CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 170, quinta , 28 de Agosto de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

 

Ata da trigésima segunda sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Tavares – PRESIDENTE, Miguel Pereira Silva – 1º SECRETARIO, Manoel Benicio – 2º SECRETÁRIO Rafael de Assunção Oliveira, Roberto Pires Teixeira, Antônio Pereira Evangelista, Darlan Gomes Chagas, Eudes Pereira Dias, Zelina Mendes Bueno Pereira, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Marlucio Oliveira dos Santos. Após a chamada foi constatada a ausência dos seguintes vereadores. Francisco Moura Miranda, Maria Nilza Cardoso da Luz. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador o vereador Miguel Pereira Silva, que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista, fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 100). Em seguida Eudes Pereira Dias, e o Presidente solicitaram que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Eudes Pereira Dias, que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Moção de Aplausos n° 007/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Moção de aplausos a senhora Diana Celma Barbosa dos Santos. Indicação n° 069/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de construção de muros nas escolas Djanira Rodrigues, localizada no distrito Falcão, e Guilherme Parente, localizado no distrito Natal, nesse município. Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2025  de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Concede titulo de cidadão araguatinense para o senhor Fabricio Andrade Pereira. Indicação n° 070/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Tavares. Indica a necessidade de construção de três quebra-molas na Rua Nero Macedo, iniciando em frente ao Bar do Baleado até o Parque das Águas, nesse município. Moção de Aplausos n° 008/2025 de autoria do vereador Miguel Pereira Silva. Moção de aplausos a senhora Deborah Lopes da Silva Costa. Parecer ao Projeto de Lei n°003/2025 relator Darlan Gomes Chagas Vem ao exame da Comissão da Ordem Econômica, o Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, declara de utilidade publica a associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de Araguatins – Tocantins e da outras providencias. Parecer ao Projeto de Lei n°003/2025 relator Eudes Pereira Dias. Vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto  de Lei  n° 003/2025 de autoria do Vereador Airton Rodrigues Gomes, declara de utilidade publica a associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de Araguatins - Tocantins  e da outras providencias. Requerimento n° 007/2025  de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo. Requer a realização de uma Audiência Pública, em caráter de urgência, nesta Casa de Leis, com a presença dos senhores vereadores, da população em geral e dos seguintes órgãos municipal e estadual e representantes do Poder Executivo Municipal, para tratar do tema: “Segurança no Trânsito”. Indicação n° 071/2025 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo. Indica a necessidade de que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inclua na rede de ensino a disciplina de Educação no Trânsito, nesse município. Atestado Medica do vereador Francisco Moura Miranda, que necessita de dois dias de afastamento de suas atividades laborativas. Não havendo mais matérias o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente.  Com o uso da palavra no expediente o vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo. Cumprimento a todos os presentes, em especial aos nobres colegas vereadores e à população aqui presente. Destacou a preocupação com os altos índices de acidentes de trânsito no município. Apresentou dados referentes aos anos de 2024 e 2025, destacando um número expressivo de sinistros com vítimas. Propôs a realização urgente de uma audiência pública, bem como a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito nas escolas. Solicitou ainda ao presidente e aos demais vereadores que considerem a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária ainda no mesmo dia para aprovação da referida audiência. Com o uso da palavra no expediente o vereador Roberto Pires Teixeira. Parabenizou a APAE pelo trabalho desenvolvido e reforçou a importância do título de utilidade pública para a captação de recursos. Manifestou apoio à instituição e deixou seu reconhecimento aos servidores da casa. Com o uso da palavra no expediente o vereador Darlan Gomes Chagas. Em sua fala destacou que, embora seja válida a realização de audiência pública e melhorias na sinalização, a causa principal dos acidentes é a imprudência e a falta de respeito às leis de trânsito. Ressaltou que enquanto não houver consciência e fiscalização rigorosa, os acidentes continuarão a ocorrer, e que somente placas e redutores não resolvem o problema. Com o uso da palavra no expediente a vereadora Rafael de Assunção Oliveira. Inicio minhas palavras destacando a necessidade de trabalho conjunto entre Legislativo, Executivo e sociedade para melhorar a segurança no trânsito. Com o uso da palavra no expediente o vereador Manoel Benicio. Criticou a falta de fiscalização, apontou desvio de função de agentes de trânsito e falhas na manutenção de veículos de transporte. Defendeu responsabilização de condutores infratores. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia, para votação e discussão das matérias. Projeto de lei n° 008/2025 de autoria do Poder Executivo. Institui a Secretaria da Mulher no âmbito do Poder Executivo de Araguatins, estabelece suas competências institucionais, cria o respectivo cargo de Secretario Municipal. Em segunda votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Indicação n° 067/2025  de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo. Indica a necessidade de ser construída uma lombada na Rua Siqueira Campos, nas proximidades da Agroara, esquina com a Rua Alvares de Azevedo, nesse município. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Indicação n° 068/2025 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade de fazer um quebra-molas na Rua 07 enfrente a casa do Senhor Fadiga, no bairro Vila Miranda, nesse município. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei n°003/2025  de autoria do vereador Airton Rodrigues Tavares. Declara de utilidade publica a associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de Araguatins – Tocantins e da outras providencias. Em primeira votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente solicitou que os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Manoel Benicio. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Senhor presidente, agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio às suas proposições, ressaltando em especial a indicação que trata da construção de muros nas escolas Djanira Rodrigues e Guilherme Parente, medida voltada à segurança da comunidade escolar. Registrou ainda agradecimentos a autoridades, servidores e à população que acompanha os trabalhos do Legislativo. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia 01 as 19h30mn  no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

 

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/7e07f9d7-880b-11f0-866c-66fa4288fab2