CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ID DOC 2025/0205000001/2026

PROCESSO nº 2026021207001
DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2026.006-CMA

A Unidade Responsável pela instrução do respectivo procedimento, por intermédio do(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO, respectivamente nomeado por meio de ato do superior hierárquico, o(a) senhor(a) AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, AUTUA o presente processo de contratação, oriundo da requisição do órgão CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, para fins de publicidade e atendimento a norma geral, bem como pelo que consta nos autos da instrução, e, consequente a realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL), sob o nº DD/2026.006-CMA, visando a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS GRAFICOS E COMUNICACAO VISUAL, INCLUINDO FORNECIMENTO, CONFECCAO, IMPRESSAO, ACABAMENTO E INSTALACAO DE MATERIAIS DESTINADOS AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, conforme especificações, quantidades e condições constantes nos instrumentos que pretendem subsdiar a conclusão da avença contratual.

Por ser a expressão da verdade, bem como considerando a pretenção o atendimento ao interesse público envolvido, dato e assino a presente.

ARAGUATINS - TO, Quinta, 05 de fevereiro de 2026.

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	093.***.***-** - JULIO CESAR SILVA MORBACH
	Data e Hora:	05/02/2026 08:09:32

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/837617c4-085d-11f1-befa-66fa4288fab2