DECLARAÇÃO

A Câmara Municipal de Araguatins – TO, por meio desta, declara que não recebeu nenhuma prestação de contas do Poder Executivo pelo TCE para julgamento das contas no período de setembro a dezembro do ano de 2025.

Dessa forma, conforme os registros e documentos oficiais desta Casa Legislativa, não foram realizados atos de julgamento ou deliberação referentes às contas do Executivo Municipal no referido período.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araguatins-TO, em 03 de dezembro de 2025.

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Airton Rodrigues Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Araguatins-TO

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	Signatário(a):	937.***.***-** - AIRTON RODRIGUES GOMES
	Data e Hora:	03/12/2025 13:55:08

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