CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.001-CMA

OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO DE VEICULO OFICIAL, CHEVROLET NOVO ONIX SEDAN PLUS LTZ 1.0 12V TURBO FLEX, PLACA QWE9F63, DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização da DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.001-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO DE VEICULO OFICIAL, CHEVROLET NOVO ONIX SEDAN PLUS LTZ 1.0 12V TURBO FLEX, PLACA QWE9F63, DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO., e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o item e valor indicados, ao seguinte adjudicatário:

#	Vencedor/Item	Marca	UM	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
1	SEGURO VEICULAR VEICULO: CHEVROLET - NOVO ONIX SEDAN PLUS LTZ 1.0 12V TB FLEX AUT. PLACA: QWE9F63		SERVICO	10,0000	425,1000	4.251,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR						4.251,00

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo participante, constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A adjudicatária fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao departamento para providências de costume.

 

ARAGUATINS - TO, Sexta, 02 de janeiro de 2026

 

AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO

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