GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (E-MAIL) Nº DD/2026.006-CMA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, no uso de suas atribuições legais e considerando a regularidade do processo administrativo correspondente,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às demandas institucionais da Câmara Municipal, especialmente quanto à produção de materiais gráficos e comunicação visual;

CONSIDERANDO que os serviços incluem fornecimento, confecção, impressão, acabamento e instalação de materiais necessários ao regular funcionamento das atividades institucionais;

CONSIDERANDO a justificativa apresentada no processo administrativo, bem como a pesquisa de preços realizada, demonstrando compatibilidade com os valores praticados no mercado;

CONSIDERANDO a previsão legal para realização de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO ainda o interesse público na contratação, visando eficiência, economicidade e continuidade dos serviços administrativos;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente, referente ao processo Dispensa de Licitação (E-mail) nº DD/2026.006-CMA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços gráficos e comunicação visual, incluindo fornecimento, confecção, impressão, acabamento e instalação de materiais destinados às demandas institucionais da Câmara Municipal de Araguatins – TO.

Art. 2º Fica adjudicado o objeto ao seguinte vencedor:
CNPJ: 45.242.089/0001-30
Razão Social: 45.242.089 ALINE FERREIRA DE SOUSA
Valor Total: R$ 60.558,50 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Araguatins – TO, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026.

 

AIRTON RODRIGUES GOMES - Presidente da Câmara Municipal

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