COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 0401000001/2026
Ref.: Despacho reafirmando a existência de dotação orçamentária possíveis para cobertura de despesas de processo de compra para Registro de Preços
Em atendimento às disposições contidas nos Art. 6º, XXIII, "j", Art. 18, Art. 11, § único, Art. 40, V, "c", Art. 72, IV, Art. 105, Art. 150, ambos da Lei 14.133/2021, informamos a Vossa Senhoria a existência de crédito orçamentário para atender as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISICAO EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, BEM COMO A PRESTACAO DE SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE, UTILIZANDO TECNOLOGIA DA STARLINK, COM FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS RESIDENCIAL FIXO E MOVEL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO.
A(s) despesa(s) objeto do presente processo, PODERÁ ser consignada à seguinte Dotação Orçamentária:
| 1 |
| 01 - LEGISLATIVA |
| 031 - ACAO LEGISLATIVA |
| 0001 - ACAO LEGISLATIVA |
| 2.023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CAMARA |
| 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
ARAGUATINS - TO, Quarta, 01 de abril de 2026
ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES, Responsável
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | 960.***.***-** - ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 01/04/2026 08:25:57 | |
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