CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 293, segunda, 23 de março de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 10° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Projeto de lei n°004/2026

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Araguatins, seus principios,objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura do municipio de Araguatins/TO, e da outras providencias.

Indicação n°22/2026

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de que o Poder Executivo, bem como as Secretarias competentes, adotem providências, após a realização de estudo técnico, para a destinação social de prédios públicos desativados ou subutilizados, especialmente antigas unidades escolares localizadas:

No Setor Santa Tereza;
No povoado Mata Velha;
E em outras localidades, inclusive na zona rural, que se encontrem sem utilização.

Indicando-se, como possíveis finalidades para esses espaços:

Implantação de centros de convivência e apoio à pessoa idosa;
Criação de espaços voltados à ressocialização de adolescentes, em articulação com a rede de proteção;
Estruturação de centros de capacitação profissional e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social;
Desenvolvimento de projetos comunitários, educacionais e sociais de interesse coletivo, neste município.

Indicação n°23/2026

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Indica a necessidade fazer pavimentação asfáltica no bairro Vila Cidinha e na Vila Frazão Nova Araguatins, neste município.

ORDEM DO DIA:

Indicação n°21/2026

De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas

Indica a necessidade de realização de pavimentação com bloquete da Rodovia TO-010, no trecho que dá acesso ao PA Maringá, bem como o bloqueteamento das duas ruas existentes na referida localidade, neste município.

Projeto de Lei n°002/2026 (1°votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de cargos de provimento efetivo do municipio de Araguatins, constante a lei municipal n°1.017, de 10 de junho de 2010, e da outras providencias.

Pedido para o uso da tribuna

Na oportunidade, farão uso da palavra Rai Barroso de Sales Lima e João Barbosa Miranda, com a finalidade de tratar sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do quadro geral dos servidores do Município, especificamente acerca da data-base, tema de relevante interesse para a categoria.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS