CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 019, segunda, 27 de janeiro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA 5º QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025.

Ata da quinta sessão extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às nove horas, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes - PRESIDENTE, Antônio Pereira Evangelista - 1° SECRETARIO, Manoel Benicio - 2° SECRETÁRIO, Francisco Moura Miranda, Darlan Gomes Chagas, Eudes Pereira Dias,
Marlucio Oliveira dos Santos, Roberto Pires Teixeira, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Maria Nilza Cardoso da Luz, Rafael de Assunção Oliveira, Miguel Pereira Silva. Após a chamada não foi constada a ausência de nenhum vereador. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, em seguida convidou o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista para que assumisse a primeira secretaria, e solicitou o mesmo para que fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 46). Em seguida passou-se ao expediente e logo após o presidente solicitou ao 1° Secretário Miguel Pereira Silva que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Projeto de lei n° 001/2025 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025 e da outras providencias. Não havendo mais matérias no expediente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias. Projeto de Resolução n° 001/2025 de autoria do Poder Legislativo, altera as resoluções n° 002/2006 (PCCS) e 001/2023 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Araguatins, e dá outras providências. Em primeira votação o projeto de resolução foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de lei n° 016/2024 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes gerais apara a elaboração da lei orçamentaria de 2025 (ano referência de 2025), e da outras providencias. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de lei n° 017/2024 de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Araguatins, para o exercício financeiro de 2025 e da outras providencias. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de lei n° 015/2024 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão anual do PPA (Plano Plurianual) 2023/2026 instituídos a lei 1300/2021 de 17 de dezembro e da outras providencias da outras providencias. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias para a ordem do dia o Presidente Airton Rodrigues Tavares encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão extraordinária que ocorrerá dia três de fevereiro do corrente ano às nove horas no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

 

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PROJETOS

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RESOLUÇÕES

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PORTARIAS

 

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DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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