CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ID DOC 2025/1029000001/2025

PROCESSO nº
ADESAO A ARP nº AARP/2025.001-CMA

A Unidade Responsável pela instrução do respectivo procedimento, por intermédio do(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO, respectivamente nomeado por meio de ato do superior hierárquico, o(a) senhor(a) AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, AUTUA o presente processo de contratação, oriundo da requisição do órgão CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, para fins de publicidade e atendimento a norma geral, bem como pelo que consta nos autos da instrução, e, consequente a realização do(a) ADESAO A ARP, sob o nº AARP/2025.001-CMA, visando a CONTRATACAO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CARTOES PARA PRESTACAO DE SERVICOS, ATRAVES DE CARTAO MAGNETICO OU COM CHIP, PARA O GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DO TIPO GASOLINA COMUM, ATANOL, DIESEL COMUM E S10 EM ESTABELICIMENTOS DE CREDENCIADOS, PARA A FROTA DE VEICULOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO, conforme especificações, quantidades e condições constantes nos instrumentos que pretendem subsdiar a conclusão da avença contratual.

Por ser a expressão da verdade, bem como considerando a pretenção o atendimento ao interesse público envolvido, dato e assino a presente.

ARAGUATINS - TO, Quarta, 29 de outubro de 2025.

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	937.***.***-** - AIRTON RODRIGUES GOMES
	Data e Hora:	29/10/2025 08:05:40

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/5e896d0e-b592-11f0-9008-66fa4288fab2