CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 410, quinta, 27 de Agosto de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 34° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Parecer ao projeto de lei n°019/2026

Relator Eudes Pereira Dias

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Lei nº 019/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do município de Araguatins com seu regime próprio de previdência social - RPPS e da outras providencias.

Parecer ao projeto de lei n°019/2026

Relator Francisco Moura Miranda

Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Lei n°019/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do município de Araguatins com seu regime próprio de previdência social - RPPS e da outras providencias.

Parecer ao projeto de lei n°018/2026

Relator Francisco Moura Miranda

Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Lei n°018/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Araguatins com seu regime próprio de previdência social – RPPS, de que tratam os arts.115e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias – ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional n°136, de 9 de setembro de 2025.

Parecer ao projeto de lei n°018/2026

Relator Eudes Pereira Dias

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Lei nº 018/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Araguatins com seu regime próprio de previdência social – RPPS, de que tratam os arts.115e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias – ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional n°136, de 9 de setembro de 2025.

ORDEM DO DIA:

Projeto de lei n°019/2026 (1° votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Araguatins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Projeto de lei n°018/2026 (1° votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araguatins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025.

PAUTA DA 7° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

ORDEM DO DIA:

Projeto de lei n°019/2026 (2° votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Araguatins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Projeto de lei n°018/2026 (2° votação)

De autoria do Poder Executivo

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA SETIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da sétima sessão extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dez horas, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Antônio Pereira Evangelista, Eudes Pereira Dias, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Marlene Ferreira de Sousa, Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos, Maria Nilza Cardoso da Luz, Catiane Santana Oliveira. Após a chamada foi constatada a ausência de do vereador: Abmael Jose Murad Santana Araújo. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 27). O Presidente passou para, à Ordem do Dia. Projeto de lei n°019/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Araguatins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Projeto de lei n°018/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araguatins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá em primeiro de setembro as 19h30mn no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS