatins, seus principios,objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura do municipio de Araguatins/TO, e da outras providencias.

Indicação n°22/2026

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de que o Poder Executivo, bem como as Secretarias competentes, adotem providências, após a realização de estudo técnico, para a destinação social de prédios públicos desativados ou subutilizados, especialmente antigas unidades escolares localizadas:

No Setor Santa Tereza;
No povoado Mata Velha;
E em outras localidades, inclusive na zona rural, que se encontrem sem utilização.

Indicando-se, como possíveis finalidades para esses espaços:

Implantação de centros de convivência e apoio à pessoa idosa;
Criação de espaços voltados à ressocialização de adolescentes, em articulação com a rede de proteção;
Estruturação de centros de capacitação profissional e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social;
Desenvolvimento de projetos comunitários, educacionais e sociais de interesse coletivo, neste município.

Indicação n°23/2026

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Indica a necessidade fazer pavimentação asfáltica no bairro Vila Cidinha e na Vila Frazão Nova Araguatins, neste município.

ORDEM DO DIA:

Indicação n°21/2026

De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas

Indica a necessidade de realização de pavimentação com bloquete da Rodovia TO-010, no trecho que dá acesso ao PA Maringá, bem como o bloqueteamento das duas ruas existentes na referida localidade, neste município.

Projeto de Lei n°002/2026 (1°votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de cargos de provimento efetivo do municipio de Araguatins, constante a lei municipal n°1.017, de 10 de junho de 2010, e da outras providencias.

Pedido para o uso da tribuna

Na oportunidade, farão uso da palavra Rai Barroso de Sales Lima e João Barbosa Miranda, com a finalidade de tratar sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do quadro geral dos servidores do Município, especificamente acerca da data-base, tema de relevante interesse para a categoria.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da decima sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e três de março de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, , Abmael Jose Murad Santana Araújo, Antônio Pereira Evangelista, Eudes Pereira Dias, , Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos, Zelina Mendes Bueno Pereira. Após a chamada foi constatada a ausência dos seguintes vereadores: Maria Nilza Cardoso da Luz, Catiane Santana Oliveira e Rafael de Assunção Oliveira. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Provérbios 14). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Projeto de lei n°004/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Araguatins, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura do município de Araguatins/TO, e da outras providencias. Indicação n°22/2026 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de que o Poder Executivo, bem como as Secretarias competentes, adotem providências, após a realização de estudo técnico, para a destinação social de prédios públicos desativados ou subutilizados, especialmente antigas unidades escolares localizadas: No Setor Santa Tereza; No povoado Mata Velha; E em outras localidades, inclusive na zona rural, que se encontrem sem utilização. Indicando-se, como possíveis finalidades para esses espaços: Implantação de centros de convivência e apoio à pessoa idosa; Criação de espaços voltados à ressocialização de adolescentes, em articulação com a rede de proteção; Estruturação de centros de capacitação profissional e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social; Desenvolvimento de projetos comunitários, educacionais e sociais de interesse coletivo, neste município. Indicação n°23/2026 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Indica a necessidade fazer pavimentação asfáltica no bairro Vila Cidinha e na Vila Frazão Nova Araguatins, neste município. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Eudes Pereira Dias, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres colegas vereadores, os servidores da Casa e o público presente. Iniciou destacando a participação, por meio das redes sociais, em evento realizado em Brasília, acompanhado por alunos da Escola São Vicente Ferrer, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e a comitiva do prefeito, ocasião em que o município foi contemplado com o Selo Ouro de Alfabetização. Ressaltou a importância do reconhecimento, enfatizando a presença de autoridades como o Ministro da Educação, Camilo Santana, e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando o orgulho para o município por se tornar referência em nível estadual e nacional. Na sequência, mencionou a realização, no dia 21, do evento de pesca do Mandim, ocorrido no município de Araguatins, ressaltando que a iniciativa retomou uma tradição que estava interrompida há anos. Destacou a organização pelo grupo Força Bruta, a ampla participação popular, com mais de 80 pescadores, e a presença da comunidade, evidenciando tratar-se de um evento saudável que contribui para o lazer e o fortalecimento da economia local. Prosseguindo, informou sobre a realização de um evento de motocross nos dias 28 e 29, organizado pelo vereador Roberto Pires Teixeira, ressaltando a importância desse tipo de iniciativa para o desenvolvimento econômico e social do município, bem como os desafios enfrentados na organização de eventos. Por fim, agradeceu a todos os presentes, mencionando de forma especial o padre, estendendo seus cumprimentos à comunidade em geral, e encerrou sua fala agradecendo ao senhor presidente. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, que após cumprimentar o senhor presidente, os demais vereadores, os servidores da Casa e o público presente. Inicialmente, parabenizou a equipe da educação do município, destacando a participação da Secretária Municipal de Educação, juntamente com estudantes, em evento realizado em Brasília, no qual Araguatins foi reconhecida e selecionada para representar o Estado do Tocantins e a região Norte na área da alfabetização. Ressaltou que a conquista é fruto do trabalho conjunto de toda a equipe educacional. Na sequência, abordou o programa habitacional “Araguatins Casa para Todos”, aprovado pela Câmara e sancionado em 2025, informando que, conforme diálogo com o prefeito, o projeto será iniciado com recursos próprios, por meio da construção gradual de casas populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. Destacou ainda o início das obras de 50 unidades habitacionais vinculadas ao programa federal, bem como a previsão de ampliação futura. O vereador também mencionou a destinação de recursos para infraestrutura, destacando investimento de aproximadamente R$ 115 milhões para pavimentação de trecho da rodovia TO. Manifestou expectativa quanto à execução das obras já iniciadas. Por fim, reafirmou seu compromisso com a população, colocando-se à disposição para continuar trabalhando em prol do município, e encerrou sua fala. Com o uso da palavra no expediente a nobre vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres colegas vereadores e o público presente. Iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade de participar da sessão e destacou a importância do debate de temas de interesse do município. Cumprimentou o padre presente e, em seu nome, estendeu saudações a todos. Parabenizou os organizadores do campeonato de pesca do Mandim, destacando a relevância do evento para a comunidade e a importância de sua continuidade nos próximos anos. Na sequência, informou sobre seu afastamento da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 12, por um período de dois anos, em razão de licença para qualificação profissional, após aprovação em programa de mestrado profissional. Destacou ainda a conquista do Selo Ouro de Alfabetização pelo município de Araguatins, ressaltando o orgulho de fazer parte da rede municipal de ensino há 16 anos. Enfatizou os avanços obtidos na educação, especialmente na alfabetização, mencionando os altos índices alcançados por escolas da rede municipal, com destaque para as unidades que atingiram elevados percentuais de crianças alfabetizadas na idade certa. Também evidenciou a conquista de recursos por meio de premiações vinculadas ao desempenho educacional, como o ICMS Educacional, ressaltando o cumprimento de metas, especialmente a redução das desigualdades. Por fim, parabenizou toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação, especialmente os professores, pelo empenho e dedicação na melhoria da educação pública do município, e encerrou sua fala agradecendo a todos. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores, os servidores da Casa e o público presente, inclusive os que acompanhavam pelas redes sociais. Iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade e manifestou satisfação com os avanços na área da educação do município, destacando o reconhecimento obtido em nível nacional. Ressaltou o trabalho dos profissionais da educação, mencionando, inclusive, a dedicação de vereadores ligados à área, que buscam constante qualificação. Na sequência, apesar de reconhecer as conquistas alcançadas, manifestou preocupação e insatisfação quanto à valorização dos profissionais da educação, especialmente no que se refere à remuneração. Citou a legislação vigente que estabelece o piso salarial dos professores e destacou a necessidade de seu cumprimento, apontando que há profissionais recebendo valores abaixo do mínimo estabelecido. O vereador enfatizou a importância de garantir melhores condições de trabalho e remuneração justa aos educadores, considerando-os fundamentais para os resultados positivos apresentados pelo município. Finalizou sua fala reforçando a necessidade de valorização da categoria e agradecendo ao senhor presidente. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos, que após cumprimentar o senhor presidente, os colegas vereadores, os servidores da Casa e o público presente. Inicialmente, parabenizou a equipe da educação do município pela conquista do Selo de Alfabetização, destacando a importância dos avanços alcançados na área. Na sequência, parabenizou o Poder Executivo pela ordem de serviço para a construção do CAPS, ressaltando a relevância da obra para o atendimento à população e o investimento significativo para o município. Também destacou as ações da assistência social, especialmente a distribuição de milho às famílias em situação de vulnerabilidade, reconhecendo o trabalho da equipe responsável. O vereador ainda parabenizou a realização do evento de pesca do Mandim, destacando a importância de iniciativas que promovem lazer e movimentam a economia local. Mencionou, também, a realização de eventos futuros, como atividades esportivas e de lazer, ressaltando seus impactos positivos para o comércio e a geração de renda. Por fim, destacou ações do Governo do Estado relacionadas à sinalização viária no município, bem como obras de infraestrutura, incluindo pavimentação e drenagem, consideradas importantes para a melhoria da mobilidade e segurança da população. Encerrou agradecendo ao senhor presidente. O Presidente fez uso da palavra, cumprimentando os nobres vereadores, os servidores da Casa e o público presente, incluindo representantes da comunidade. Em sua manifestação, destacou a preocupação com a situação dos professores contratados do município, informando que há profissionais recebendo remuneração inferior ao piso salarial nacional da categoria, conforme estabelece a legislação federal vigente. Ressaltou que a diferença entre o valor pago e o previsto em lei é significativa, o que tem gerado questionamentos e cobranças por parte da população. O Presidente enfatizou a necessidade de atenção por parte do Poder Público quanto à valorização dos profissionais da educação, ressaltando a importância do cumprimento da legislação e da garantia de condições dignas de trabalho. Por fim, conclamou os vereadores a se unirem na busca por soluções para a situação apresentada, reafirmando o compromisso do Legislativo com a fiscalização e a defesa dos direitos dos servidores, e encerrou sua fala. Não havendo mais vereadores inscrito no expediente o Presidente passou para a ordem do dia, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n°21/2026 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas. Indica a necessidade de realização de pavimentação com bloquete da Rodovia TO-010, no trecho que dá acesso ao PA Maringá, bem como o bloqueteamento das duas ruas existentes na referida localidade, neste município. Concedida a palavra ao autor das matérias, Vereador Darlan Gomes Chagas, para discussão da proposições. Cumprimentou o Presidente, os demais vereadores e o público presente. Em sua fala, destacou que a proposição tem como objetivo melhorar as condições de acesso à comunidade do P.A. Maringá, especialmente no período chuvoso, quando o tráfego se torna mais difícil. Ressaltou que se trata de um dos assentamentos mais antigos e próximos do município, e que a intervenção solicitada visa atender uma demanda importante da população local. O vereador explicou que o pedido contempla a pavimentação do trecho que liga a Rodovia TO-010 até a vila, além de duas ruas internas, destacando que a medida trará melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos moradores. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da matéria. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Eudes Pereira Dias, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, manifestou dúvida quanto ao alcance da indicação, questionando se o bloqueteamento contemplaria tanto o trecho da Rodovia TO-010 até a Vila Maringá quanto as ruas internas da localidade. Após esclarecimento do autor da proposição, declarou seu voto favorável, destacando a importância da melhoria para o acesso e valorização da comunidade. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Projeto de Lei n°002/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de cargos de provimento efetivo do município de Araguatins, constante a lei municipal n°1.017, de 10 de junho de 2010, e da outras providencias. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Roberto Pires Teixeira, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, destacou que projetos que visem beneficiar a população e contribuir para a melhoria dos serviços públicos devem contar com o apoio dos parlamentares. Manifestou-se favorável à matéria, solicitando o voto dos demais vereadores. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, que manifestou seu voto favorável à matéria. No entanto, ressaltou a necessidade de maiores esclarecimentos acerca do projeto, destacando que recebeu questionamentos da população e que considera importante que as informações fiquem devidamente registradas e claras, inclusive em ata e nos registros da sessão. O vereador enfatizou que, embora favorável, entende ser fundamental que o conteúdo da proposição seja melhor detalhado para evitar dúvidas e garantir a devida transparência. Em resposta ao questionamento, o Senhor Presidente esclareceu que o cargo de Auxiliar de Enfermagem encontra-se em desuso, não existindo mais na estrutura atual, tendo sido substituído pela nomenclatura de Técnico em Enfermagem. Explicou que o projeto tem como objetivo apenas a adequação e regularização da nomenclatura legal do cargo, não se tratando da criação ou prejuízo de funções, mas sim da extinção de um cargo que já não possui mais amparo legal. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Foi apresentado pedido para uso da tribuna, no qual farão uso da palavra Rai Barroso de Sales Lima e João Barbosa Miranda, com a finalidade de tratar sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do quadro geral dos servidores do Município, especificamente acerca da data-base, tema de relevante interesse para a categoria. O Senhor Presidente submeteu o pedido à apreciação do plenário, consultando os vereadores quanto à autorização para uso da tribuna. Em votação foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos com o uso da palavra nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, em sua manifestação, cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores, os servidores da Casa e o público presente. O vereador iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente e os demais vereadores, e, em seguida, parabenizou o Vereador Dias pela realização da programação do último fim de semana, especialmente o evento “Pesca do Mandi”, destacando a participação de 12 (doze) equipes inscritas e a relevância da festividade para o município. Ressaltou que, embora não tenha podido comparecer em razão de falecimento de familiar, acompanhou o evento e reconheceu sua importância para o fortalecimento da economia local e valorização do turismo. Na sequência, mencionou o evento “Enduro”, que já conta com 19 (dezenove) anos de realização, sendo que há 14 (quatorze) anos está diretamente envolvido na organização. Destacou que se trata de um evento tradicional, passado de geração em geração, que movimenta significativamente o município, abrangendo não apenas os dias de realização (sábado e domingo), mas também o período que antecede o evento, com impactos positivos em diversos setores, como oficinas, postos de combustível, hotéis, vendedores ambulantes e comércio em geral. Informou, inclusive, que levantamento realizado em edições anteriores apontou uma movimentação econômica estimada entre R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) durante o período do evento. O vereador ressaltou a importância da continuidade desses eventos, reconhecendo as dificuldades e o trabalho envolvido em sua organização, mas reafirmando o compromisso em manter essa tradição em benefício do município. Prosseguindo, parabenizou o senhor Raí, atual presidente representando a área da saúde, destacando os desafios da função e a importância da mobilização da categoria. Enfatizou que, sem união e engajamento, as demandas tendem a ser esquecidas, assegurando que os servidores da saúde podem contar com o apoio do Poder Legislativo. Por fim, abordou o andamento do PCCR da educação, informando que os trabalhos foram concluídos após aproximadamente dois anos de discussões e análises envolvendo entidades sindicais e assessorias jurídicas. Destacou que, embora o resultado final possa não atender integralmente a todos, trará melhorias significativas aos profissionais da educação, especialmente em relação à valorização salarial. Informou ainda que o projeto deverá ser protocolado em breve nesta Casa de Leis, sendo apreciado e, possivelmente, aprovado para posterior sanção pelo Poder Executivo. Encerrando, reafirmou que, apesar das dificuldades, é necessário persistir na luta pelos direitos dos servidores e pelo desenvolvimento do município. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Darlan Gomes Chagas, que destacou seu posicionamento político, ressaltando que possui compromisso com seus candidatos e que mantém apoio definido, sem ficar indeciso. Enfatizou que respeita quem apoia outros nomes, mas reafirmou sua postura firme e transparente quanto às suas escolhas políticas, destacando que não se omite nem se posiciona de forma indefinida. Por fim, declarou que seguirá com seus compromissos até o final, mantendo sua atuação conforme já vem exercendo. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Eudes Pereira Dias, Em sua manifestação, cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e o público presente. Manifestou apoio às falas anteriores quanto às redes sociais e destacou a importância de posicionamento político,informou ainda que apresentou requerimento para realização do Campeonato Municipal, aprovado pela Câmara e acatado pelo Executivo, com previsão de início no próximo mês, ressaltando a importância do evento para o esporte e a economia local. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Manoel Benicio, Em sua manifestação, cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e o público presente, convidou a população para a final do campeonato de futsal, a ser realizada no dia 28, destacando a importância do evento para o esporte local. Também manifestou preocupação com a estrutura do estádio municipal para realização do Campeonato Municipal, apontando problemas como iluminação, estrutura e dificuldades de acesso, solicitando providências do Poder Executivo. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, Em sua manifestação, cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e o público presente, e agradeceu ao superintendente da AGETO, Túlio, pelo atendimento às demandas relacionadas à recuperação de trecho da TO-010, destacando o envio de maquinário para realização de serviços paliativos, melhorando o tráfego na região. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pela população, especialmente em períodos chuvosos, e a importância das ações para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Na oportunidade, reforçou pedido ao Poder Executivo para conclusão dos serviços de iluminação pública na região da Vila Planalto, destacando que outras localidades já foram atendidas e solicitando que a demanda seja igualmente contemplada, independentemente de autoria política. Encerrando, reafirmou seu compromisso com a população e a busca por melhorias para o município. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, que destacou o papel do vereador como representante da população, levando as demandas da comunidade ao Poder Executivo. Manifestou preocupação com a situação de trabalhadores que prestam serviços ao município, apontando possíveis irregularidades na forma de contratação e prejuízos a direitos trabalhistas, solicitando providências da gestão municipal. Também abordou a valorização dos servidores, especialmente da educação, criticando baixos salários. Por fim, declarou seus apoios políticos, informando apoio a pré-candidato a deputado estadual da cidade de Araguaína, ao deputado federal Jair Faria, e manifestou apoio à pré-candidatura da professora Dorinha ao governo do estado, convidando os demais a se unirem em prol do projeto. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia trinta de março no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS