CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2025.028-CMA

OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE FOTOGRAFIA PUBLICITARIA E DESIGN GRAFICO, COMPREENDENDO A PRODUCAO, CAPTACAO, TRATAMENTO, EDICAO E FINALIZACAO DE FOTOGRAFIAS EM ESTUDIO, BEM COMO A CRIACAO E CONFECCAO DE QUADROS OFICIAIS DESTINADOS A GALERIA DOS VEREADORES E AO ACERVO INSTITUCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2025.028-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE FOTOGRAFIA PUBLICITARIA E DESIGN GRAFICO, COMPREENDENDO A PRODUCAO, CAPTACAO, TRATAMENTO, EDICAO E FINALIZACAO DE FOTOGRAFIAS EM ESTUDIO, BEM COMO A CRIACAO E CONFECCAO DE QUADROS OFICIAIS DESTINADOS A GALERIA DOS VEREADORES E AO ACERVO INSTITUCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com os itens e valores indicados, ao seguinte adjudicatário:

#	Vencedor/Item	Marca	UM	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
26.761.265/0001-04 - ESTER MOREIRA DA SILVA GOMES LTD
1	PAINEL DE 99X68,2CM NO VIDRO 6MM COM 4 FUROS E PROLONGADORES COM MESA DIRETORA 2025/2026		UND	1,0000	3.000,0000	3.000,00
2	QUADRO DE 33X43CM IMPRESSO EM PVC COM MOLDURA EM ALUMINIO PARA GALERIA DOS PRESIDENTES GESTAO 2025/2026		UND	1,0000	300,0000	300,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR						3.300,00

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ARAGUATINS - TO, Sexta, 03 de outubro de 2025

 

AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA

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