MAPA DE ANÁLISE DE RISCOS

(Art. 18, inciso X da Lei 14.133/2021

1. INTRODUÇÃO

1.1. O planejamento das contratações públicas envolve três pilares principais de análise. O primeiro deles é a elaboração dos estudos técnicos preliminares, que buscam identificar, com precisão, a necessidade que justifica a contratação e, a partir disso, determinar a solução mais adequada.

1.2. O segundo pilar é o gerenciamento de riscos, que visa antecipar e identificar eventos futuros que possam causar impactos negativos à seleção e execução do contrato. Essa etapa busca prevenir prejuízos ao processo licitatório, assegurando o sucesso da contratação.

1.3. Por fim, o terceiro pilar envolve a elaboração do termo de referência ou do projeto básico, com base nos dados dos estudos técnicos e nas informações levantadas durante a análise de riscos. Essa etapa é essencial para consolidar o planejamento e garantir que a execução esteja alinhada com as necessidades identificadas.

1.4. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 18, inciso X, reforça a importância de considerar os riscos durante o planejamento, enfatizando que é essencial identificar riscos que possam comprometer a licitação e a execução contratual. O gerenciamento de riscos, assim, se torna uma etapa complementar, que deve ser considerada na elaboração do termo de referência, embora não seja parte dele.

1.5. O conceito de risco envolve fatores variados, como questões de mercado, ambiente institucional e econômica, entre outros. A Administração Pública deve identificar esses riscos com base em experiências anteriores e diretrizes técnicas que ajudem a mapear as possíveis dificuldades.

1.6. Após identificados, os riscos devem ser organizados em um “mapa de análise de riscos”, que permite uma visão global dos desafios e define medidas preventivas e de contingenciamento. Isso possibilita que a Administração adote ações para reduzir a chance de ocorrência e defina como lidar com os impactos caso os riscos se concretizem.

1.7. Cabe ressaltar que o gerenciamento de riscos deve ser feito para cada contratação específica, considerando as características particulares de cada processo. A Administração pode adotar um procedimento padrão que ajude a guiar a gestão de riscos, adaptando-o para diferentes tipos de contratações, como compras, serviços e obras.

1.8. Por fim, a análise de riscos pode ser dispensada em contratações simples, desde que a Administração justifique a decisão. Além disso, diferente do mapa de risco, a matriz de riscos, embora ligada ao gerenciamento de riscos, trata da distribuição de responsabilidades financeiras caso ocorram eventos que afetem o equilíbrio econômico do contrato, assegurando que o impacto seja devidamente compartilhado entre as partes.

2. DO MAPA DE ANÁLISE DE RISCOS

2.1. O presente mapa visa medir, ou considerar eventuais riscos que visa comprometer o(a)

AQUISICAO DE BOTIJOES DE GAS GLP (GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO), DO TIPO P13 (13KG), CHEIOS, BEM COMO A REALIZACAO DE TROCAS DE BOTIJOES VAZIOS POR CHEIOS, CONFORME A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO

, os quais encontram-se mensurados na tabela a seguir:

FASE DE ANÁLISE: (X) Planejamento da contratação;
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: AQUISICAO DE BOTIJOES DE GAS GLP (GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO), DO TIPO P13 (13KG), CHEIOS, BEM COMO A REALIZACAO DE TROCAS DE BOTIJOES VAZIOS POR CHEIOS, CONFORME A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO
RISCO 1:  Demora nos procedimentos de estimativa de mercado (levantamento do preço médio)
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCO:	(X) Baixa (  ) Média (   ) Alta
IMPACTO DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DO RISCO:	(X) Baixa (X) Média (   ) Alta
AÇÕES PREVENTIVAS QUE PODEM SER ADOTADAS:	utilização de fontes de pesquisas existentes no mercado, que priorizam as contratações no setor público como base da consulta
RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO DAS AÇÕES PREVENTIVAS:	Seção de orçamento e estimativa
AÇÓES DE CONTINGÊNCIA QUE DEVEM SER ADOTADAS QUANDO CONCRETIZADO O RISCO:	sintetizar as fontes de pesquisas; cotar preços com mercado (mínimo de 3 fornecedores); Aumentar o quantitativo de agentes públicos na demanda.
RISCO 2: Aprovação da demanda e liberação de orçamento (DPO)
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCO:	(   ) Baixa (   ) Média  (X) Alta
IMPACTO DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DO RISCO:	(   ) Baixo (  ) Médio (X)Alto
AÇOES PREVENTIVAS QUE PODEM SER ADOTADAS:	unidade demandante tratar de forma antecipada com a unidade de aprovação e liberação orçamentária, antes do início do processo
RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO DAS AÇÔES PREVENTIVAS:	Gestão da pasta demandante
AÇOES DE CONTINGÊNCIA A SER ADOTADA SE CONCRETIZADO O RISCO:	Buscar dialogar junto a seção de aprovação e a chefia superior imediato
RISCO 3: Análise da PGM e CGM

PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCO:	(X) Baixa (   ) Média  (  ) Alta
IMPACTO DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DO RISCO:	(   ) Baixo (X) Médio (  ) Alto
AÇOES PREVENTIVAS QUE PODEM SER ADOTADAS:	unidade demandante tratar de forma antecipada com as unidades técnicas e o setor de licitação, para mitigar eventual conflito na elabooração dos documentos
RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO DAS AÇÔES PREVENTIVAS:	Gestão da pasta demandante Central de Licitações e Contratos
AÇOES DE CONTINGÊNCIA A SER ADOTADA SE CONCRETIZADO O RISCO:	Buscar dialogar junto a seção de análise e propor as imediatos saneamentos de eventual incongruência detectada

RISCO 4: Impugnação ao instrumento convocatório

PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCO:	(X) Baixa (   ) Média  (  ) Alta
IMPACTO DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DO RISCO:	(   ) Baixo (X) Médio (  ) Alto
AÇOES PREVENTIVAS QUE PODEM SER ADOTADAS:	Elaboração em perfeita armonia com a legislação; Propor exigências alinhadas com a realidade e compatibilidade do objeto; Excluir qualquer possibilidade de exigências que atenta aos princípios da competitividade e legalidade;
RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO DAS AÇÔES PREVENTIVAS:	Gestão da pasta demandante Central de Licitações e Contratos
AÇOES DE CONTINGÊNCIA A SER ADOTADA SE CONCRETIZADO O RISCO:	Responder dentro do prazo estabelecido pela lei; Em caso de ser procedente, responder com a indicação das causas de correção; Tornar público todos os atos decorrentes da peça impugnatória

RISCO 5: Deserto ou fracassado

PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCO:	(X) Baixa (   ) Média  (  ) Alta
IMPACTO DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DO RISCO:	(   ) Baixo (X) Médio (  ) Alto
AÇOES PREVENTIVAS QUE PODEM SER ADOTADAS:	Propor a realização de procedimentos que atendam aos anseios do mercado, incluindo as especificações do objeto e a mensuração do seu valor, mediante aplicação de critérios simplificados e objetivos.
RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO DAS AÇÔES PREVENTIVAS:	Gestão da pasta demandante Central de Licitações e Contratos
AÇOES DE CONTINGÊNCIA A SER ADOTADA SE CONCRETIZADO O RISCO:	Republicar, a fim de ser tentado, com as correções que o caso requer; Contratar direto, desde que devidamente justificada a urgência e o risco em eventual ãusência de contratação do objeto.

 

2.2. Eventuais novos riscos poderão ser medidos no decorrer das fases internas e externas do processo de contratação, os quais poderão ser adicionados em forma de atualização no mapa supracitado.

3. CONCLUSÃO

3.1. Considerando o exposto, afirmarmos que os possíveis riscos levantados, decorreram de uma análise com base em experiências procedimentais anteriores, os quais nos permitiram a respectiva exemplificação.

ARAGUATINS - TO, Segunda, 12 de janeiro de 2026

Responsável(is) pela elaboração

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