CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 353, terça ,  16 de junho de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 26° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

 

I) ABERTURA:

 

Ø  CHAMADA DOS VEREADORES

Ø  ABERTURA DA SESSÃO

Ø  LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

 

EXPEDIENTE:

Parecer ao Projeto de Lei n°009/2026

Relator Eudes Pereira Dias

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a modificação na redação dos arts. 70, 71, 72, 73, 74 e os incisos II, III, IV e VI e o §2° do 76,78 e 82 da lei Municipal n°998/2009 e da outras providencias.  

Indicação n°051/2026

De autoria do vereador Manoel Benicio

Indica a necessidade de fazer um quebra-molas na rua Dom Orione entre a rua 11 e a rua Siqueira Campo, neste município.

ORDEM DO DIA:

 

Indicação n°048/2026

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Indica a necessidade da realização de serviços de patrolhamento e cascalhamento na vicinal Volta Grande, dando início da propriedade da Dona Marcia até a propriedade do Senhor Elio, neste município.

Indicação n°050/2026

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Indica a necessidade da organização de uma feira no cais, neste município. 

 Projeto de Lei n°006/2026 (1° votação)

De autoria do Poder Executivo

Altera a lei municipal n°1.219, de 2016, para transformar a coordenadoria do bolsa família em diretoria do programa bolsa família, no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento social e habitação, detalha as atribuições do respectivo cargo de direção, dispõe sobre adequação orçamentário-financeiro e da outras providencias.

Projeto de Lei n°008/2026 (1° votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre alteração na lei n°998/2009, para instituição do conselho fiscal no fundo de previdências dos servidores municipais de Araguatins-FUNPREV e da outras providencias. 

Projeto de Lei n°009/2026 (1° votação)

De autoria do Poder Executivo 

Dispõe sobre a modificação na redação dos arts. 70, 71, 72, 73, 74 e os incisos II, III, IV e VI e o §2° do 76,78 e 82 da lei Municipal n°998/2009 e da outras providencias.  

 

PAUTA DA 5° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026

 

I) ABERTURA:

 

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

 

ORDEM DO DIA:

Indicação n°051/2026

De autoria do vereador Manoel Benicio

Indica a necessidade de fazer um quebra-molas na rua Dom Orione entre a rua 11 e a rua Siqueira Campo, neste município.

Indicação n°052/2026

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade de colocar placas de sinalização na beira rio no porto de embarque e desembarque, neste município.

Projeto de Lei n°006/2026 (2° votação)

De autoria do Poder Executivo

Altera a lei municipal n°1.219, de 2016, para transformar a coordenadoria do bolsa família em diretoria do programa bolsa família, no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento social e habitação, detalha as atribuições do respectivo cargo de direção, dispõe sobre adequação orçamentário-financeiro e da outras providencias.

Projeto de Lei n°008/2026 (2° votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre alteração na lei n°998/2009, para instituição do conselho fiscal no fundo de previdências dos servidores municipais de Araguatins-FUNPREV e da outras providencias. 

Projeto de Lei n°009/2026 (2° votação)

De autoria do Poder Executivo 

Dispõe sobre a modificação na redação dos arts. 70, 71, 72, 73, 74 e os incisos II, III, IV e VI e o §2° do 76,78 e 82 da lei Municipal n°998/2009 e da outras providencias. 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

 

Ata da vigésima sexta sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dezesseis de junho de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às nove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Antônio Pereira Evangelista, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Cateane Santana Oliveira, Maria Nilza Cardoso da Luz, Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos, Marlene Ferreira de Sousa, Eudes Pereira Dias, Darlan Gomes Chagas. Após a chamada foi constatada a ausência do vereador: Abmael Jose Murad Santana Araújo. Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (João 3). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Parecer ao Projeto de Lei n°006/2026 Relator Eudes Pereira Dias. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Lei n°006/2026 de autoria do Poder Executivo, altera a lei municipal n°1.219, de 2016, para transformar a coordenadoria do bolsa família em diretoria do programa bolsa família, no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento social e habitação, detalha as atribuições do respectivo cargo de direção, dispõe sobre adequação orçamentário-financeiro e da outras providencias. Parecer ao Projeto de Lei n°006/2026 Relator Francisco Moura Miranda. Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Lei n°006/2026 de autoria do Poder Executivo, altera a lei municipal n°1.219, de 2016, para transformar a coordenadoria do bolsa família em diretoria do programa bolsa família, no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento social e habitação, detalha as atribuições do respectivo cargo de direção, dispõe sobre adequação orçamentário-financeiro e da outras providencias. Parecer ao Projeto de Lei n°008/2026 Relator Eudes Pereira Dias. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração na lei n°998/2009, para instituição do conselho fiscal no fundo de previdências dos servidores municipais de Araguatins-FUNPREV e da outras providencias.  Parecer ao Projeto de Lei n°009/2026 Relator Eudes Pereira Dias. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a modificação na redação dos arts. 70, 71, 72, 73, 74 e os incisos II, III, IV e VI e o §2° do 76,78 e 82 da lei Municipal n°998/2009 e da outras providencias. Indicação n°051/2026 de autoria do vereador Manoel Benicio. Indica a necessidade de fazer um quebra-molas na rua Dom Orione entre a rua 11 e a rua Siqueira Campo, neste município. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito no expediente. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Eudes Pereira Dias cumprimentou o Presidente os nobres colegas vereadores e vereadoras e todos que se faziam presente nesta Casa de Leis. O parlamentar apresentou requerimento verbal solicitando ao Poder Executivo a instalação de placas de sinalização e a disponibilização de pessoal de apoio na área do porto de embarque e desembarque, visando organizar o fluxo de pessoas e embarcações durante a temporada de veraneio, proporcionando mais segurança e melhor mobilidade no local. Em seguida, abordou a realização do Campeonato Municipal, destacando a importância do esporte para o município e ressaltando que, após o período de veraneio, a competição terá continuidade, conforme definido junto às equipes participantes. O vereador manifestou confiança no sucesso do campeonato e na valorização dos atletas locais. Por fim, agradeceu a atenção de todos e encerrou seu pronunciamento. O Presidente destacou a necessidade de adoção de medidas para organizar o porto de embarque e desembarque durante a temporada de veraneio. Relatou que, em visita ao local, constatou dificuldades para a movimentação de embarcações devido ao estacionamento irregular de veículos e carretinhas, defendendo o reforço da sinalização e da fiscalização para garantir maior segurança e melhor fluxo de usuários. O Presidente também mencionou reivindicações apresentadas por trabalhadores que atuam na área portuária, ressaltando a importância de serem oferecidas condições adequadas para o exercício de suas atividades, especialmente durante o período de maior movimentação turística. Por fim, enfatizou a relevância do turismo para a economia local e defendeu a realização de ações que contribuam para a organização e valorização dos espaços públicos, visando proporcionar melhor atendimento à população e aos visitantes do município. Após as considerações, agradeceu a presença de todos. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para à ordem do dia, para discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n°048/2026 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Indica a necessidade da realização de serviços de patrolhamento e cascalhamento na vicinal Volta Grande, dando início da propriedade da Dona Marcia até a propriedade do Senhor Elio, neste município. Com a palavra o autor da matéria, vereador Marlucio Oliveira dos Santos, para discutir a proposição, o parlamentar destacou a importância da indicação, que solicita a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal que se inicia nas proximidades da propriedade da Sra. Márcia e segue até a propriedade do Sr. Elio. O parlamentar ressaltou que a melhoria da via é uma demanda necessária para garantir melhores condições de trafegabilidade aos moradores e produtores da região, bem como para facilitar o transporte escolar dos estudantes que utilizam diariamente o trecho. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da indicação e informou que buscará, juntamente com o Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a execução da demanda com a maior brevidade possível. Agradeceu a atenção de todos e encerrou sua manifestação. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Projeto de Lei n°006/2026 de autoria do Poder Executivo. Altera a lei municipal n°1.219, de 2016, para transformar a coordenadoria do bolsa família em diretoria do programa bolsa família, no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento social e habitação, detalha as atribuições do respectivo cargo de direção, dispõe sobre adequação orçamentário-financeiro e da outras providencias. Com a palavra para discutir a proposição o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, o parlamentar explicou que a medida atende à recomendação da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, evitando a criação de duas coordenadorias distintas para o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família. Destacou que a criação de uma única diretoria permitirá a gestão conjunta das duas áreas, proporcionando maior eficiência administrativa e redução de custos para o município. Ao final, solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da matéria, ressaltando a importância da adequação para o bom funcionamento dos serviços sociais prestados à população. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Projeto de Lei n°008/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alteração na lei n°998/2009, para instituição do conselho fiscal no fundo de previdências dos servidores municipais de Araguatins-FUNPREV e da outras providencias. Com a palavra para discutir a proposição o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, o parlamentar destacou que a alteração prevê a criação de um Conselho Fiscal e Deliberativo no âmbito do regime próprio de previdência, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de fiscalização, controle e acompanhamento da gestão previdenciária, contribuindo para maior transparência e eficiência nos trabalhos desenvolvidos. Ao final, solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da matéria. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Projeto de Lei n°009/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a modificação na redação dos arts. 70, 71, 72, 73, 74 e os incisos II, III, IV e VI e o §2° do 76,78 e 82 da lei Municipal n°998/2009 e da outras providencias. Com a palavra para discutir a proposição o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, o parlamentar destacou que a matéria visa adequar e atualizar a redação dos artigos e incisos mencionados, com o objetivo de melhorar a organização e o funcionamento do conselho municipal. Ao final, solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da proposta em regime de urgência. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Em seguida, o Presidente convidou o Vice-Presidente a assumir momentaneamente a condução dos trabalhos, para que pudesse fazer uso da tribuna e discutir matéria de sua própria autoria. O Presidente, ao fazer uso da palavra, apresentou a Indicação n°050/2026 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes. Indica a necessidade da organização de uma feira no cais, neste município. Com a palavra o autor da matéria, vereador Airton Rodrigues Gomes, para discutir a proposição, o parlamentar solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação da proposta de organização de uma feira gastronômica na orla, a ser realizada em data a ser definida pelo Poder Executivo. Destacou que a iniciativa tem como objetivo oferecer oportunidade aos pequenos comerciantes e produtores locais, permitindo a comercialização de alimentos como bolos, geladinhos, pastéis, salgados e outros produtos típicos, especialmente durante o período de veraneio, quando há maior fluxo de pessoas na região. Ressaltou ainda que a proposta atende a demandas apresentadas pela população nas redes sociais, enfatizando a importância de ações do Poder Público para apoiar a geração de renda e organização das atividades comerciais temporárias. Ao final, reforçou o pedido de apoio dos nobres pares e agradeceu a atenção de todos. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. O Presidente declarou a retomada da Presidência ao Vereador Airton Rodrigues Gomes, que reassumiu a condução dos trabalhos e deu continuidade à sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa cumprimentou o Presidente os nobres colegas vereadores e vereadores e todos os que se faziam presente nesta Casa de Leis, a Parlamentar destacou que o mês foi produtivo para a Casa Legislativa, com a apresentação de diversas matérias e requerimentos voltados à melhoria da comunidade. Ressaltou ainda a importância da participação da população nas sessões, observando que muitas vezes há críticas ao trabalho dos vereadores, sem o devido acompanhamento das atividades legislativas, esclarecendo que a função do vereador é de solicitar, requerer e encaminhar demandas ao Poder Executivo. Por fim, reafirmou a importância do trabalho coletivo em prol do município e desejou um período de recesso com paz, tranquilidade e harmonia, agradecendo a atenção de todos. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Manoel Benicio cumprimentou o Presidente os nobres colegas vereadores e vereadores e todos os que se faziam presente nesta Casa de Leis, o parlamentar apresentou requerimento verbal solicitando a instalação de um quebra-mola em frente à colônia, destacando que o local possui grande fluxo de veículos e já foram registrados diversos acidentes, inclusive com veículos descendo a rampa existente de forma descontrolada. Ressaltou a necessidade urgente da medida para garantir mais segurança no trânsito, especialmente no período de maior movimentação na região da praia. O vereador também cobrou melhorias na limpeza urbana em diferentes pontos do centro da cidade, destacando a presença de mato alto e abandono de áreas públicas. Por fim, abordou situações relacionadas à organização da área portuária e atividades de barqueiros, defendendo a necessidade de melhor organização e condições adequadas de trabalho e atendimento aos turistas, para evitar transtornos e prejuízos ao fluxo turístico do município. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Darlan Gomes Chagas cumprimentou o Presidente os nobres colegas vereadores e vereadores e todos os que se faziam presente nesta Casa de Leis, o parlamentar destacou a realização da final da Copa Terrão na Arena Pequi, ressaltando a grande participação da comunidade e a relevância do evento para o fortalecimento do esporte no município. Por fim, mencionou a atuação de parlamentares que vêm contribuindo com ações para o desenvolvimento local e desejou bênçãos a todos os presentes, encerrando sua fala com agradecimentos. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereadora Marlene Ferreira de Sousa cumprimentou o Presidente os nobres colegas vereadores e vereadores e todos os que se faziam presente nesta Casa de Leis, a Parlamentar destacou inicialmente a questão das tendas utilizadas pelos barqueiros, esclarecendo que houve diálogo e sugestões apresentadas para melhor organização do espaço, visando também possibilitar geração de renda e melhor utilização das estruturas disponíveis. Ressaltou que as tendas foram doadas por parlamentar e atualmente estão sob responsabilidade dos próprios barqueiros, defendendo a importância do respeito ao uso e à organização do espaço, bem como a busca de soluções que evitem conflitos e melhorem as condições de trabalho. Em seguida, abordou a realização de evento cultural no povoado Transaraguaia, destacando a importância das quadrilhas juninas e manifestações culturais, porém ressaltando a necessidade de maior incentivo e apoio por parte da Secretaria de Cultura para fortalecimento e manutenção dessas tradições. Por fim, defendeu a ampliação de ações de incentivo cultural e organização de calendário de eventos, com maior apoio institucional, agradecendo a atenção de todos. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Roberto Pires Teixeira cumprimentou o Presidente os nobres colegas vereadores e vereadores e todos os que se faziam presente nesta Casa de Leis, o parlamentar destacou ainda a continuidade dos trabalhos de recuperação de estradas em diversas regiões rurais, atendendo demandas da população e de vereadores. O parlamentar também parabenizou deputados estaduais e federais pelas ações e recursos destinados ao município, com destaque para investimentos na área da saúde e infraestrutura, além do apoio ao esporte, como a realização da Copa Terrão. Por fim, desejou um bom recesso aos colegas vereadores, manifestou disponibilidade para sessões extraordinárias, caso necessário, e reforçou o compromisso com a aprovação de matérias em benefício da população. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Antônio Pereira Evangelista cumprimentou o Presidente os nobres colegas vereadores e vereadores e todos os que se faziam presente nesta Casa de Leis, o parlamentar desejou um período de recesso abençoado aos parlamentares e suas famílias, reforçando a importância da união entre os membros do Legislativo. Em seguida, abordou a situação do concurso público municipal, mencionando questionamentos recorrentes da população sobre convocações e andamento do certame. Relatou que, apesar de decisões judiciais e da autorização para chamamento de aprovados, ainda existem dúvidas quanto à efetivação das nomeações. Criticou a existência de contratações temporárias em maior número do que vagas ofertadas no concurso, destacando a necessidade de maior transparência e organização administrativa. Também fez observações sobre a gestão do regime próprio de previdência municipal, alertando para possíveis dificuldades financeiras e a importância de maior controle e responsabilidade na condução dos recursos. Por fim, defendeu a necessidade de uma gestão mais eficiente, com maior diálogo com o Legislativo e melhor planejamento administrativo, encerrando sua fala com agradecimentos. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Eudes Pereira Dias cumprimentou o Presidente os nobres colegas vereadores e vereadores e todos os que se faziam presente nesta Casa de Leis, o parlamentar destacou o encerramento das sessões ordinárias, colocando a Câmara Municipal à disposição para eventual convocação de sessões extraordinárias até o dia 30, caso haja necessidade de apreciação de matérias relevantes para o município. Ressaltou a importância do recesso legislativo como período de reflexão e preparação para o retorno das atividades, reforçando o compromisso dos vereadores com o trabalho em prol da população de Araguatins. Em seguida, chamou atenção para relatos recebidos da população envolvendo possíveis práticas irregulares relacionadas a promessas de vantagens políticas em troca de apoio, destacando a necessidade de atenção e acompanhamento dessas situações, com possibilidade de encaminhamento aos órgãos competentes, se necessário. Por fim, reafirmou o compromisso do Legislativo com a fiscalização e a defesa do interesse público, agradecendo a todos e encerrando sua fala. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão extraordinária que ocorrerá daqui cinco minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da quinta sessão extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dezesseis de junho de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dez horas, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Antônio Pereira Evangelista, Eudes Pereira Dias, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Marlene Ferreira de Sousa, Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos, Maria Nilza Cardoso da Luz, Catiane Santana Oliveira. Após a chamada foi constatada a ausência de do vereador: Abmael Jose Murad Santana Araújo. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (João 3). O Presidente informou que serão colocadas em votação as indicações de autoria dos Vereadores Manoel Benicio e Eudes Pereira Dias, com o objetivo de dar celeridade à apreciação das matérias, sendo dispensada a discussão em plenário por se tratarem de proposições simples. Esclareceu ainda que, conforme o calendário legislativo, as sessões ordinárias retornarão no mês de agosto, em razão do período de recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa, destinado ao descanso institucional e à organização dos trabalhos legislativos, sem prejuízo da realização de sessões extraordinárias, caso haja necessidade de apreciação de matérias urgentes ou de relevante interesse público. Por fim, solicitou a compreensão dos nobres vereadores para a condução objetiva da votação, visando o encerramento dos trabalhos da sessão. Em seguida o Presidente passou para, à Ordem do Dia. Indicação n°051/2026 de autoria do vereador Manoel Benicio. Indica a necessidade de fazer um quebra-molas na rua Dom Orione entre a rua 11 e a rua Siqueira Campo, neste município. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Indicação n°052/2026 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade de colocar placas de sinalização na beira rio no porto de embarque e desembarque, neste município. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Projeto de Lei n°006/2026 de autoria do Poder Executivo. Altera a lei municipal n°1.219, de 2016, para transformar a coordenadoria do bolsa família em diretoria do programa bolsa família, no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento social e habitação, detalha as atribuições do respectivo cargo de direção, dispõe sobre adequação orçamentário-financeiro e da outras providencias. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores. Projeto de Lei n°008/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alteração na lei n°998/2009, para instituição do conselho fiscal no fundo de previdências dos servidores municipais de Araguatins-FUNPREV e da outras providencias. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores. Projeto de Lei n°009/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a modificação na redação dos arts. 70, 71, 72, 73, 74 e os incisos II, III, IV e VI e o §2° do 76,78 e 82 da lei Municipal n°998/2009 e da outras providencias. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá em três de agosto as 19h30mn no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

 

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