CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO
DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 002, quinta, 2 de janeiro de 2025
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PAUTAS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATAS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÕES
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
GABINENTE DA PRESIDÊNCIA
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO.”
O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que a transmissão de mandato do Chefe do Poder Legislativo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;
CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação administrativa do Legislativo Municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e futuro mandatário:
ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES - CPF/MF nº 960.214.111-53;
MARCOS ANTONIO FEITOSA DA COSTA - CPF/MF nº 485.059.001-20;
ARINATAL RODRIGUES DE SOUZA - CPF/MF nº 892.429.711-20;
FRANCISCO SILVA MARTINS - CPF/MF nº 010.563.911-70;
Parágrafo único. A equipe prevista no “caput” deste artigo será coordenada pelo senhor ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES.
Art. 2º A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Legislativo em término de mandato, informar ao seu sucessor eleito sobre as ações em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao Presidente eleito, conhecer, avaliar e receber do Chefe do Poder Legislativo em término de mandato, todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação da nova Gestão que se inicia.
Art. 3º Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.
AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE ARAGUATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
GABINENTE DA PRESIDÊNCIA
“Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados e a rescisão de contratos temporários no âmbito da Câmara Municipal de Araguatins”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Araguatins.
Art. 2º Ficam rescindidos todos os contratos temporários, exceto os necessários à manutenção de serviços essenciais, mediante justificativa da área competente e autorização da Presidência.
Art. 3º Os setores responsáveis devem adotar as providências necessárias ao cumprimento deste decreto.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.
Airton Rodrigues Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Araguatins
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
GABINENTE DA PRESIDÊNCIA
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO E DO DIRETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que lhe faculta o art. 40, inciso V da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o senhor ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES, regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil sob o CPF nº 960.214.111-53 e na CIRG nº 436530 SSP/TO, residente e domiciliado nesta cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, para ocupar o Cargo em Comissão de DIRETOR FINANCEIRO durante o biênio 2025/2026, na forma da Legislação vigente.
Art. 2º NOMEAR o senhor ALEXANDRE ALBERTO LIMA KAVALERSKI, regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil sob o CPF nº 800.337.411-15 e na CIRG nº 119486 SSP/TO, residente e domiciliado nesta cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, para ocupar o Cargo em Comissão de DIRETOR DE CONTABILIDADE durante o biênio 2025/2026, na forma da Legislação vigente, ficando o mesmo responsável pelo sistema de Recursos Humanos - RH, do SICAP AP.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.
AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE ARAGUATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
GABINENTE DA PRESIDÊNCIA
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que lhe faculta o art. 40, inciso V da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o senhor JEFFERSON ALVES GUEDES, regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil sob o CPF nº 053.438.431-58 e na CIRG nº 1204757 SSP/TO, residente e domiciliado nesta cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, para ocupar o Cargo em Comissão de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO durante o biênio 2025/2026, na forma da Legislação vigente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.
AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE ARAGUATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
GABINENTE DA PRESIDÊNCIA
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que lhe faculta o art. 40, inciso V da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o senhor WANDERSON PEREIRA DA SILVA, regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil sob o CPF nº 070.431.671-40 e na CIRG nº 1347036 SSP/TO, residente e domiciliado nesta cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, para ocupar o Cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.
AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE ARAGUATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
GABINENTE DA PRESIDÊNCIA
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE DEP. PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que lhe faculta o art. 40, inciso V da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o senhor ARINATAL RODRIGUES DE SOUZA, regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil sob o CPF nº 892.429.711-20 e na CIRG nº 331.536 2ª VIA SSP/TO, residente e domiciliado nesta cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, para ocupar o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEP. PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO durante o biênio 2025/2026, na forma da Legislação vigente, a partir de 02 janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.
AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE ARAGUATINS
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETOS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
DEMAIS PUBLICAÇÕES
LICITAÇÕES E CONTRATOS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
|
Signatário(a): | AIRTON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 02/01/2025 21:00:38 | |
 |
A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/67e3a143-075c-11f0-a5ee-66fa4288fab2 |