CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 283, segunda, 9 de março de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 07° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Parecer ao Projeto de Lei n°002/2026

Relator Darlan Gomes Chagas

O parecer da Comissão da Ordem Econômica, o Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas, declara de utilidade pública municipal a AMNA – associação dos Moradores de Natal e da outras providencias.

Parecer ao Projeto de Lei n°002/2026

Relator Eudes Pereira Dias

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas, declara de utilidade pública municipal a AMNA – associação dos Moradores de Natal e da outras providencias.

Parecer ao Projeto de Lei n°004/2026

Relator Eudes Pereira Dias

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Legislativo, declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Araguatins e estabelece critérios para manutenção do reconhecimento e da outras providencias.

Parecer ao Projeto de Lei n°004/2026

Relator Darlan Gomes Chagas

O parecer da Comissão da Ordem Econômica, o Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Legislativo, declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Araguatins e estabelece critérios para manutenção do reconhecimento e da outras providencias.

Parecer ao Projeto de Lei n°003/2026

Relator Eudes Pereira Dias

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, institui o dia 8 de junho, o dia do Católico no Município de Araguatins e dá outras providências

Projeto de lei n°003/2026

De autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre a alteração do anexo II da lei municipal n°917/2006 para modificar a remuneração do cargo de conselheiro tutelar e da outras providencias.

Indicação n°16/2026

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de construção de quebra-molas na Rua Floriano Peixoto entre a Rua B e C, neste município.

ORDEM DO DIA:

Projeto de lei n°002/2026 (1° votação)

De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas

Declara de Utilidade Pública Municipal a AMNA – Associação dos Moradores de Natal e dá outras providências.

Projeto de lei n°004/2026 (1° votação)

De autoria do Poder Legislativo

Declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Araguatins e estabelece critérios para manutenção do reconhecimento e da outras providencias.

Projeto de lei n°003/2026 (1° votação)

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Institui o dia 8 de junho, o dia do Católico no Município de Araguatins e dá outras providências

Indicação n°13/2026

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de construção de dois quebra-molas na Rua G, no Bairro Nova Araguatins, sendo um em frente ao Comercial Mix e outro em frente ao Comercial Bianca, neste município.

Indicação n°15/2026

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica a necessidade de construção, com urgência, de um quebra-molas na Rua Antônio Fernandes, próximo à Rua 8, no Bairro Nova Araguatins, neste município.

Indicação n°14/2026

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade da realização do campeonato municipal 1° e 2° divisão, neste município.

Indicação n°12/2026

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade de fazer dois quebra-molas no povoado Araguanopolis, sendo um enfrente a Escola Municipal Padre Vitoria e outro em frente a quadra poliesportiva, neste município.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da sétima sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em nove de março de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Rafael de Assunção Oliveira, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Antônio Pereira Evangelista, Eudes Pereira Dias, Catiane Santana Oliveira, Zelina Mendes Bueno Pereira, Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos, Maria Nilza Cardoso da Luz. Após a chamada não foi constatada a ausência de nenhum vereador. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 125). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Parecer ao Projeto de Lei n°002/2026 relator Darlan Gomes Chagas. O parecer da Comissão da Ordem Econômica, o Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas, declara de utilidade pública municipal a AMNA – associação dos Moradores de Natal e da outras providencias. Parecer ao Projeto de Lei n°002/2026 relator Eudes Pereira Dias. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas, declara de utilidade pública municipal a AMNA – associação dos Moradores de Natal e da outras providencias. Parecer ao Projeto de Lei n°004/2026 relator Eudes Pereira Dias. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Legislativo, declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Araguatins e estabelece critérios para manutenção do reconhecimento e da outras providencias. Parecer ao Projeto de Lei n°004/2026 relator Darlan Gomes Chagas. O parecer da Comissão da Ordem Econômica, o Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Legislativo, declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Araguatins e estabelece critérios para manutenção do reconhecimento e da outras providencias. Parecer ao Projeto de Lei n°003/2026 relator Eudes Pereira Dias. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, institui o dia 8 de junho, o dia do Católico no Município de Araguatins e dá outras providências. Projeto de lei n°003/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a alteração do anexo II da lei municipal n°917/2006 para modificar a remuneração do cargo de conselheiro tutelar e da outras providencias. Indicação n°16/2026 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de construção de quebra-molas na Rua Floriano Peixoto entre a Rua B e C, neste município. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, iniciou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de estar presente na sessão. Em seguida, o vereador fez referência à sessão anterior, manifestando preocupação com a fala de um vereador que teria classificado como “besteira” assuntos discutidos nas redes sociais pela oposição. Destacou que um dos temas mencionados se refere ao pagamento de mais de meio milhão de reais a uma empresa por serviços que, segundo relatou, não teriam sido executados. Informou que realizou visita a algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e afirmou não ter constatado a realização dos serviços que constavam como pagos. O parlamentar também mencionou a situação de servidores municipais que, segundo ele, estariam recebendo remuneração inferior ao salário mínimo para carga horária de 40 horas semanais, além de relatar casos de trabalhadores que estariam há meses sem receber salários e sem acesso a direitos trabalhistas. Ainda em sua fala, o vereador criticou possíveis nomeações de familiares para cargos na administração municipal e comentou sobre termos de ajuste firmados pela gestão municipal, afirmando que tais questões merecem atenção e fiscalização. Por fim, ressaltou que o papel do vereador é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e apontar eventuais irregularidades, afirmando que essa é uma das principais funções do Poder Legislativo. Agradeceu ao senhor presidente e encerrou seu pronunciamento. Com o uso da palavra no expediente a nobre vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e vereadoras, e o público presente, saudou especialmente as conselheiras tutelares e profissionais da saúde presentes na sessão. Em seguida, a vereadora parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, destacando a importância da data como momento de reconhecimento das lutas e conquistas das mulheres na sociedade, bem como de reflexão sobre os desafios ainda enfrentados, especialmente em relação à violência contra a mulher. A vereadora ressaltou a criação da Secretaria da Mulher no município de Araguatins, aprovada por esta Casa Legislativa no ano de 2025, mencionando a inauguração da sede do órgão e manifestando a expectativa de que a iniciativa contribua para fortalecer ações de acolhimento e combate à violência contra a mulher no município. Também destacou a necessidade de união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento dos casos de violência contra as mulheres. Na oportunidade, registrou reconhecimento a diversas mulheres que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento do município em diferentes áreas, como educação, saúde, justiça e gestão pública, ressaltando a importância de suas trajetórias como inspiração para outras mulheres. Por fim, reafirmou seu respeito e reconhecimento a todas as mulheres araguatinenses e agradeceu a oportunidade de uso da palavra. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Manoel Benicio, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, iniciou sua fala manifestando posicionamento de oposição à atual gestão municipal. Durante seu pronunciamento, o parlamentar criticou algumas ações da administração municipal, mencionando, entre outros pontos, a doação de uma barca adquirida com recursos públicos à Marinha sem autorização da Câmara Municipal, afirmando que tal decisão deveria ter sido previamente submetida ao Poder Legislativo. O vereador também questionou doações de terrenos realizadas pelo Executivo sem apreciação desta Casa, bem como intervenções realizadas no Estádio Municipal, destacando que, segundo ele, parte da estrutura teria sido comprometida, além de apontar problemas na iluminação de espaços esportivos do município. Ainda em sua fala, mencionou dificuldades enfrentadas por servidores municipais que, conforme relatado, estariam com salários atrasados, e citou a existência de investigações relacionadas a obras e serviços realizados no município. Por fim, o vereador solicitou providências do Poder Executivo quanto à situação de um buraco localizado na Rua Alfredo Gonçalves da Silva, nas proximidades do rio Taquari, alertando para o risco de queda de árvores e possíveis danos às residências da área. Em seguida, fez uso da palavra o senhor presidente, que inicialmente cumprimentou os vereadores, servidores e o público presente, dando boas-vindas aos conselheiros tutelares que participavam da sessão. O presidente parabenizou os conselheiros tutelares pela luta e dedicação em busca de melhorias para a categoria, mencionando o projeto de lei que trata do reajuste, o qual foi apresentado para leitura na sessão e deverá seguir para primeira votação na próxima sessão, manifestando expectativa de que a matéria seja apreciada com celeridade por esta Casa. Na oportunidade, também parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, registrando reconhecimento às mulheres do município e às servidoras desta Casa. O presidente agradeceu ainda a presença do público e destacou a importância da participação da população nas sessões legislativas. Em seguida, mencionou que vereadores continuam recebendo diversas demandas e reclamações da comunidade relacionadas a serviços públicos no município. Por fim, comentou sobre projetos de sua autoria apresentados anteriormente, relacionados à destinação adequada de restos de animais e ao controle e cuidado com animais soltos nas ruas, ressaltando a importância dessas medidas para a organização da cidade e bem-estar da população. Agradeceu a presença de todos e encerrou sua fala. Não havendo mais vereadores inscrito no expediente o Presidente passou para a ordem do dia, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Projeto de lei n°002/2026 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas. Declara de Utilidade Pública Municipal a AMNA – Associação dos Moradores de Natal e dá outras providências. Concedida a palavra ao autor das matérias, Vereador Darlan Gomes Chagas, para discussão da proposições. Que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, destacou a importância do projeto de lei, ressaltando que o reconhecimento da associação como de utilidade pública possibilitará que a entidade possa receber benefícios e apoio de órgãos públicos e parlamentares, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade do Distrito de Natal, considerado um dos mais antigos do município. Na oportunidade, o parlamentar também cumprimentou os conselheiros tutelares presentes na sessão e manifestou apoio ao projeto que trata do reajuste da categoria, destacando a relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais. Informou ainda que pretende apresentar requerimento em sessão futura solicitando acompanhamento policial nas diligências realizadas pelo Conselho Tutelar. Por fim, solicitou o apoio e voto favorável dos vereadores para aprovação do projeto de lei. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Eudes Pereira Dias, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, manifestou seu apoio ao Projeto de Lei nº 02/2026, destacando a importância da iniciativa para a Associação dos Moradores do Distrito de Natal. Ressaltou que o reconhecimento como utilidade pública permitirá à entidade buscar recursos e benefícios junto a órgãos estaduais e federais, contribuindo para o fortalecimento da comunidade. Por fim, declarou seu voto favorável à matéria. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Rafael de Assunção Oliveira, que após cumprimentar os vereadores, servidores da Casa e o público presente, manifestou apoio ao projeto apresentado pelo vereador Darlan Gomes Chagas. Destacou que o reconhecimento de utilidade pública é um instrumento importante para que associações e entidades possam receber recursos e benefícios, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades. Ressaltou ainda a relevância histórica da comunidade do Distrito de Natal e declarou seu voto favorável à aprovação da matéria. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Projeto de lei n°004/2026 de autoria do Poder Legislativo. Declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Araguatins e estabelece critérios para manutenção do reconhecimento e da outras providencias. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Darlan Gomes Chagas, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, destacou a importância do Sindicato Rural para o município, ressaltando que a entidade promove eventos e atividades que contam com a participação da sociedade e apoio do poder público. O parlamentar afirmou que o reconhecimento da entidade como utilidade pública facilitará o acesso a recursos e parcerias com órgãos públicos e parlamentares, contribuindo para a realização de eventos e ações voltadas ao fortalecimento das atividades rurais e culturais do município. Por fim, solicitou o apoio e o voto favorável dos vereadores para aprovação do projeto. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Eudes Pereira Dias, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, parabenizou o autor da proposta pela iniciativa de reconhecer o Sindicato Rural de Araguatins como entidade de utilidade pública municipal. O parlamentar destacou a importância histórica e social do sindicato para o município, lembrando dos grandes eventos realizados no local ao longo dos anos e ressaltando a relevância dessas atividades para o fortalecimento da cultura, da pecuária e da economia local. Por fim, desejou sucesso à diretoria do sindicato em suas atividades, colocando-se à disposição para apoiar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do setor e declarou seu voto favorável à matéria. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Rafael de Assunção Oliveira, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, manifestou apoio ao projeto que declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Araguatins. Destacou a importância da entidade para o município, especialmente no fortalecimento das tradições culturais e das atividades rurais, ressaltando ainda a relevância de parcerias e da realização de cursos e eventos que beneficiem a população. Ao final, declarou seu voto favorável à matéria. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Roberto Pires Teixeira, que inicialmente justificou o uso do celular durante a sessão em razão de estar auxiliando na busca por vaga em unidade de terapia intensiva para uma criança do município. Na sequência, parabenizou o autor da proposição e a diretoria do Sindicato Rural pela iniciativa, ressaltando a importância da entidade para o desenvolvimento das atividades agropecuárias e eventos do município. Manifestou apoio ao projeto e informou que pretende subscrever a matéria, destacando ainda a possibilidade de destinação de recursos por meio de emendas parlamentares para apoio às atividades do sindicato. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Antônio Pereira Evangelista, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, parabenizou o autor da proposição pela iniciativa de apresentar o projeto que declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Araguatins. O parlamentar destacou a importância do reconhecimento para a entidade, ressaltando que a medida possibilitará maior autonomia ao sindicato para buscar recursos e parcerias junto a órgãos e parlamentares nas esferas municipal, estadual e federal, contribuindo para a realização de eventos e fortalecimento das atividades desenvolvidas pela instituição. Por fim, manifestou seu apoio à matéria e declarou seu voto favorável ao projeto. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Marlucio Oliveira dos Santos, que após cumprimentar o senhor presidente e os nobres vereadores, manifestou seu apoio ao projeto de lei, destacando a importância da iniciativa para o município de Araguatins. Na oportunidade, parabenizou a diretoria do Sindicato Rural, desejando sucesso na condução dos trabalhos da entidade. Por fim, declarou seu voto favorável à matéria. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo os vereadores presentes. Projeto de lei n°003/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Institui o dia 8 de junho, o dia do Católico no Município de Araguatins e dá outras providências. Concedida a palavra ao autor das matérias, Vereador Roberto Pires Teixeira, para discussão da proposições. Que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, destacou que a iniciativa do projeto surgiu após diálogo com representantes da Igreja Católica do município. Ressaltou que a proposta tem como objetivo instituir oficialmente a data no calendário municipal, promovendo um momento de celebração religiosa, com programações, atividades festivas e momentos de oração. Por fim, solicitou o apoio e voto favorável dos vereadores para aprovação da matéria, colocando o projeto à disposição dos parlamentares que desejassem subscrevê-lo. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Marlucio Oliveira dos Santos, que após cumprimentar o senhor presidente e os nobres vereadores, manifestou apoio ao projeto de lei de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, destacando a importância da iniciativa para reconhecimento da comunidade católica no município de Araguatins. Por fim, declarou seu voto favorável à aprovação da matéria. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Darlan Gomes Chagas, que após cumprimentar o senhor presidente e os nobres vereadores, manifestou seu apoio ao Projeto de Lei nº 003/2026, destacando a importância da iniciativa para o reconhecimento da comunidade católica no município. O parlamentar relembrou as tradicionais festividades religiosas realizadas no passado na cidade, ressaltando a relevância dessas celebrações para a cultura e a convivência social da população. Destacou ainda que a instituição oficial do Dia do Católico contribuirá para fortalecer as manifestações religiosas e culturais no município. Por fim, parabenizou o autor do projeto pela iniciativa e declarou seu voto favorável à matéria. Com a palavra para discutir a matéria a vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, que após cumprimentar o senhor presidente e os nobres vereadores, manifestou seu apoio ao Projeto de Lei nº 003/2026, destacando a importância da iniciativa para a comunidade católica do município. Na oportunidade, declarou seu voto favorável à matéria e informou que deseja subscrever o referido projeto de lei. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Rafael de Assunção Oliveira, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, parabenizou o autor da proposição pela iniciativa de instituir o Dia do Católico no município de Araguatins. O parlamentar destacou a importância das instituições religiosas para a sociedade, ressaltando o papel das igrejas na promoção de valores, orientação espiritual e no apoio à comunidade, especialmente no incentivo aos jovens a seguirem caminhos positivos. Por fim, manifestou seu apoio à proposta e declarou seu voto favorável à aprovação do projeto de lei. Com a palavra para discutir a matéria o vereador Eudes Pereira Dias, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 003/2026, destacando a importância da iniciativa. Na oportunidade, declarou seu voto favorável e informou que deseja subscrever o referido projeto. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Indicação n°13/2026 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de construção de dois quebra-molas na Rua G, no Bairro Nova Araguatins, sendo um em frente ao Comercial Mix e outro em frente ao Comercial Bianca, neste município. Concedida a palavra a autora da matéria, Vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, que após cumprimentar o senhor presidente e os nobres vereadores, explicou que a indicação atende a solicitações de moradores da referida rua e de pessoas que trafegam diariamente pelo local. Destacou que a via possui grande movimentação, especialmente no final do dia, e que já ocorreram diversos acidentes no local. A vereadora ressaltou ainda que tem sido constantemente procurada por moradores, principalmente mães de família, que pedem providências urgentes para garantir maior segurança no trânsito da região. Por fim, solicitou o apoio dos colegas vereadores para aprovação da indicação. Em votação foi a matéria foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Indicação n°15/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Indica a necessidade de construção, com urgência, de um quebra-molas na Rua Antônio Fernandes, próximo à Rua 8, no Bairro Nova Araguatins, neste município. Concedida a palavra ao autor das matérias, Vereador Roberto Pires Teixeira, para discussão da proposições. Que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, explicou que a indicação atende a solicitações de moradores da referida via, que relatam o tráfego em alta velocidade no local, especialmente por motociclistas, gerando riscos de acidentes. O parlamentar destacou que a implantação do redutor de velocidade contribuirá para aumentar a segurança de motoristas, pedestres e moradores da região. Ao final, solicitou o apoio dos vereadores para aprovação da indicação. Em votação foi a matéria foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Indicação n°14/2026 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade da realização do campeonato municipal 1° e 2° divisão, neste município. Indicação n°12/2026 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade de fazer dois quebra-molas no povoado Araguanopolis, sendo um enfrente a Escola Municipal Padre Vitoria e outro em frente a quadra poliesportiva, neste município. Concedida a palavra ao autor das matérias, Vereador Eudes Pereira Dias, para discussão da proposições. Que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, destacou a importância da realização do Campeonato Municipal, ressaltando que o evento esportivo é tradicional no município, ocorre no período alusivo ao aniversário da cidade e contribui para incentivar a prática esportiva, promover lazer à população e movimentar a economia local. Com relação à segunda indicação, o parlamentar explicou que a solicitação atende a pedidos da comunidade do povoado Araguanópolis, especialmente devido ao aumento da velocidade dos veículos após a pavimentação da via. Ressaltou que a construção dos redutores de velocidade é necessária para garantir maior segurança aos moradores, estudantes e demais pessoas que transitam pelo local. Por fim, solicitou o apoio dos vereadores para aprovação das indicações. Em votação as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos com o uso da palavra nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Eudes Pereira Dias, O parlamentar cumprimentou o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, Por fim, destacou que a Câmara Municipal permanece de portas abertas à população e agradeceu a presença de todos, desejando as bênçãos de Deus. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Francisco Moura Miranda, O parlamentar cumprimentou o senhor presidente, os colegas vereadores, vereadoras, servidores da Casa e o público presente. Em sua fala, parabenizou os membros do Conselho Tutelar pelo trabalho realizado, desejando que continuem conquistando seus objetivos com dedicação e fé. Também cumprimentou representantes da saúde municipal, empresários e demais autoridades presentes, em especial o presidente do sindicato, senhor Paulete, manifestando confiança no sucesso dos trabalhos e dos eventos que venham a ser realizados pela instituição. Por fim, destacou a satisfação pela presença de diversas autoridades na sessão e desejou saúde e bênçãos a todos os presentes. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, registrou cumprimentos especiais às profissionais da saúde do Hospital Municipal, o parlamentar também parabenizou os conselheiros e conselheiras tutelares pela conquista alcançada, destacando a importância do trabalho realizado por eles em prol da comunidade. Por fim, agradeceu a presença de todos que participavam da sessão e encerrou suas palavras. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Roberto Pires Teixeira. O parlamentar iniciou cumprimentando o senhor presidente, os nobres vereadores, os servidores da Casa e o público presente, registrando saudações a representantes do Conselho Tutelar, profissionais do Hospital Municipal e demais cidadãos que acompanhavam a sessão. Em sua fala, destacou a inauguração da Secretaria Municipal da Mulher, ocorrida no mesmo dia, ressaltando a importância do órgão para fortalecer a proteção e a garantia dos direitos das mulheres, especialmente no enfrentamento à violência e na ampliação do acesso ao atendimento e apoio às vítimas. O vereador também informou que, em conversa com deputado estadual, foi confirmado o destino de recursos para eventos no município, sendo R$ 300.000,00 para a Exposição Agropecuária, R$ 100.000,00 para a cavalgada e R$ 200.000,00 para a realização de show nacional, totalizando R$ 600.000,00 em investimentos. Por fim, o parlamentar fez considerações sobre o papel dos vereadores na fiscalização da administração pública, ressaltando a importância do respeito entre situação e oposição e reafirmando seu compromisso com o trabalho em prol da população de Araguatins. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Manoel Benicio. O parlamentar iniciou agradecendo a presença do público na sessão, destacando a importância da participação da população nos trabalhos do Poder Legislativo. Ressaltou ainda que o debate entre situação e oposição é natural no ambiente democrático e contribui para o aprimoramento das ações públicas. Em sua fala, mencionou também a questão relacionada ao concurso público municipal anteriormente cancelado, destacando a preocupação com os valores pagos pelos candidatos para inscrição e a necessidade de esclarecimentos quanto à devolução desses recursos. O vereador ainda comentou sobre eventos e atividades do município, citando a realização futura da festa do Sindicato Rural e da Festa do Pescador, prevista para o dia 28 de junho, ocasião em que deverão ser entregues motores aos pescadores por meio de recursos destinados à categoria. Por fim, destacou o trabalho realizado pela Colônia de Pescadores, da qual é presidente, mencionando ações voltadas ao fortalecimento da categoria, como a viabilização de financiamentos junto ao Banco da Amazônia e a liberação do seguro-defeso, ressaltando a importância da atividade pesqueira para a economia e para a alimentação da população do município. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista. O parlamentar iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade e, em seguida, parabenizou as mulheres, fazendo referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Destacou a importância e o papel das mulheres na sociedade, estendendo suas homenagens às vereadoras do município e a todas as mulheres de Araguatins, do Estado do Tocantins e do país. Em sua fala, ressaltou ainda que o Poder Legislativo é um espaço democrático, onde podem existir divergências de opiniões, porém sempre com o objetivo de buscar o melhor para a população. O vereador também destacou que a função do parlamentar é fiscalizar os atos do Poder Executivo, conforme determina a legislação, enfatizando a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos. Nesse sentido, informou que pretende solicitar informações e planilhas orçamentárias referentes a obras realizadas no município, com o objetivo de acompanhar e verificar os gastos públicos. Por fim, registrou cumprimentos ao secretário de Governo presente na sessão, destacando a satisfação pela presença e desejando êxito em suas funções. Por fim, fez uso da palavra o senhor presidente, que agradeceu a presença de todos que acompanharam a sessão, cumprimentando os representantes do Sindicato Rural, conselheiros tutelares, autoridades presentes, servidores da Casa e demais cidadãos que prestigiaram os trabalhos legislativos. O presidente também registrou a presença do secretário de Governo, Miguel Pereira Silva, destacando a satisfação da Casa Legislativa em recebê-lo. Na oportunidade, parabenizou ainda todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, destacando a importância da luta e das conquistas femininas na sociedade. Em especial, reconheceu o trabalho e a representatividade das vereadoras do município, ressaltando o papel desempenhado por elas na defesa dos direitos das mulheres e da comunidade. Por fim, agradeceu novamente a presença de todos e reafirmou que a Câmara Municipal permanece de portas abertas à população. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia dezesseis de março do corrente ano às dezenove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS