CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 274, terça , 24 de fevereiro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 04° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Indicação n°06/2026

De autoria do vereador Manoel Benicio

Indica a necessidade de realizar reforma nas quadras poliesportivas localizadas na Praça Rui Barbosa, em frente à Escola Municipal São Vicente Ferrer, e na quadra poliesportiva Nova Araguatins, neste município.

Indicação n°07/2026

De autoria do vereador Manoel Benicio

Indica a necessidade de substituição e ampliação da iluminação do Campo de Futebol Ricardo Pereira, com a troca das lâmpadas dos refletores existentes e a instalação de novos pontos de iluminação, neste município.

ORDEM DO DIA:

Indicação n°003/2026

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias.

Indica a necessidade de realizar gramagem e alambrado no campo de futebol do povoado Araguanopolis, nesse município.

Indicação n°004/2026

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias.

Indica a necessidade de realizar a perfuração de um poço artesiano no povoado Araguanópolis, neste município.

Indicação n°005/2026

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias.

Indica a necessidade de fazer bloqueteamento da rua principal do Distrito Natal, nesse município.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da quarta sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Rafael de Assunção Oliveira, Catiane Santana Oliveira, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Antônio Pereira Evangelista, Eudes Pereira Dias, Maria Nilza Cardoso da Luz, Zelina Mendes Bueno Pereira. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Marlucio Oliveira dos Santos, Roberto Pires Teixeira. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Abmael Jose Murad Santa Araujo fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 27). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n°06/2026 de autoria do vereador Manoel Benicio. Indica a necessidade de realizar reforma nas quadras poliesportivas localizadas na Praça Rui Barbosa, em frente à Escola Municipal São Vicente Ferrer, e na quadra poliesportiva Nova Araguatins, neste município. Indicação n°07/2026 de autoria do vereador Manoel Benicio. Indica a necessidade de substituição e ampliação da iluminação do Campo de Futebol Ricardo Pereira, com a troca das lâmpadas dos refletores existentes e a instalação de novos pontos de iluminação, neste município. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Darlan Gomes Chagas, o vereador cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores e o público presente. Informou que, não tendo sido possível formalizar suas proposições durante o expediente do dia, apresentaria verbalmente dois requerimentos, comprometendo-se a protocolá-los formalmente para inclusão na pauta da sessão seguinte. O primeiro requerimento foi direcionado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de bloqueteamento nas ruas do povoado Transaraguaia, bem como no povoado Santa Luzia. O segundo requerimento, segundo informou, atende solicitação do Capitão Jarbas, com a finalidade de solicitar ao Prefeito Municipal a disponibilização de área pública para construção da sede própria do Corpo de Bombeiros no município. O vereador relatou que atualmente o Corpo de Bombeiros funciona em prédio alugado e que existe interesse na construção de quartel próprio, mencionando a possibilidade de utilização de área próxima ao local onde será construída a nova maternidade, por se tratar de espaço amplo e adequado ao projeto apresentado. Finalizou destacando a importância da implantação da sede própria do Corpo de Bombeiros, considerando tratar-se de medida de grande relevância para o município. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Rafael de Assunção Oliveira, o vereador cumprimentou o Senhor Presidente, os colegas parlamentares e o público presente. Apresentou indicação verbal solicitando a construção de três pontes ou galerias na região que interliga as comunidades Califórnia, Boa Sorte, Cajueiro e Barreiro, destacando tratar-se de trecho de grande importância, utilizado pelo transporte escolar e por pequenos produtores rurais. Reforçou ainda a necessidade de construção de três pontes no complexo da comunidade do Barreiro, ressaltando que a demanda já foi apresentada em outras oportunidades, reiterando o pedido para que a obra seja executada. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao Prefeito Municipal pelos serviços de recuperação e cascalhamento realizados na comunidade Califórnia, destacando que a melhoria das estradas trará mais dignidade aos moradores, facilitará o escoamento da produção rural e contribuirá para a valorização das propriedades. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, o vereador cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores e o público presente, agradecendo a Deus pela oportunidade de estar participando da sessão. Em sua manifestação, abordou a situação do transporte escolar no município, ressaltando que o tema tem sido amplamente debatido nas redes sociais e que os vereadores têm sido cobrados pela população. Esclareceu que o papel do Poder Legislativo é fiscalizar e cobrar providências, destacando que a responsabilidade pela realização da licitação e organização do transporte escolar compete ao Poder Executivo Municipal. Afirmou que os vereadores têm buscado esclarecimentos e cobrado soluções junto à gestão municipal, inclusive junto ao Ministério Público, reforçando que a Câmara não está omissa diante da situação. Destacou que os alunos estão há mais de 30 dias sem aulas regulares em razão da paralisação do transporte, o que considera inadmissível, e reiterou que continuará exercendo seu papel fiscalizador, cobrando providências para a regularização do serviço. Finalizou reafirmando que não compactua com falhas administrativas e que permanecerá atento às demandas da população. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Abmael Jose Murad Santa Araujo, o vereador cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres pares, vereadores e vereadoras, bem como o público presente, agradecendo a Deus por mais uma sessão e pela oportunidade de continuar trabalhando em favor da população. Em sua fala, abordou as constantes cobranças feitas à Câmara Municipal, especialmente quanto à situação do transporte escolar e da iluminação pública, ressaltando que, embora muitas demandas não sejam de competência direta do Poder Legislativo, os vereadores acabam sendo cobrados pela população. Destacou que o papel do vereador é fiscalizar, cobrar e apresentar requerimentos ao Poder Executivo, reafirmando que continuará exercendo essa função com responsabilidade. Relatou que recebeu diversas cobranças de moradores do Povoado Macaúba acerca da falta de iluminação pública, inclusive em grupos de redes sociais, mencionando que tanto ele quanto o Vereador Rafael foram demandados pela comunidade. Solicitou, assim, que a gestão municipal dê maior atenção à localidade, considerando inclusive a representatividade política da região. Na oportunidade, comunicou oficialmente que, a partir da presente data, passa a adotar posição independente nesta Casa de Leis, deixando de integrar a base de situação, afirmando que sua atuação seguirá pautada em Deus, na confiança do povo que o elegeu e no interesse da população. Finalizou agradecendo e reafirmando seu compromisso com o município. Não havendo mais vereadores inscrito no expediente o Presidente passou para a ordem do dia, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Moção. Indicação n°003/2026 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade de realizar gramagem e alambrado no campo de futebol do povoado Araguanopolis, nesse município.Indicação n°004/2026 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade de realizar a perfuração de um poço artesiano no povoado Araguanópolis, neste município. Indicação n°005/2026 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade de fazer bloqueteamento da rua principal do Distrito Natal, nesse município. Concedida a palavra ao autor das matérias, Vereador Eudes Pereira Dias, para discussão das proposições. O vereador cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores e o público presente. Ao defender a primeira indicação, destacou a importância da implantação de gramado e alambrado no campo de futebol do Povoado Araguanópolis, ressaltando que a comunidade possui tradição esportiva, inclusive com equipes já campeãs do campeonato municipal de primeira divisão, além da participação ativa do time feminino e de outras modalidades esportivas. Afirmou que a melhoria proporcionará melhores condições para a prática esportiva e incentivo aos atletas da localidade. Quanto à segunda indicação, referente à perfuração de poço artesiano, informou que já havia apresentado a solicitação anteriormente, porém não foi possível sua execução no exercício passado. Manifestou confiança de que, neste ano, a demanda será atendida, levando água de qualidade e em quantidade suficiente para a comunidade, beneficiando diretamente os moradores. Por fim, ao defender a terceira indicação, solicitou o bloqueteamento da via principal do Distrito de Natal, destacando que parte da avenida já recebeu pavimentação em gestão anterior, permanecendo, contudo, um trecho sem a devida infraestrutura. Ressaltou que a conclusão da obra proporcionará melhor trafegabilidade, mais qualidade de vida aos moradores e valorização do distrito. Finalizou solicitando o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação das matérias. Com a palavra para discutir a matéria a vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas, manifestando seu voto favorável e apoio às indicações apresentadas pelo Vereador Eudes Pereira Dias. Informou que esteve durante todo o dia na Escola Padre Vitório, localizada no Povoado Araguanópolis, onde ouviu da comunidade escolar novas solicitações relacionadas à perfuração do poço artesiano, destacando a importância da medida para atender às necessidades da escola e da comunidade. Ressaltou ainda que os estudantes também reivindicaram melhorias no campo de futebol, mencionando que a referida escola participa anualmente dos Jogos Estudantis e possui tradição na formação de atletas, sendo fundamental o incentivo à prática esportiva. Manifestou igualmente seu apoio à indicação referente ao bloqueteamento da via principal do Distrito de Natal, reconhecendo a relevância da obra para a comunidade local. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Abmael Jose Murad Santa Araujo, declarou seu voto favorável às três matérias, ressaltando que todas são de grande relevância para as comunidades contempladas. Destacou que uma das demandas já vem sendo reivindicada há bastante tempo e que, inclusive, anteriormente houve articulação junto ao Deputado Estadual Augusto Gomes para sua execução. Contudo, segundo o vereador, por questões políticas, a obra ainda não foi realizada. Ressaltou que o importante é que a população seja atendida, independentemente de vaidades ou disputas políticas, afirmando que o essencial é que as melhorias cheguem às comunidades e beneficiem aqueles que confiaram no trabalho dos vereadores. Finalizou reiterando seu apoio às três matérias e agradecendo. Com a palavra para discutir a matéria a vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz, declarou seu apoio e voto favorável às três indicações de autoria do Vereador Eudes Pereira Dias. Finalizou reafirmando seu posicionamento favorável às matérias. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Rafael de Assunção Oliveira, manifestando seu voto favorável e apoio às indicações de autoria do Vereador Eudes Pereira Dias. Destacou a importância das melhorias para as comunidades de Araguanópolis e do Distrito de Natal, ressaltando que a perfuração do poço artesiano é fundamental, pois água é essencial à vida, e que a implantação de gramado e alambrado no campo de futebol contribuirá significativamente para o incentivo ao esporte na localidade. Quanto à indicação referente ao Distrito de Natal, enfatizou tratar-se de uma comunidade tradicional e histórica do município, merecedora de reconhecimento e investimentos que promovam dignidade e melhor qualidade de vida à população. Finalizou parabenizando o autor das matérias e reafirmando seu voto e apoio às proposições. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Darlan Gomes Chagas, destacando a importância das indicações, especialmente para os distritos de Araguanópolis e Natal, comunidades tradicionais do município. Ao tratar da perfuração do poço artesiano em Araguanópolis, ressaltou que a iniciativa visa exclusivamente beneficiar a população, independentemente de questões políticas ou de qual autoridade venha a executar a obra. Enfatizou que o objetivo do vereador é sempre buscar melhorias para a comunidade. Manifestou apoio também à indicação referente ao bloqueteamento da via principal do Distrito de Natal, observando que a obra precisa ser concluída adequadamente para atender melhor à população local. Finalizou declarando seu voto favorável e apoio às matérias. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Antônio Pereira Evangelista, declarando seu voto favorável às matérias, em especial à indicação referente à perfuração do poço artesiano em Araguanópolis. Ressaltou que sempre reconheceu a necessidade da comunidade quanto ao acesso à água potável de qualidade e relembrou que, em momento anterior, também buscou viabilizar a perfuração de poço na localidade, por entender tratar-se de demanda essencial para a população. Destacou que, independentemente de posicionamentos passados, seu compromisso é com o bem-estar da comunidade, colocando-se à disposição para apoiar toda iniciativa que beneficie os moradores da região. Finalizou reafirmando seu voto favorável e desejando êxito ao autor da matéria para que a solicitação seja atendida pelo Poder Executivo. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Manoel Benicio, declarando seu voto favorável às três indicações de autoria do Vereador Eudes Pereira Dias. Ao se manifestar sobre a indicação referente ao Distrito de Natal, relembrou que, em momento anterior, houve destinação de recursos por meio de articulação parlamentar para execução parcial da obra, permanecendo, contudo, parte do serviço sem conclusão. Ressaltou a importância de que a obra seja finalizada, a fim de solucionar definitivamente a demanda da comunidade. Em votação as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos com o uso da palavra nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a nobre vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores e vereadoras, e registrou que a data de 24 de fevereiro marca os 94 anos da conquista do direito ao voto feminino no Brasil, instituído em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Destacou que essa conquista foi resultado de décadas de mobilização e luta de mulheres brasileiras, mencionando importantes nomes do movimento, como Nísia Floresta, Josefina Álvares de Azevedo e Berta Lutz, que tiveram papel fundamental na defesa da participação feminina na vida pública. Ressaltou a importância de reconhecer o protagonismo das mulheres que lutaram para garantir o direito de votar e ser votada, permitindo que hoje as mulheres ocupem espaços no Legislativo. Finalizou reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o fortalecimento da participação feminina na política, destacando que a democracia se consolida plenamente com a representatividade de toda a sociedade. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, abordou a situação da educação no município, mencionando o fechamento de unidades escolares e os problemas relacionados ao transporte escolar, ressaltando que a ausência de planejamento e a não realização de procedimentos administrativos no prazo adequado contribuíram para os transtornos enfrentados pela população. Destacou a importância do papel fiscalizador do Poder Legislativo, afirmando que a Câmara deve exercer sua função com independência, cobrando providências sempre que necessário, visando exclusivamente o interesse público. Ressaltou ainda a necessidade de maior transparência por parte da gestão municipal, defendendo que as informações sejam compartilhadas de forma clara com o Legislativo. Por fim, mencionou preocupação quanto à situação de servidores que, segundo relatou, estariam exercendo atividades sem a devida regularização, defendendo que a administração adote as medidas cabíveis para assegurar os direitos trabalhistas e a legalidade dos atos administrativos. Finalizou reafirmando seu compromisso com a fiscalização e com a defesa dos interesses da população. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte e cinco de fevereiro do corrente ano às dezenove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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