CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 220, sexta, 5 de dezembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 52 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Parecer ao Projeto de lei n°010/2025

Relator Rafael de Assunção Oliveira

Parecer favoravel da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Lei n°010/22025 de autoria do vereador Roberto Pires teixiera, declara de utilidade pubica a associação das praças do bico e da outras providencias.

ORDEM DO DIA:

Projeto de lei n°012/2025 (2° votação)

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo

Declara de utilidade pubica a associação das praças do bico e da outras providencias

Projeto de lei n°011/2025 (2° votação)

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo

Dispoe sobre a obrigatoriedade de organização, alinhamento e retirada de cabos e fios execedentes ou inutilizados das redes de areas de telefonia, internet e TV por assinatura no municipio de Araguatins, e da outras providencias.

Projeto de lei n°013/2025 (2° votação)

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Dispoe sobre açoes integradas de prevenção, conscientização e proteção as crianças e adolescentes, alinhadas á politica nacional integrada da primeiera infancia e ao estatuto da criança e do adolescente, no municipio de Araguatins, e da outras providencias.

Projeto de lei n°010/2025 (1° votação)

De autoria do vereador Roberto Pires Teixiera

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA E SUV PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Concessão de 15 minutos para fala de um aprovado no concurso da PM Tocantins.
Abertura para perguntas dos alunos da Escola Paroquial São Vicente Ferrer.

PAUTA DA 16° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2025

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei n° 010/2025 (2° Votação)

De autoria do vereador Roberto Pires Teixiera

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA E SUV PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

Ata da quinquagésima segunda sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em cinco de dezembro de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às nove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Miguel Pereira Silva – 1º SECRETARIO, Manoel Benicio – 2º SECRETÁRIO, Antônio Pereira Evangelista, Eudes Pereira Dias, Marlucio Oliveira dos Santos, Zelina Mendes Bueno Pereira, Maria Nilza Cardoso da Luz, Roberto Pires Teixeira, Darlan Gomes Chagas, Rafael de Assunção Oliveira e Abmael Jose Murad Santana Araújo. Após a chamada foi constatada a ausência do vereador. Francisco Moura Miranda. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Miguel Pereira Silva, que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Miguel Pereira Silva, fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Matheus 24). Em seguida o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Miguel Pereira Silva, que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Parecer ao Projeto de lei n°010/2025 Relator Rafael de Assunção Oliveira. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Lei n°010/22025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, declara de utilidade púbica a associação das praças do bico e da outras providencias. Não havendo mais matérias no expediente o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito no expediente. Com o uso da palavra no expediente, o Vereador Roberto Pires Teixeira. O vereador cumprimentou os presentes, destacando professores, estudantes, visitantes e demais autoridades. Ressaltou a importância de ações educativas que proporcionem aos alunos o conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo e suas atribuições, reforçando que a Câmara está de portas abertas à comunidade. Com o uso da palavra no expediente, o Vereador Miguel Pereira Silva. O vereador dirigiu cumprimentos aos presentes e destacou a presença de professores, servidores, estudantes e ex-gestores municipais. Em seu pronunciamento, abordou questionamentos recebidos de professores sobre votações ocorridas na Casa, esclarecendo que projetos recentes não retiravam direitos dos servidores. Criticou a gestão municipal quanto a dívidas previdenciárias e defendeu maior responsabilidade no envio de projetos relacionados ao funcionalismo, como planos de carreira e pagamento de datas bases. Ressaltou ainda que cada vereador possui autonomia para votar conforme suas convicções, sendo necessário o respeito às posições individuais. Com o uso da palavra no expediente, a Vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. A vereadora iniciou cumprimentando os presentes, incluindo ex-prefeitos, ex-secretários, professores, servidores e representantes da Polícia Militar. Parabenizou a professora Ivani pela aposentadoria e destacou o bom desempenho da Escola Municipal São Vicente Ferrer, ressaltando sua elevada pontuação no IDEB e o trabalho realizado pela equipe escolar. A vereadora prosseguiu cumprimentando todos os pais e alunos presentes, destacando especialmente os jovens que futuramente integrarão a Polícia Militar. Fez referência ao pai do aluno Kauan, colega de seu filho, e ressaltou a alegria da família pela conquista do jovem, que desde a infância demonstrava admiração pela carreira militar. Comentou que acompanhou essa trajetória e que o orgulho dos pais se reflete na felicidade dos filhos. A vereadora também cumprimentou os servidores da Câmara Municipal, parabenizando-os pela conquista do Selo Diamante de Transparência, obtido pela segunda vez, conforme já mencionado pelo presidente. Registrou que a primeira conquista ocorreu durante a gestão do antigo presidente vereadora Miguel, destacando a importância desse reconhecimento para a administração pública. A vereadora registrou sua gratidão pelo apoio recebido da população que lhe confiou o mandato, destacando que está há quatro meses na Casa e pretende continuar honrando os votos recebidos. Prosseguindo, manifestou sua frustração pelo encerramento de mais um ano sem o envio, por parte do Poder Executivo, dos Planos de Cargos e Carreiras dos profissionais da educação e das demais categorias. Declarou concordar parcialmente com pronunciamentos anteriores e afirmou que a rede municipal tem apresentado resultados significativos, necessitando, portanto, de reconhecimento e valorização. Por fim, a vereadora destacou que apresentou recentemente um requerimento indicativo solicitando ao Executivo municipal a implantação de cursinhos preparatórios em parceria com as instituições de ensino superior do município Universidade Estadual e Universidade Federal com o objetivo de oferecer melhores oportunidades aos jovens de Araguatins na disputa por vagas em universidades e concursos públicos. Informou que o requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes e ressaltou que tal medida representa um avanço importante para o incentivo à educação e ao desenvolvimento local. Encerrando sua fala, agradeceu a presença de todos. Com o uso da palavra no expediente, o Vereador Eudes Pereira Dias. O vereador cumprimentou o presidente, os nobres vereadores, registrou a presença do ex-vereador Paulo Miranda e do ex-prefeito Cláudio Santana. Saudou os professores e alunos da Escola Paroquial São Vicente Ferrer, destacando a importância de aproximar os estudantes do trabalho legislativo. Cumprimentou também os jovens que ingressarão na Polícia Militar do Tocantins, desejando êxito na carreira e bons serviços prestados à comunidade. Por fim, agradeceu a presença dos cidadãos e convidados no plenário, manifestando satisfação por recebê-los e incentivando que continuem acompanhando as sessões da Câmara. Com o uso da palavra no expediente, o Vereador Rafael de Assunção Oliveira. O vereador iniciou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, os servidores da Casa, os presentes no plenário e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Registrou a presença do ex-vereador e ex-prefeito Cláudio Santana e de sua esposa, bem como de seu pai, Zedemar, a quem dedicou saudação especial. O vereador destacou a presença dos alunos da Escola São Vicente Ferrer, afirmando que a participação das crianças traz alegria e energia positiva ao ambiente. Reconheceu o trabalho dos professores e educadores da escola, especialmente do professor Fred, estendendo o agradecimento a toda a rede municipal de educação. Ressaltou que o trabalho realizado na Câmara tem por objetivo garantir melhores oportunidades às crianças e jovens do município, assegurando ações e projetos que contribuam para um futuro mais promissor. O vereador também cumprimentou representantes da Polícia Militar, parabenizando a corporação pelo trabalho prestado e reconhecido dentro e fora do Estado. Saudou os novos policiais que estão em fase final de ingresso na carreira, desejando-lhes sucesso e ressaltando a importância do compromisso com a segurança pública. Encerrando sua fala, agradeceu a presença de todos e desejou bênçãos a cada um dos presentes. Com o uso da palavra no expediente, o Vereador Marlucio Oliveira dos Santos. O vereador fez uso da palavra cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e os presentes no plenário. Cumprimentou também o professor Fred, estendendo a saudação a todos os professores que acompanhavam a sessão. Dirigiu-se aos alunos presentes, mencionando especialmente o estudante Pedro, e destacou a alegria em recebê-los na Câmara. Parabenizou os jovens que foram aprovados no concurso da Polícia Militar, desejando que Deus abençoe a trajetória de cada um e ressaltando que a corporação é reconhecida nacionalmente pelo seu trabalho. Observou que alguns presentes estão iniciando o curso de formação e outros já foram aprovados, reforçando que o estudo é o caminho para alcançar boas oportunidades nos concursos do Estado e do município. Encerrou sua fala afirmando a importância da presença dos estudantes para que conheçam de perto o funcionamento do Legislativo, desejando bênçãos a todos e dando-lhes as boas-vindas à Câmara Municipal de Araguatins. Com o uso da palavra no expediente, o Vereador Darlan Gomes Chagas. Vereador iniciou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e o público presente, destacando a presença do ex-vereador Paulo Miranda, do ex-prefeito Cláudio Santana e da Polícia Militar. Parabenizou os aprovados no concurso da corporação, desejando êxito na carreira. Cumprimentou os professores e alunos da Escola Paroquial São Vicente Ferrer e relembrou sua passagem como estudante pela instituição, mencionando práticas antigas de disciplina escolar e destacando a evolução dos métodos de ensino ao longo dos anos. Em seguida, abordou a discussão sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais, afirmando que a responsabilidade de cobrar o envio do projeto ao Legislativo é de todos os vereadores, e não apenas da base governista. Defendeu que a cobrança deve ser conjunta e destacou que não se deve criar conflito entre vereadores e servidores. Por fim, mencionou o resultado de uma votação recente, reforçando que o processo ocorreu de forma correta, com empate de votos e decisão pelo presidente, resultando na rejeição da matéria. Com o uso da palavra no expediente, o Vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo. O vereador iniciou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e os alunos da Escola São Vicente Ferrer, ressaltando a importância de os estudantes conhecerem de perto o trabalho legislativo. Parabenizou as crianças e destacou o esforço e a dedicação dos professores, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pela categoria. Cumprimentou também o ex-vereador Paulo Miranda, o ex-prefeito Cláudio Santana e demais presentes. Em seguida, destacou os aprovados nos concursos da Polícia Militar, fazendo referência especial ao jovem Júnior Alves, aprovado nos concursos do Pará e do Tocantins, elogiando sua perseverança e incentivando os demais a permanecerem firmes durante o curso de formação. O vereador mencionou a conclusão das sessões ordinárias de 2025 e refletiu sobre o trabalho realizado no ano, reconhecendo as limitações e conquistas do mandato. Abordou ainda o impasse envolvendo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), relatando que a comissão analisou o projeto, mas que houve divergências com a Secretaria de Educação e com a assessoria contratada pelo município, resultando em idas e vindas que impediram o avanço do processo. Por fim, comentou sobre a recente votação que gerou discussões, afirmando que tanto os vereadores que defenderam o projeto quanto os que votaram contra agiram com coerência. Segundo ele, as interpretações equivocadas que circulam em grupos de WhatsApp distorcem a realidade, e reforçou que nenhum vereador votou contra os servidores, mas buscou evitar problemas futuros. Encerrando, colocou-se à disposição da comunidade para continuar trabalhando e prestando esclarecimentos. Com o uso da palavra no expediente, o Vereador Antônio Pereira Evangelista. O vereador iniciou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e todos os presentes, incluindo ex-vereadores, o ex-prefeito Cláudio Santana, professores e alunos. Parabenizou especialmente os jovens que avançaram nas etapas do concurso da Polícia Militar, destacando a dedicação deles ao estudo enquanto muitos outros jovens seguem caminhos que os afastam da educação. Ressaltou que todos os vereadores sentem orgulho pela conquista desses aprovados. Em seguida, o vereador abordou o debate em torno do projeto relacionado ao calendário e às questões previdenciárias. Comentou que vídeos divulgados contêm informações verdadeiras, mas também distorções. Ele afirmou que o problema envolve dívidas que vêm sendo parceladas e reparceladas, comparando a situação a um empréstimo que cresce quando não é pago. Criticou a interpretação feita por uma vereadora sobre o tema, dizendo que ela, apesar de sua capacidade intelectual, não compreendeu corretamente o conteúdo do projeto. O vereador defendeu que a solução ideal seria o município amortizar a dívida, em vez de apenas reparcelá-la repetidamente, pois isso traria melhores condições futuras aos servidores. Finalizou observando que não se pode emitir certidões negativas enquanto existe débito não quitado, reforçando que o pagamento é o caminho adequado para regularizar a situação. Com o uso da palavra no expediente, o Vereador Manoel Benicio. O vereador iniciou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, os alunos da Escola Paroquial, os aprovados da Polícia Militar e demais presentes, incluindo o ex-prefeito Cláudio Santana. Ele destacou sua trajetória de 30 anos à frente da colônia de pescadores, afirmando que enfrentou perseguições políticas, mas sempre manteve o trabalho em benefício da categoria. Relatou que, durante a gestão do ex-prefeito Cláudio Santana, a colônia recebeu apoio importante, o que permitiu conquistas significativas para os pescadores. Informou que, somente neste ano, foram movimentados quase 6 milhões de reais no mercado local através dos pescadores, com financiamentos que beneficiaram centenas de famílias, gerando emprego e renda sem depender de recursos públicos. O vereador criticou prefeitos e políticos que, segundo ele, tentaram tirá-lo da colônia por interesses pessoais. Afirmou que a instituição permanece forte, contribuindo para o desenvolvimento econômico de Araguatins. Declarou também que não votará por interesse próprio ou troca de favores, reforçando que sua atuação é voltada exclusivamente para o povo. Ele ressaltou que a Câmara encerra o ano de trabalho com união e articulação política, e reafirmou seu compromisso de continuar defendendo os cidadãos. Na parte final, o vereador voltou a saudar professores e alunos presentes, incentivando os jovens a estudarem e se dedicarem, lembrando que o conhecimento é um bem que ninguém pode tirar. Parabenizou ainda os aprovados da Polícia Militar, destacando que a persistência e a superação de dificuldades os levarão a um futuro promissor. Por fim, agradeceu aos servidores da Câmara e aos colegas vereadores, reconhecendo o esforço coletivo e a parceria ao longo do ano legislativo. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias. O presidente solicitou aos vereadores que a leitura da ata, contendo 20 páginas, fosse adiada para a próxima sessão. Ele explicou que, devido ao grande número de jovens presentes no plenário, a leitura extensa poderia tornar o momento cansativo e desmotivar os visitantes. Assim, pediu a compreensão dos demais parlamentares para postergar a leitura e manter o dinamismo da sessão. Na sequência, foram discutidas as matérias da ordem do dia. Projeto de lei n°012/2025 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo. Declara de utilidade púbica a associação das praças do bico e da outras providencias.Com a palavra para discutir o autor vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo, O vereador pediu novamente o apoio dos colegas para aprovação do projeto, ressaltando que já havia esclarecido anteriormente os motivos para tornar a associação de praças uma entidade de utilidade pública. Finalizou agradecendo e reforçando a importância da aprovação. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Darlan Gomes Chagas, declarou apoio total ao projeto e confirmou seu voto favorável, destacando a importância da proposta apresentada pelo autor. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Rafael de Assunção Oliveira, Afirmou que o assunto já havia sido discutido no dia anterior e reforçou somente a declaração do seu voto e apoio à matéria, parabenizando o autor. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Eudes Pereira Dias, manifestou apoio e confirmou seu voto favorável ao projeto na segunda votação, sem acrescentar outras observações. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei n°011/2025 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, alinhamento e retirada de cabos e fios excedentes ou inutilizados das redes de áreas de telefonia, internet e TV por assinatura no município de Araguatins, e da outras providencias. Com a palavra para discutir o autor vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo, explicou que o projeto, já discutido anteriormente, busca melhorar a estética urbana e a organização das vias de Araguatins. Ele destacou que fios de telefonia, internet e TV estão caídos ou mal alinhados em várias ruas, causando poluição visual e riscos. Informou que fotos serão anexadas ao projeto para embasar o envio ao prefeito, que deverá notificar as empresas e estabelecer prazos para adequação. Pediu novamente o apoio dos colegas para aprovação da segunda votação. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Marlucio Oliveira dos Santos, declarou apoio ao projeto, enfatizando que ele é importante para o município, pois há muitas ruas com cabos baixos que representam risco de acidentes, especialmente para motociclistas. Reforçou que as empresas precisam ser notificadas e organizarem suas instalações. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Rafael de Assunção Oliveira, reforçou seu apoio à matéria, lembrando que ela já havia sido discutida anteriormente. Destacou que fios baixos ou soltos podem causar acidentes e que o objetivo principal do projeto é prevenir riscos e garantir mais segurança nas ruas. Parabenizou o autor pela iniciativa. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei n°013/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Dispõe sobre ações integradas de prevenção, conscientização e proteção as crianças e adolescentes, alinhadas á política nacional integrada da primeira infância e ao estatuto da criança e do adolescente, no município de Araguatins, e da outras providencias. Com a palavra para discutir a autora vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, destacou a importância do Projeto de Lei, que trata de ações integradas de prevenção, conscientização e proteção a crianças e adolescentes. Ela lembrou que, apesar de já existir legislação nacional sobre o tema, Araguatins enfrenta problemas graves, como a presença de crianças em bares e ambientes inadequados até altas horas da noite. Defendeu o fortalecimento da rede de proteção, maior fiscalização, ações educativas nas escolas e na comunidade, e também medidas punitivas para estabelecimentos que desrespeitam as normas. Pediu o apoio dos vereadores para a aprovação da matéria. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo, declarou apoio à segunda votação do projeto, reforçando sua relevância. Lembrou ações antigas realizadas no município, quando um delegado implementou o chamado “toque de recolher”, utilizando veículo do município para retirar crianças das ruas após as 22h, em parceria com o Conselho Tutelar e forças de segurança. Segundo ele, a medida trouxe resultados positivos na época. Defendeu que o município volte a fortalecer o Conselho Tutelar, a polícia e demais órgãos para que medidas eficazes sejam retomadas. Finalizou alertando as crianças presentes de que lugar de criança é em casa, e não em bares. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Rafael de Assunção Oliveira, declarou voto favorável ao projeto, parabenizando a vereadora Zelina pela iniciativa. Ressaltou que a matéria atende justamente os mais vulneráveis e busca retirar crianças de locais inadequados e horários impróprios. Defendeu que os órgãos competentes atuem de forma conjunta para garantir ações eficazes de proteção. Colocou seu mandato à disposição para colaborar na construção de soluções e reforçou o apoio integral ao projeto. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei n°010/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Dispõe sobre a permissão de veículos do tipo PICK_UP cabine dupla e SUV para operar o serviço de transporte de passageiros por taxis no município de Araguatins-TO e da outras providências. Com a palavra para discutir o autor vereador Roberto Pires Teixeira, iniciou sua fala lembrando sua longa trajetória em defesa do associativismo e das categorias profissionais, destacando sua atuação desde os anos 1990 como presidente de associações de moto taxistas. Ele relembrou o período em que os trabalhadores ficavam em condições precárias, até conseguirem organizar e regulamentar seus pontos. Explicou que, assim como evoluiu a organização dos moto taxistas, hoje os taxistas de Araguatins também estão legalizados, possuem pontos oficiais e contam com estrutura própria. Segundo ele, os pontos se valorizaram, os profissionais têm mais estabilidade e suas famílias dependem desse trabalho. O vereador destacou que o projeto trará mais condições de trabalho aos taxistas, permitindo o uso de veículos abertos, que oferecem maior capacidade de bagagem e conforto em viagens. Ele citou que esse modelo já é utilizado em várias cidades e que a associação tem conseguido vantagens, como descontos na compra de veículos. Finalizou pedindo apoio dos colegas e afirmou que, com a aprovação, solicitará ao prefeito a sanção imediata do projeto. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, declarou apoio e voto favorável ao projeto. Aproveitou para esclarecer uma dúvida: perguntou se veículos abertos teriam direito à isenção de IPVA, já que normalmente essa isenção só vale para veículos fechados. O autor explicou que os taxistas já possuem descontos por meio da associação e que, com o projeto aprovado, poderão solicitar outros benefícios. O vereador reforçou que a medida é muito positiva e atende às dificuldades enfrentadas pelos profissionais. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Rafael de Assunção Oliveira, manifestou apoio ao projeto. Ele ressaltou a importância dos taxistas e moto taxistas para o deslocamento diário da população, afirmando que essa categoria “carrega o município nas costas”. Destacou que o projeto melhora as condições de trabalho e amplia a eficiência no atendimento à comunidade. Encerrou declarando voto favorável. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Eudes Pereira Dias, elogiou o projeto e parabenizou o autor pela defesa da categoria. Declarou voto favorável e reforçou que os profissionais merecem o apoio do poder público. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Marlucio Oliveira dos Santos, declarou seu voto favorável na matéria. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O presidente da Câmara convidou à frente o professor Fred, responsável pelo Projeto Conhecendo Instituições Públicas, para dar início aos trabalhos. Com o uso da palavra o Professor Fred cumprimenta as criança, e os vereadores. Quero agradecer ao presidente da Câmara, que prontamente nos recebeu. Esse projeto começou por volta de 2003, quando era secretário de educação Paulom. Foi nesse período que iniciamos a atividade, trazendo as primeiras turmas do povoado Araguanopolis, para Araguatins, com o objetivo de conhecer as instituições públicas. O projeto Conhecendo Instituições Públicas visita Ministério Público, Polícia Militar, Fórum, Câmara Municipal, Instituto Federal, entre outros. A ideia é apresentar às crianças o funcionamento administrativo e social de cada órgão, bem como o papel que cada instituição exerce na comunidade araguatinense. Hoje estamos aqui na Câmara Municipal, atendidos prontamente pelo presidente, mesmo sem ofício formal. Agradeço a todos pela recepção. Estamos já perto do nosso limite de horário, então agradeço também aos professores, colegas de trabalho e à nossa coordenadora, professora Zelina. Quero ainda convidar os vereadores especialmente o presidente para visitarem nossa escola. É importante conhecerem a estrutura, logística, alimentação e o trabalho pedagógico que oferecemos aos alunos. Presidente, deixo aberto o convite para que o senhor e os vereadores visitem nossa escola.” Em seguida as crianças foram convidadas a fazer perguntas. A aluna Maria Luíza, do 4º ano, perguntou: “Quais projetos apresentados nesta Casa de Leis irão melhorar a vida das crianças da nossa comunidade?” O presidente convidou a vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira para responder. Com a palavra para a resposta da pergunta a vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Bom dia novamente. Agradeço ao presidente por me conceder a honra de responder a essa pergunta tão importante. Antes de mais nada, quero parabenizar o professor Fred e toda a equipe pelo projeto desenvolvido nas escolas. É uma iniciativa valiosa, que aproxima as crianças das instituições públicas e fortalece a educação cidadã. Sobre a pergunta: vários projetos que tramitam nesta Casa trazem benefícios diretos e indiretos para as crianças. Porém, quero destacar o mais recente, aprovado nesta sessão, que trata sobre ações de proteção às crianças e adolescentes. Esse projeto busca fortalecer uma rede intersetorial, envolvendo diversas instituições, para desenvolver ações educativas, preventivas, fiscalizatórias e, quando necessário, punitivas com o objetivo de garantir segurança, proteção e bem-estar às nossas crianças e adolescentes. Portanto, sim: há projetos importantes tramitando e sendo aprovados que têm como foco principal o cuidado, a proteção e o desenvolvimento das crianças de nossa comunidade. A aluna Ana Clara, do 5º ano, perguntou: “Quais são os projetos apresentados nesta Casa de Leis que irão melhorar o salário de nossos professores?” O presidente convidou o vereador Roberto Pires Teixeira para responder à aluna. Com a palavra para a resposta da pergunta o vereador Roberto Pires Teixeira. Bom dia, Ana Clara. Em relação aos projetos voltados para melhoria salarial dos professores, informo que o PCCR — Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação já está na Secretaria Municipal de Administração, onde está sendo analisado. Após essa análise, o PCCR será encaminhado para a Câmara Municipal, para que nós, vereadores, possamos avaliar, discutir e votar. Esse plano trata justamente da carreira, progressão e remuneração dos profissionais da educação, e representa um avanço importante para a valorização dos nossos professores. A aluna Roberta, do 4º ano, perguntou: “Bom dia, eu me chamo Roberta.
Quais são os projetos apresentados nesta Casa de Leis que vão prevenir acidentes de trânsito em nossa cidade?” O presidente convidou o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo para responder a pergunta. Com a palavra para a resposta da pergunta o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. Bom dia, Roberta. Aqui na Câmara nós já realizamos uma audiência pública que é uma grande reunião para discutir exatamente a segurança no trânsito. Nessa audiência trouxemos todos os órgãos responsáveis pelo tema, como: Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Promotoria, Órgãos municipais de trânsito. O objetivo foi unir forças para organizar e melhorar o trânsito de Araguatins. Entre as ações já encaminhadas, informo que enviamos um ofício ao secretário de Transportes, que confirmou a instalação de redutores eletrônicos de velocidade na Avenida Araguaia. As placas e equipamentos já estão sendo finalizados. Também estamos trabalhando em projetos para: reorganizar o sentido de algumas vias (mão única, onde necessário); instalar faixas de pedestres, especialmente em frente às escolas; aumentar a sinalização de trânsito em toda a cidade; melhorar a segurança dos alunos na entrada e saída das aulas. Nós, vereadores, estamos unidos nessa pauta e temos participado inclusive de reuniões externas e eventos na faculdade, para tratar desse assunto.
Sabemos que os acidentes inclusive fatais têm aumentado, e isso é algo que não podemos aceitar. Por isso estamos atuando firmemente para mudar essa realidade. O presidente agradeceu novamente ao professor Fred, e a todos os alunos presentes, destacando que a Câmara Municipal está sempre de portas abertas para recebê-los. Agradeceu também aos professores e à equipe escolar pelo excelente trabalho desenvolvido. Em seguida, convidou à tribuna o representante dos aprovados no concurso da Polícia Militar, Alan da Silva Oliveira, para realizar a homenagem aos alunos concurseiros. Também registrou a presença do ex-vereador e ex-prefeito Cláudio Santana, de sua esposa, e destacou que seu filho, também aprovado em concurso, estava sendo representado naquele momento. Com o uso da fala na tribuna o Senhor Alan da Silva Oliveira, estendeu um bom dia a todos. Quero agradecer a presença de cada um. Saúdo o presidente desta Casa, os vereadores aqui presentes e todo o público, em especial meus amigos e colegas de curso. Meu nome é Alan, atualmente aprovado no concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins 2025, e represento todos os demais aprovados, bem como aqueles que ainda estão estudando e se preparando para as próximas etapas. Em primeiro lugar, agradeço a Deus, porque foi Ele quem nos sustentou até aqui. A fase de preparação envolveu renúncias, cansaço, disciplina e perseverança. Todos os que passaram por isso sabem do que estou falando. Mas Deus nos honrou e, por isso, estamos vivendo este momento de celebração. Quero expressar minha gratidão ao vereador Antônio Evangelista, que, ao conhecer mais de perto, percebi ser alguém verdadeiramente empenhado em defender esta pauta tão importante em Araguatins: a valorização dos jovens que estudam e buscam um futuro melhor. Temos hoje um número expressivo de aprovados em diferentes concursos, o que é motivo de orgulho para nossa cidade. Agradeço também ao deputado Wiston Gomes pelo apoio durante essa caminhada. Essa homenagem apresentada aqui hoje tem um significado muito especial para nós. Ela representa reconhecimento, respeito e incentivo. E isso é algo valioso. Essa atitude inspira outros jovens a perseverarem nos estudos e acreditarem que o esforço vale a pena. Como eu disse há pouco ao meu amigo Daniel, minha mãe sempre repetia que ninguém poderia me tirar o conhecimento. E isso é uma verdade que carrego comigo. Ser concurseiro não é fácil. É abrir mão de muitas coisas e perseguir um sonho que às vezes parece distante. Mas esta homenagem, diante desta Casa de Leis, mostra que vale a pena. Mostra que existe alguém além da família olhando por nós, reconhecendo nosso esforço. Isso nos faz sentir acolhidos, lembrados e valorizados. Espero que este momento sirva como inspiração para todos que ainda estão estudando. Que traga fé, disciplina e persistência ao coração de cada um, porque o resultado chega e para nós, graças a Deus, chegou. Agradeço a todos os vereadores, ao presidente da Câmara, aos presentes nesta sessão, e desejo que Deus abençoe cada um. Com o uso da palavra o vereador Antônio Pereira Evangelista, iniciou sua fala parabenizando todos os jovens homenageados pela aprovação nos concursos, destacando que toda a Câmara Municipal recebeu a proposta com unanimidade e alegria. Ressaltou que para os vereadores é um privilégio ver tantos jovens alcançando resultados tão importantes, reconhecendo também a felicidade que pais, mães e familiares sentem pelo esforço de cada um. Ele destacou que muitos desses jovens escolheram trilhar um caminho de disciplina e estudo, renunciando a situações que poderiam desviá-los, e enfrentando dificuldades diversas em suas famílias. Para o vereador, essa visão madura e determinada demonstra que eles acreditaram na própria competência. O vereador ressaltou ainda que seu próprio filho foi aprovado, o que torna o momento ainda mais especial para ele. Afirmou que se sente honrado pela vitória de todos e reconheceu o esforço que cada candidato enfrentou ao competir com milhares de pessoas durante as etapas do concurso. Para ele, a aprovação é uma prova da bênção e do cuidado de Deus na vida de cada um. O vereador lembrou que os jovens aprovados representam o futuro da Polícia Militar e do Estado do Tocantins, destacando o orgulho que a cidade de Araguatins sente por formar jovens comprometidos e dedicados. Desejou que cada um carregue para a vida a lembrança desse reconhecimento e do apoio de Deus em todas as etapas. Ao final, o vereador informou que está em diálogo com o deputado Wiston Gomes para viabilizar um ônibus que leve os aprovados até Palmas no dia previsto para a incorporação, considerando que muitos possuem dificuldades financeiras para realizar a viagem. Disse que o pedido não é apenas pelo sobrinho do deputado, mas por todos os jovens beneficiados. Concluiu renovando suas felicitações, pedindo que Deus continue abençoando cada aprovado e suas famílias, e reafirmando o orgulho da Câmara Municipal por essa conquista. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente solicitou que os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Manoel Benicio. Concedida a palavra a explicações pessoais ao Vereador Roberto Pires Teixeira, o vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes. Em seguida, parabenizou o filho do Claudio Santana pela aprovação no CFO, destacando que o Curso de Formação de Oficiais é extremamente difícil e exige grande dedicação. Ele comentou que conhece de perto essa realidade, pois pessoas de sua família já passaram por esse processo, enfrentando longos períodos de isolamento e estudo intenso, renunciando a festas, encontros e momentos de lazer. Ao elogiar a conquista, o vereador ressaltou que o filho do senhor Claudio Santana já ingressa diretamente na carreira de oficial, lembrando que seu próprio irmão, atualmente com 47 anos, percorreu toda a trajetória iniciando como soldado, seguindo cada etapa até chegar ao posto de tenente. Segundo ele, isso evidencia ainda mais o valor da conquista daqueles que entram diretamente pela formação de oficiais. O vereador também parabenizou os demais aprovados para a carreira de praças, expressando o desejo de que muitos deles possam trabalhar em Araguatins, considerando que o efetivo na cidade é reduzido. Reconheceu que todos enfrentaram dias difíceis de estudo e que, apesar dos desafios que ainda virão na carreira policial, a etapa mais importante a aprovação já foi superada. Finalizou pedindo que cada um siga firme, mantendo a cabeça erguida, e desejou que Deus abençoe a vida e a carreira de todos, especialmente pelo fato de a atividade policial ser uma profissão de risco que exige preparo e equilíbrio diário. Concedida a palavra a explicações pessoais ao Vereador Miguel Pereira Silva, o vereador parabenizou os jovens aprovados que irão ingressar na Polícia Militar do Estado. Dirigiu um cumprimento especial ao filho de Cláudio Santana, destacando sua inteligência, humildade e perseverança, afirmando acreditar que ele alcançará posições altas na corporação. O vereador ressaltou que a humildade é o pilar fundamental da vida militar. Explicou que o curso de formação é exigente, composto por etapas pedagógicas e práticas, mas necessário para preparar cada futuro militar para os desafios da profissão. Destacou também que a carreira na Polícia Militar oferece diversas oportunidades, como cursos especializados e chances de crescimento profissional, permitindo que aqueles que se dedicarem possam alcançar patentes elevadas. Finalizou incentivando os jovens a manterem o compromisso, o esforço e os sonhos que os trouxeram até ali, pois o futuro dependerá do desempenho de cada um. Concedida a palavra a explicações pessoais ao Vereador Darlan Gomes Chagas, o vereador parabenizou os jovens aprovados na Polícia Militar, desejando que Deus continue iluminando seus passos. Ele incentivou todos a continuarem estudando e não se acomodarem, ressaltando que a corporação oferece muitas oportunidades de crescimento. O vereador destacou que, mesmo ingressando como soldados, os jovens podem almejar patentes mais altas, como sargento, tenente, capitão, major e coronel. Enfatizou que o estudo e a dedicação são fundamentais e afirmou que gostaria de ver, no futuro, alguns deles alcançando posições elevadas na instituição. Finalizou agradecendo e reforçando o orgulho pelo esforço de todos. Concedida a palavra a explicações pessoais a Vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz, a vereadora parabenizou os aprovados e suas famílias, reconhecendo as dificuldades enfrentadas até a conquista. Ela afirmou estar feliz pela vitória de cada um e destacou que a comunidade também celebra o sucesso desses jovens. A vereadora enviou cumprimentos ao ex-prefeito Cláudio Santana, estendendo os parabéns ao seu filho aprovado, e também ao filho do vereador Antônio Evangelista. Encerrou agradecendo a presença de todos e desejando um bom dia. Concedida a palavra a explicações pessoais ao Vereador Antônio Pereira Evangelista, o vereador iniciou expressando gratidão a Deus e agradecendo aos colegas vereadores e aos servidores da Câmara pelo trabalho realizado ao longo do ano. Ele destacou que sempre analisou cada matéria com responsabilidade, buscando representar fielmente a população. Ressaltou a satisfação de trabalhar ao lado dos demais parlamentares e desejou que todos tenham um período de recesso abençoado, com prosperidade, saúde e paz para suas famílias. O vereador também agradeceu a presença de ex-gestores e ex-vereadores, reconhecendo sua importância histórica para a Casa. Finalizou parabenizando novamente os formandos homenageados e desejando sabedoria e sucesso na carreira militar. O presidente agradeceu a presença de todos os vereadores, servidores, autoridades e visitantes, destacando em especial o ex-prefeito Cláudio Santana, Paulo Miranda e demais convidados presentes no plenário. Parabenizou calorosamente os formandos aprovados no concurso da Polícia Militar, desejando que Deus conceda sabedoria, proteção e sucesso em suas trajetórias, reforçando que a Câmara sente orgulho em recebê-los. O presidente também agradeceu aos vereadores pelo ano de trabalho, destacando empenho, dedicação e união nos debates e votações. Desejou que o período de recesso seja de descanso e renovação para todos, com saúde, paz e prosperidade para cada família. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra nas explicações pessoais e mais nada para o momento o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão extraordinária que ocorrerá daqui 2 minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATA DA DECIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025

Ata da decima sexta sessão extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em cinco de dezembro de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dez horas, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Miguel Pereira Silva – 1º SECRETARIO, Manoel Benicio – 2º SECRETÁRIO Maria Nilza Cardoso da Luz, Rafael de Assunção Oliveira, Roberto Pires Teixeira, Zelina Mendes Bueno Pereira, Antônio Pereira Evangelista, Darlan Gomes Chagas, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Marlucio Oliveira dos Santos, Eudes Pereira Dias. Após a chamada foi constatada a ausência do seguinte vereador. Francisco Moura Miranda. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Miguel Pereira Silva que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Miguel Pereira Silva fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 2). Logo após o presidente passou para a ordem do dia para votação das matérias. Projeto de Lei n° 010/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Dispõe sobre a permissão de veículos do tipo PICK_UP cabine dupla e SUV para operar o serviço de transporte de passageiros por taxis no município de Araguatins-TO e da outras providências. Com a palavra para discutir o autor vereador Roberto Pires Teixeira, usou a sua fala somente para pedir o apoio e voto dos nobres vereadores para a votação da matéria. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá em 16 de fevereiro as 19h30mn no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS