CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ID DOC 2025/1013000001/2025

PROCESSO nº 2025103107002
DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2025.029-CMA

A Unidade Responsável pela instrução do respectivo procedimento, por intermédio do(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO, respectivamente nomeado por meio de ato do superior hierárquico, o(a) senhor(a) AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, AUTUA o presente processo de contratação, oriundo da requisição do órgão CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, para fins de publicidade e atendimento a norma geral, bem como pelo que consta nos autos da instrução, e, consequente a realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO, sob o nº DL/2025.029-CMA, visando a AQUISICAO, ENTREGA E INSTALACAO DE PORTA DE VIDRO TEMPERADO PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, NAS DIMENSOES DE 0,80 M (LARGURA) X 2,38 M (ALTURA), conforme especificações, quantidades e condições constantes nos instrumentos que pretendem subsdiar a conclusão da avença contratual.

Por ser a expressão da verdade, bem como considerando a pretenção o atendimento ao interesse público envolvido, dato e assino a presente.

ARAGUATINS - TO, Segunda, 13 de outubro de 2025.

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	Signatário(a):	043.***.***-** - ESDRAS SAMUEL PEREIRA PASSOS
	Data e Hora:	13/10/2025 13:10:47

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