CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 152, segunda , 4 de Agosto de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 28° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2025

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Requerimento n° 006/2025

De autoria do vereador Wanderley Rodrigues Tavares.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Araguatins.

Wanderley Rodrigues Tavares, vereador eleito pelo partido PSD, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER: O afastamento temporário do exercício do mandato de vereador, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, a contar de 04 de agosto, nos termos do art. 11°, inciso V, alínea b, da Lei Orgânica do Munícipio e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo em vista o aceite e nomeação para exercício de cargo em comissão junto ao Diretor de transporte pública municipal da Prefeitura Municipal de Araguatins.

ORDEM DO DIA:

Entrega de uma moção de aplausos

De autoria do Vereador Miguel Pereira Silva

Para o Time Trio da Bola Futebol Clube

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

Ata da vigésima oitava sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em quatro de agosto de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Tavares – PRESIDENTE, Miguel Pereira Silva – 1º SECRETARIO, Manoel Benicio – 2º SECRETÁRIO Maria Nilza Cardoso da Luz, Rafael de Assunção Oliveira, Roberto Pires Teixeira, Wanderley Rodrigues Tavares, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Francisco Moura Miranda, Eudes Pereira Dias, Antônio Pereira Evangelista. Após a chamada foi constatada a ausência dos seguintes vereadores. Darlan Gomes Chagas, Marlucio Oliveira dos Santos. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Miguel Pereira Silva, que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Miguel Pereira Silva, fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 23). Em seguida Miguel Pereira Silva, e o Presidente solicitaram que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Miguel Pereira Silva, que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Requerimento n° 006/2025 De autoria do vereador Wanderley Rodrigues Tavares. O afastamento temporário do exercício do mandato de vereador, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, a contar de 04 de agosto, nos termos do art. 11°, inciso V, alínea b, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o aceite e nomeação para exercício de cargo em comissão junto à diretor de transporte publico municipal da Prefeitura Municipal de Araguatins. Não havendo mais matérias o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente. Com o uso da palavra no expediente o vereador Eudes Pereira Dias. Senhor presidente, nobres colegas vereadores, amigos presentes e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Em primeiro lugar, agradeço a Deus pela vida de cada um de nós. Hoje estamos retornando aos trabalhos legislativos nesta Casa, e que Deus continue nos abençoando para que possamos trazer propostas e indicações que contribuam com o desenvolvimento do nosso município. Quero cumprimentar a todos os presentes. Esta Casa está sempre à disposição. Muito obrigado, senhor presidente. Com o uso da palavra no expediente o vereador Rafael de Assunção Oliveira. Senhor presidente, nobres vereadores, servidores desta Casa, público presente e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Quero parabenizar a Prefeitura Municipal pela excelente temporada de praia realizada neste verão. Foi um sucesso. Eventos como esse fortalecem a cultura, o esporte e o turismo local. Parabenizo também o prefeito Aquiles pelo trabalho realizado na região do Falcão, atendendo os pequenos produtores. A gestão tem se comprometido com outras regiões, reafirmou o compromisso de estender os benefícios a todas essas localidades. O investimento nas estradas vicinais é essencial para o escoamento da produção e melhoria da qualidade de vida dos moradores. Parabéns à gestão e seguimos à disposição da população, sempre em busca do desenvolvimento de Araguatins. Muito obrigado, senhor presidente. Com o uso da palavra no expediente o vereador Miguel Pereira Silva. Senhor presidente, nobres colegas vereadores, amigos presentes. Aproveito esta tribuna para compartilhar algumas preocupações e demandas que temos recebido da comunidade. Estamos atentos às necessidades da população e trabalhando incansavelmente para levar soluções e melhorias a todas as regiões do nosso município. Também quero parabenizar o Trio da Bola, time montado pelo jovem Pedro, que ficou em terceiro lugar no Campeonato Municipal de Araguatins – Primeira Divisão. É uma justa moção de aplauso. Pedro e os jogadores demonstraram dedicação, abdicação e compromisso. Mesmo sendo o primeiro ano do time, já alcançaram o pódio. Estão todos de parabéns. Por fim, senhor presidente, quero declarar algo com toda clareza: muitos esperam que eu utilize esta tribuna para apresentar denúncias contra a atual gestão, como já fiz anteriormente. Alguns vereadores, inclusive, parecem aguardar minhas falas para correr até o prefeito tentando se justificar. Pois afirmo que nesta Casa não farei mais denúncias públicas. Se houver necessidade, levarei as denúncias diretamente ao Ministério Público, à Polícia Federal, com provas documentais. Não farei mais do plenário um palanque para denúncias que, muitas vezes, não resultam em providência alguma. Se há vereadores preocupados com cassações, que fiquem tranquilos: de mim, nesta tribuna, não ouvirão mais denúncias. Contudo, isso não significa que deixarei de fiscalizar. Pelo contrário, continuarei fazendo meu trabalho com firmeza e responsabilidade, mas agora pelos canais competentes. Quero deixar isso claro para o senhor prefeito: não é com medo das minhas falas nesta tribuna que ele deve se preocupar, mas sim com os órgãos de controle que investigam ações concretas. E, se ele quiser negociar bastidores, que negocie com outro. Finalizo agradecendo a atenção de todos. Muito obrigado, senhor presidente. Com o uso da palavra no expediente o vereador Antônio Pereira Evangelista. Senhor presidente, nobres colegas vereadores, servidores desta Casa, cidadãos presentes e todos que nos acompanham pelas mídias digitais. Quero aqui parabenizar os colegas vereadores pelo retorno aos trabalhos e pela dedicação que têm demonstrado, inclusive em sessões extraordinárias, provocadas muitas vezes pela falta de planejamento da gestão municipal, que deixa de enviar os projetos nos prazos devidos. Não nos queixamos de trabalhar, afinal, esse é nosso papel. No entanto, é importante destacar que a gestão municipal tem deixado a desejar em organização e compromisso com esta Casa de Leis. Gostaria de falar sobre a temporada de praia realizada no município. O evento, sem dúvida, foi grandioso, movimentou o comércio, o turismo e trouxe alegria à população. No entanto, lamentavelmente, o comportamento do nosso gestor municipal durante o evento foi vergonhoso. A figura que deveria representar com dignidade a nossa cidade o prefeito teve uma postura incompatível com a responsabilidade do cargo que ocupa. Ao invés de se portar como um exemplo de autoridade e respeito, vimos nas redes sociais atitudes lamentáveis: discussões, comportamentos inapropriados, deselegância, e até cenas de desrespeito com os próprios cidadãos. Foi constrangedor para todos nós. Amigos de fora me ligaram perguntando se essa era realmente a cidade onde moro. Infelizmente, é. Araguatins, a sétima maior cidade do Tocantins, com grande potencial de crescimento e desenvolvimento, está sendo administrada por alguém que envergonha nossa representatividade. E o mais lamentável é que, durante a apresentação de uma artista, nosso prefeito foi colocado no palco, dançando de forma completamente imprópria diante da população e das autoridades. A imagem que estamos passando para o Estado é lamentável. Araguatins merece mais. Merece respeito. Merece ser administrada com seriedade. Muito obrigado, senhor presidente. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia, para votação e discussão das matérias. Foi realizada a entrega da moção de aplausos de autoria do vereador Miguel Pereira Silva para o time Trio da Bola Futebol Clube, em reconhecimento ao seu desempenho no Campeonato Municipal de Araguatins – Primeira Divisão. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente solicitou que os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Manoel Benicio. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Miguel pereira Silva cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Senhor presidente, uso novamente esta tribuna para reforçar um pedido importante: a recuperação da estrada que liga o IFTO ao povoado Boa Sorte, passando por Cajueiro e as Quatro Bocas do Canto do Barreiro. Senhor presidente, tivemos uma conversa anteriormente, e foi dito que havia um acordo com o prefeito, mediado também pelo vereador Rafael. Mas até agora, a estrada permanece em condições deploráveis. E não é de hoje. Mesmo antes de ser vereador, o Rafael já sabia das dificuldades daquela região. Quando era secretário, o prefeito mandava raspá-las. Agora que o Rafael é vereador e acompanha o prefeito frequentemente, a situação não melhorou. Parece até que o prefeito está querendo envergonhá-lo em sua própria base eleitoral. É uma situação lamentável. Sei das dificuldades. Lá na minha região, precisei usar meu próprio trator para ajudar a desatolar um caminhão de leite. Os buracos estão enormes, quase intransitáveis. Todos os anos, o prefeito raspava as estradas. Agora, simplesmente parou. E quando a gente tenta resolver por conta própria, o que acontece? Mandam a polícia para impedir. É um absurdo. Deixam o povo isolado. Por isso, faço aqui esse apelo público. Se nem os vereadores mais próximos do prefeito conseguem fazer com que ele atenda essas demandas mínimas, então temos que cobrar com mais firmeza. Porque não se trata de política, e sim de respeito às comunidades. Muito obrigado, senhor presidente. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Roberto Pires Teixeira cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Destacou o retorno das atividades legislativas após o recesso. Informou que o estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação foi concluído e devolvido à comissão, e que haverá reunião para tratar da devolutiva à Secretaria de Educação. Ressaltou o anúncio feito pelo prefeito quanto ao pagamento do piso salarial aos professores contratados, esclarecendo que a Secretaria está organizando o projeto de lei para posterior envio à Câmara. Destacou ainda a iminência do lançamento das obras de recuperação da estrada que liga Araguanópolis a Santa Luzia, mencionando o planejamento de um café da manhã simbólico para marcar o início das obras. Citou também sua visita à obra da nova escola próxima ao estádio municipal, elogiando o andamento da construção. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Manoel Benicio cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Abordou ações do Deputado Estadual Wiston Gomes, destacando a destinação de uma emenda de R$ 100 mil para a Colônia de Pescadores e a entrega de 50 tratores à agricultura familiar, marcada para o dia 9 de agosto, na Câmara Municipal. Ressaltou ainda o envio de três ambulâncias ao município (Araguanópolis, Falcão e Maringá). Lamentou a falta de apoio da Prefeitura às ações da colônia e criticou a atual gestão municipal, referindo-se à temporada de praia deste ano como “a pior já vista”, com baixa qualidade na programação e estrutura. Criticou também as restrições impostas aos frequentadores da praia, apontando desvalorização dos comerciantes locais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Antônio Pereira Evangelista cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Agradeceu à Senadora Professora Dorinha pela emenda parlamentar no valor de R$ 286 mil, utilizada na recuperação da estrada da região da Areia Branca. Criticou severamente o não pagamento do piso salarial aos professores contratados, classificando a atual situação como vergonhosa. Afirmou que muitos educadores possuem pós-graduação e recebem salários inferiores a R$ 1.000, o que considera uma afronta. Questionou a necessidade de envio de projeto de lei para cumprimento de uma legislação federal já vigente, alegando que isso se trata de enrolação por parte do Executivo. Fez críticas diretas à capacidade de gestão do prefeito, classificando-o como despreparada para o cargo. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Wanderley Rodrigues Tavares cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Anunciou sua saída temporária da cadeira legislativa, cedendo o espaço à vereadora titular Zelina, de forma voluntária. Ressaltou sua postura ética e respeitosa durante o mandato como suplente e reafirmou que nunca pleiteou indevidamente uma vaga alheia. Destacou os avanços conquistados durante sua atuação, como o reajuste de aproximadamente 30% no valor do quilômetro rodado dos transportadores escolares. Reconheceu a melhoria na frota de transporte escolar e defendeu que o fato de um ônibus quebrar não deve ser generalizado. Parabenizou a organização da temporada de praia, contrariando as críticas feitas por outros parlamentares. Finalizou rebatendo insinuações de que teria articulado para cassar mandato de colega, afirmando que seu posicionamento sempre foi em defesa da legalidade e da vontade popular. Ao final da sessão, o presidente Airton Rodrigues Tavares reforçou seu compromisso com a harmonia, o diálogo e o respeito mútuo entre os parlamentares. Destacou a importância de se manter o foco na resolução dos problemas da população, repudiando atitudes de confronto pessoal ou político no âmbito legislativo. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia 05 as 119h30mn no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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